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EQUIPE ANDRÉ TOCARSKI FERNANDA RODRIGUES HELEN TIENE JOELTON CRISTO CNPJ.

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1 EQUIPE ANDRÉ TOCARSKI FERNANDA RODRIGUES HELEN TIENE JOELTON CRISTO CNPJ

2 O que é e como foi criado o CNPJ? CNPJ é o Código Nacional de Pessoa Jurídica, utilizado a partir de 01/07/98, sendo uma evolução do CGC, criado em 1970 no governo Médici, porém perdeu a validade em 01/07/99. Sendo administrado pelo Ministério da Fazenda, foi criado para racionalizar os cadastros das empresas e as áreas administrativas do governo.

3 Finalidade do CNPJ  A unificação dos registros de empresas existentes nas três esferas governamentais: União, Estados e Municípios, Distrito Federal, identifica as pessoas jurídicas junto à Receita Federal brasileira.  Na consulta do cadastro (CNPJ) disponível através do site da Receita Federal constam as seguintes informações: Data de abertura; Nome da empresa; Título ou nome fantasia - se tiver; Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE; Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver; Código e descrição da natureza jurídica; Endereço; e Situação cadastral.

4 Composição do CNPJ  Os 8 primeiros números refere-se ao número da inscrição  Os 4 números após a barra, é o código da matriz ou filial  Os 2 últimos são os dígitos verificadores /

5 Cálculo do Dígito Verificador

6 /

7 Quem está obrigado a se inscrever  1. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas;  2. As entidades não caracterizadas como pessoa jurídica;

8 Órgãos Reguladores  Agências da Receita Federal do Brasil – ARF;  Inspetorias da Receita Federal do Brasil – IRF;  Delegacias da Receita Federal do Brasil – DRF;  Delegacias de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil – Derat;  Delegacias de Instituições Financeiras do Brasil – Deinf;

9 e-CNPJ  e – CNPJ é um documento eletrônico, certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação de pessoas jurídicas, funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ. Existem dois tipos de e - CNPJ: A3 e A1.  A1: gerado e gravado no desktop e utiliza senha.  A3: utiliza cartão inteligente, mais seguro.

10 Utilidades do e-CNPJ  Emitir notas fiscais eletrônicas  Assinar contratos digitais  Acompanhar processos  Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial  Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal  Emitir certidões  Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ, além de fazer a Redarf.

11 CONCLUSÃO  O CNPJ é obrigatório para toda empresa que possui pessoa jurídica  Comprovante de existência da empresa  Indica a responsabilidade da empresa perante a sociedade.


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