XXXIV Encontro Nacional A Agenda Educativa dos Pais 2009 / 2013 Mira – 14 de Março de 2009.

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1 XXXIV Encontro Nacional A Agenda Educativa dos Pais 2009 / 2013 Mira – 14 de Março de 2009

2 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 2 Manifesto Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico O desenvolvimento do país exige uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico. 2003

3 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 3 Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico – Medidas 2003 Aprovação e execução de um plano nacional de emergência que permita a recuperação e humanização das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e o seu apetrechamento com os materiais e equipamentos pedagógicos que faltam na maioria das escolas;

4 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 4 Aprovação de uma Lei de financiamento dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que estabeleça regras claras, universais e transparentes que suportem, com rigor, os orçamentos a atribuir a todas as escolas e seus agrupamentos; Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico – Medidas 2003

5 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 5 Redimensionamento das turmas do 1º Ciclo do Ensino Básico por forma a que sejam constituídas por dezanove alunos, no máximo vinte. As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais ou com mais de dois anos de escolaridade devem ser constituídas, no máximo, por doze ou quinze alunos respectivamente; Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico – Medidas 2003

6 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 6 Reorganização do modelo de docência no 1º Ciclo do Ensino Básico com a constituição de equipas educativas que permitam a melhoria da qualidade da acção educativa em todas as áreas curriculares; Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico – Medidas 2003

7 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 7 Criação de quadro de auxiliares de acção educativa em todas as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico; Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico – Medidas 2003

8 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 8 Institucionalização do serviço de refeições para todas as crianças que frequentam o 1º Ciclo do Ensino Básico; Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico – Medidas 2003

9 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 9 Promoção por parte do Estado, com a intervenção dos poderes central e local, de respostas de qualidade para a ocupação de tempos livres das crianças que frequentam o primeiro ciclo da escolaridade básica; Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico – Medidas 2003

10 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 10 Aprovação de regras universais para a tramitação dos processos individuais dos alunos entre todos os sectores de educação e ensino por forma a facilitar a continuidade pedagógica. Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico – Medidas 2003

11 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 11 MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS 9 de Janeiro de 2005

12 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 12 “Cerca de 31 anos e mais de 20 Ministros da Educação depois de Abril, (…) pais e mães, acreditam que o futuro da educação terá (…) pais envolvidos em todos os órgãos de direcção e gestão das escolas, (…) de consulta da administração local, regional e nacional (…)‏ Há que avaliar a aplicação das leis e alterar e inovar apenas aquelas que não obtenham bons resultados. À instabilidade legislativa tem a escola respondido com imobilismo em relação a metodologias e estratégias, daí também o insucesso e o abandono que a todos envergonha;” MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 DOS MOTIVOS

13 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 13 1- Subordinação das políticas de educação e dos procedimentos administrativos decorrentes, ao superior interesse da criança, com a criação do Provedor da Criança com competências de âmbito alargado; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

14 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 14 2- Revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo efectuada de forma amplamente consensual de forças politicas, económicas, organizações de pais, professores, etc.; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

15 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 15 3- Rápida implementação da cobertura nacional do ensino pré-escolar; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

16 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 16 MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO 4- Consagração do Manifesto para a Qualificação do 1.º Ciclo, já divulgado, e cuja actualização será apresentada aos parceiros educativos na linha definida aquando do Fórum da Escola Pública, ocorrido em Coimbra, constituindo-o como instrumento basilar para garantir o sucesso educativo dos nossos filhos;

17 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 17 MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO 5- Revisão curricular do 1.º Ciclo como ponto de partida para a revisão curricular integrada de todo o sistema de ensino não superior;

18 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 18 6- Implementação de uma efectiva articulação curricular nos 2.º e 3.º CEB, com a redução do número de disciplinas que os integram, com prevalência do trabalho por áreas de saber, dando-se condições às Escolas para que a Área de Projecto funcione como o eixo estruturante da transversalidade dos saberes e das competências gerais estabelecidas no currículo nacional; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

19 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 19 7- Garantia de que a Formação Cívica passe a funcionar como a área disciplinar não curricular, em que as questões da educação para a cidadania são abordadas, com carácter obrigatório, nomeadamente as referentes à educação para a participação cívica, para a prevenção rodoviária, para a educação sexual, segurança e promoção da saúde; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

20 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 20 8- Definição dos critérios de avaliação para todos os ciclos de ensino, considerando a necessidade de garantir que todos os alunos dominam com sucesso o Currículo Nacional em cada nível de ensino e assim transitam para o nível seguinte, bem com permitir o desenvolvimento de competências através da oferta educativa específica de escola; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

