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 ALINE ROCHA REKBAIM  CRISTINA NOGUEIRA  CRISLAINE TELES RODRIGUES  ELIZIANE DA SILVA FABRIS  MARIO LEANDRO KORMANN.

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2  ALINE ROCHA REKBAIM  CRISTINA NOGUEIRA  CRISLAINE TELES RODRIGUES  ELIZIANE DA SILVA FABRIS  MARIO LEANDRO KORMANN

3  Com o crescimento das cidades crescia também a quantidade de automóveis circulando, que precisavam de registros, e os seus condutores de habilitação. Até 1924 era de responsabilidade da Inspetoria de Veículos o controle de toda a frota. Com a crescente utilização dos veículos surge, então, a Inspetoria de Tráfego, responsável até mesmo pelas bicicletas.  Com a criação do Código Nacional de Trânsito, em 1966, surgiu a Delegacia de Trânsito Público (antecessora do Detran), sendo subordinada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O Código foi criado com o intuito de reger o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres de todo o país, dando aos Estados liberdade para criarem normas conforme suas peculiaridades, desde que respeitando a legislação nacional.

4  Os primeiros carros que aqui chegaram eram conduzidos por leigos que, por iniciativa própria, puxando esta alavanca, empurrando aquele pedal, mexendo aqui, fuçando ali – conseguiram por o veículo em movimento e levá-lo pelas acanhadas ruas do Rio.  O motorista habilitado só apareceu em JANEIRO DE 1906 – embora o decreto nº 858, de 15 de abril de 1902, exigisse exame de condutores de automóveis.  A primeira comissão examinadora de candidatos a condutores de veículos era constituída de engenheiros da Prefeitura.

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7  A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento, oficial, que atesta a aptidão de um cidadão para dirigir. › Para obter a CNH, o candidato deve preencher alguns requisitos: › Ter 18 anos › Saber ler e escrever › Ter RG ou documento equivalente › Participar de processos e exames  Para receber a autorização para dirigir o candidato deve passar por alguns exames: aptidão física e mensal, exame teórico de legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e prova prática de direção.  A Carteira Nacional de Habilitação é emitida pelos DETRANs, sob as diretrizes do DENATRAN.

8  Este documento é provavelmente o melhor documento de identificação disponível atualmente no Brasil, pelas seguintes razões:  O documento possui prazo de validade definido, portanto a foto é, quase sempre, recente;  É um documento unificado, ou seja, seu formato e modelo é igual em todo o território do Brasil, e sua numeração é única;  É um documento com várias características de segurança, o que torna difícil a sua reprodução ilegal;  É um documento completo, pois reporta informações de vários outros documentos.

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11  1º Número de identificação Nacional  2º Número de identificação Nacional  Número de identificação Estadual

12 › Possui prazo definido › Documento unificado, com numeração única › Possui várias características de segurança › É um documento completo

13  Categoria A – para condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;  Categoria B – para condutores de veículos motorizados, não abrangidos pela categoria A, cujo peso bruto não ultrapasse três mil e quinhentos quilos e que não tenha mais do que oito lugares, excluindo-se o lugar do motorista;  Categoria C – para condutores de veículos motorizados utilizados para transportar cargas, cujo peso seja superior a três mil e quinhentos quilos. Para se habilitar nessa categoria, o motorista deve estar habilitado há pelo menos um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.  Categoria D – para condutores de veículos motorizados destinados ao transporte de passageiros, cuja lotação tenha mias de oito lugares, excluindo-se o do motorista;  Categoria E – para condutores de combinação de veículos na qual a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C e D, e cuja unidade acoplada reboque, semi-reboque ou articulada, tenha de seis mil quilos ou mais ou que tenha mais de oito lugares, ou, ainda, que se enquadre na categoria trailer.

14  Para se habilitar nas categorias D e E, ou para conduzir veículos de transporte coletivo, escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deve preencher alguns requisitos: ter mais do que vinte e um anos; estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B, para habilitar-se na categoria D, ou há no mínimo um ano na categoria C, para habilitar-se na categoria E; não ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; e ser aprovado em curso especializado e em prática veicular em situação de risco.

15  Há duas hipóteses para que a carteira de habilitação de um motorista seja suspensa: quando o motorista comete uma infração gravíssima, que prevê suspensão, como por exemplo o caso de dirigir embriagado; e quando as infrações cometidas somam um total de vinte pontos no prontuário.  Com a suspensão o motorista fica proibido de dirigir por um determinado tempo, sua carteira é apreendida e o condutor tem que passar por um curso de reciclagem.

16  O órgão regulador da carteira nacional de habilitação é o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Entre suas responsabilidades destacam-se:  Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;  Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas do Código e nas resoluções complementares;  Regulamentar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

17  O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou em abril de 2006 o novo modelo de Permissão Internacional para Dirigir (PID). O modelo segue o padrão estabelecido na Convenção de Viena, firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto nº , de 10 de dezembro de A PID poderá ser utilizada em mais de cem paises (veja a lista abaixo), porém não substitui a CNH no território nacional.  Para obter a permissão o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo esta estar vigente.

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