21 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 21 9- Revisão curricular do Ensino Secundário integrando nele efectivamente o Ensino Profissional, cuja oferta se deseja duplicada no espaço de uma Legislatura, consagrando esta via de ensino como via nobre de sucesso educativo e pessoal que se oferece aos jovens, garantindo a permeabilidade e a equivalência com as outras vias de ensino e que, coerentemente, a sua frequência permita sempre o acesso ao Ensino Superior; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

22 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 22 10- Avaliação efectiva e eventual revisão dos critérios de orientação pedagógica das aulas de 90 minutos e da sua aplicação pelo corpo docente (técnicas de pedagogia activas, trabalhos de grupo, etc.); MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

23 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 23 11- Definição e implementação de uma verdadeira política de Educação Especial e Apoios Sócios Educativos capazes de garantir uma escola verdadeiramente inclusiva para todos os níveis de ensino, incluindo a educação pré-escolar; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

24 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 24 12- Definição e implementação de uma politica de Orientação Vocacional e Sócio-Psicológica com objectivos e estratégias precisas para serem prosseguidas desde os primeiros níveis de ensino, em articulação com as equipas multidisciplinares de apoio às escolas; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

25 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 25 13- Reorientação das políticas públicas de Família, Saúde e Segurança Social, sob liderança da Educação, para o superior interesse da criança e reordenamento e articulação das estruturas centralizadas dos ministérios para uma politica coerente que vise tornar a Educação a prioridade absoluta e estratégica de Portugal; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

26 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 26 14- Regulamentação da Lei n.º 31/2002 (Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino Não Superior) com a também necessária e fundamental avaliação dos resultados da actividade docente, face aos objectivos dos Projectos Educativos; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

27 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 27 15- Dotação das escolas de equipamentos básicos de funcionamento, nomeadamente: a. Laboratórios; b. Refeitórios; c. Instalações desportivas; d. Aquecimento das salas de aulas; e. Salas de recursos; f. Transportes escolares. MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO

28 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 28 1. Garantir condições efectivas do exercício das funções dos delegados de turma, na representação dos interesses e sugestões dos alunos de cada turma e da sua participação real nos processos de decisão da escola ou agrupamento; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DOS ALUNOS

29 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 29 2. Promoção de regras de comportamento universais, de respeito mútuo entre adultos e crianças ou adolescentes e efectiva capacitação dos alunos na responsabilização pela vida escolar. MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DOS ALUNOS

30 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 30 1- Concluir por regulamentação o edifício legislativo que prevê a participação dos pais na vida escolar dos seus filhos, reforçando a posição institucional das associações de pais e dos representantes dos pais das turmas, garantindo-lhes condições de exercício pleno da sua actividade associativa voluntária sem perda de direitos na sua actividade profissional, de que se destacam: MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DO ENVOLVIMENTO PARENTAL

31 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 31 Alteração ao regime democrático de gestão das escolas para um mais directo, efectivo e responsabilizante papel dos pais e encarregados de educação; Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado consagrando a sua isenção às Associações de Pais; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DO ENVOLVIMENTO PARENTAL

32 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 32 Aplicação efectiva do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário, Lei 20/2004; Alteração e regulamentação do Regime Especial de Faltas previstos nos Decretos-Lei 372/90 e 80/99, Lei das Associações de Pais; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DO ENVOLVIMENTO PARENTAL

33 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 33 Criação de condições legislativas ao funcionamento dos ATL’s geridos por associações de pais; Atribuição do estatuto de utilidade pública às Associações de Pais. MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DO ENVOLVIMENTO PARENTAL

34 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 34 2- Como parceiro social que já é, integrar a CONFAP no Conselho Económico e Social permitindo-lhe contribuir com o seu parecer para as Grandes Opções do Plano e Orçamentos de Estado, nas áreas da Educação, Família, Saúde e Segurança Social, Trabalho e Formação Profissional; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DO ENVOLVIMENTO PARENTAL

35 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 35 3- Reconhecimento da CONFAP como Entidade Certificadora da Formação Parental, permitindo-lhe concorrer a programas integrados de formação, para que implemente através das suas estruturas concelhias e regionais, garantindo a qualificação dos pais como educadores e intervenientes cívicos. MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DO ENVOLVIMENTO PARENTAL

36 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 36 1- Regime de colocação e contratação de professores tendente à estabilização dos quadros docentes das escolas; 3- Regime de contratação de pessoal especializado de acordo com os objectivos, estratégias e metodologias inerentes a cada projecto educativo e respectivo contexto económico, social e cultural; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

37 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 37 2- Regime de autonomia para as escolas, com estimulo à elaboração de propostas de contrato de autonomia enquadradas em Projectos Educativos de agrupamento, que tenham o desenvolvimento da criança no centro dos seus objectivos pedagógicos, metodologias e estratégias, com a descentralização de competências e verbas necessárias à aplicação dos mesmos, através do financiamento adequado ao funcionamento de todos os níveis de ensino, à prestação de todos os apoios especiais e sócio-educativos, actividades de tempos livres e cantinas; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

38 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 38 4- Regime de avaliação interna e externa para os Projectos Educativos que sejam objecto de contratos de autonomia integrado numa continua avaliação de todo o sistema de ensino; 5- Regime de formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente subordinado às necessidades dos projectos educativos e à qualificação das aprendizagens; MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

39 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 39 6- Regulamentação definitiva do Decreto-lei 159/99, que atribui às autarquias locais responsabilidades efectivas, entre outros, sobre o processo educativo, e implementação efectiva do protocolo assinado em 15 de Dezembro de 2004 entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o Ministério da Educação; 7- Implementação das condições para o exercício da componente não lectiva dos docentes. MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL O OLHAR DOS PAIS - 2005 PARA A QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

40 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 40 XXX ENCONTRO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS PAREDES DE COURA, 12 DE MARÇO DE 2005 CONCLUSÕES DO ENCONTRO RECOMENDAÇÕES SOBRE POLÍTICAS

41 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 41 ESCOLA PÚBLICA DEVE SER O GARANTE DA EDUCAÇÃO PARA TODOS

42 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 42 A EDUCAÇÃO DEVE SER CONSIDERADA A PRIORIDADE DO PAÍS: AS PESSOAS SÃO O PRINCIPAL RECURSO; EDUCAÇÃO É ÁREA CHAVE ESTRUTURANTE DO PAÍS; A EDUCAÇÃO É UMA MARATONA QUE PRECISA DE UMA MOTIVAÇÃO DE FUNDO E NECESSITA DE INVESTIMENTO.

43 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 43 PARA A PROSECUSSÃO DESTES OBJECTIVOS, ANEXAMOS O “MANIFESTO SOBRE O 1º CICLO” “MANIFESTO PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL”

44 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 44 O XXX ENCONTRO NACIONAL DAS APEE APONTOU COMO PREOCUPAÇÕES:

45 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 45 UM CÓDIGO DA EDUCAÇÃO É NECESSÁRIO FAZER A RÁPIDA COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AVULSA SOBRE ESCOLA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO. É URGENTE A CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO DA EDUCAÇÃO.

46 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 46 COMUNICAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO A COMUNICAÇÃO SOCIAL PODE DESEMPENHAR UM IMPORTANTE PAPEL NO PROCESSO EDUCATIVO. É NECESSÁRIO QUE SE CUMPRA O SERVIÇO PÚBLICO, DANDO VOZ E RELEVO ÀS QUESTÕES DA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.

47 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 47 A DINAMIZAÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR IMPORTA RETOMAR A APOSTA NA DINAMIZAÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR LUTANDO PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI QUADRO DA REDE PRÉ ESCOLAR APROVADA EM 1997 PELO PARLAMENTO.

48 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 48 A FORMAÇÃO CÍVICA E DE PREPARAÇÃO PARA A VIDA É NECESSÁRIO RELANÇAR OS PROJECTOS DE FORMAÇÃO CÍVICA E DE PREPARAÇÃO PARA A VIDA.

49 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 49 A PREVENÇÃO E COMBATE EM MEIO ESCOLAR DAS VÁRIAS DEPENDÊNCIAS;

50 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 50 A EDUCAÇÃO PARA OS AFECTOS E A SEXUALIDADE;

51 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 51 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL; A EDUCAÇÃO PARA A PREVENÇÃO RODOVIÁRIA;

52 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 52 A EDUCAÇÃO PARA O RESPEITO PELO OUTRO, NUM QUADRO DE UMA ESCOLA MULTICULTURAL;

53 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 53 A EDUCAÇÃO PARA O PATRIMÓNIO E A IDENTIDADE NACIONAL.

54 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 54 NESTE CONTEXTO, CONSIDERAMOS NECESSÁRIO A REVISÃO DO ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO NÃO SUPERIOR NUMA ÓPTICA PEDAGÓGICA E DE INCLUSÃO, REFORÇANDO E MELHORANDO OS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, ACÇÃO SOCIAL E ORIENTAÇÃO ESCOLARES.

55 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 55 COMBATE AO INSUCESSO ESCOLAR CHAMAMOS Á ATENÇÃO PARA A NECESSIADADE DE SEREM TOMADAS MEDIDAS CONCRETAS DE COMBATE AO INSUCESSO E ABANDONO ESCOLARES.

56 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 56 MANUAIS ESCOLARES GARANTIR A GRATUITIDADE NO ENSINO BÁSICO; VIABILIZAR A SUA REUTILIZAÇÃO; GARANTIR A AVALIAÇÃO / CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE E DA CONFORMIDADE.

57 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 57 RECRUTAMENTO, GESTÃO E FORMAÇÃO DOS DOCENTES E NÃO DOCENTES ALTERAR O RÁCIO DA DOTAÇÃO DE PESSOAL AUXILIAR DE EDUCAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR AO SECUNDÁRIO; FIXAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE A CADA ESCOLA, COMO UMA POLÍTICA EFICAZ E EFICIENTE DE SUBSTITUIÇÃO DOS/DE DOCENTES.

58 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 58 CHAMOU-SE A ATENÇÃO PARA A PREMÊNCIA DA FORMAÇÃO INICIAL E CONTÍNUA DE PROFESSORES, NOMEADAMENTE, EM TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO E PEDAGÓGICAS.

59 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 59 CLARIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS

60 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 60 CLARIFICAR POLITICA E FINANCEIRAMENTE AS COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS. DAR RESPOSTA AO 1º CEB QUESTÕES JÁ RETRATADAS NO MANIFESTO SOBRE O 1º CICLO.

61 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 61 PAPEL DAS AUTARQUIAS NA GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS E NO PRÓPRIO PROCESSO EDUCATIVO. GESTÃO VOLTADA PARA AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE, PARTICULARMENTE, PARA ACTIVIDADES EXTRACURRICULARES DAS CRIANÇAS E JOVENS.

62 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 62 NÓS E OS PODERES POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS LEGISLAÇÃO PROMOTORA E FAVORECEDORA DA ACÇÃO DOS PAIS

63 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 63 NECESSIDADE DE CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA INTERVENÇÃO ACTIVA E EFECTIVA DOS PAIS NA VIDA DA ESCOLA.

64 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 64 PROMOÇÃO DE CONDIÇÕES EFECTIVAS E PLENA DE PARTICIPAÇÃO DAS APEE NOS ÓRGÃOS DAS ESCOLAS E HORÁRIOS COMPATÍVEIS COM AS RESPONSIBILIDADES PROFISSIONAIS.

65 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 65 O ACTUAL MODELO DE PARTICIPAÇÃO DAS APEE NOS AGRUPAMENTOS É MITIGADA A UMA MERA REPRESENTAÇÃO NUMÉRICA E NÃO RESPONDE À NECESSÁRIA REPRESENTAÇÃO DOS VÁRIOS NÍVEIS DE ENSINO ALI PRESENTES.

66 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 66 PROCEDER Á REVISÃO DO ESTATUTO DO ALUNO DO ENSINO NÃO SUPERIOR, NUMA ÓPTICA PEDAGÓGICA E TAMBÉM DE REFORÇO DAS COMPETÊNCIAS DAS APEE

67 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 67 CLARIFICAR A LEGISLAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FISCAL DAS APEE, CUSTOS SOBRE A CRIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES, SITUAÇÃO QUE DEVERIA ESTAR ISENTA, CONFORME JÁ APONTAMOS NO MANIFESTO PARA A EDUCAÇÃO.

68 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 68 MAP, COMO PARCEIRO SOCIAL, PROPOSITOR E “CONSULTOR” DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO O MOVIMENTO ASSOCIATIVO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DEVE SER CONSIDERADO COMO PARCEIRO SOCIAL DE PLENO DIREITO, E PARTICIPAR ACTIVAMENTE NA DEFINIÇÃO DAS POLITICAS EDUCATIVAS A NÍVEL NACIONAL, REGIONAL, CONCELHIO, DE AGRUPAMENTO E EM CADA ESCOLA.

69 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 69 DE NÓS, PARA OS PARCEIROS DAS ESCOLAS OS PROFESSORES NÃO PODEM ISENTAR A ESCOLA DO PROCESSO EDUCATIVO INTEGRAL E DAS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS E DA SOCIEDADE EM GERAL, NO SEU TODO SOCIAL E ECONÓMICO.

70 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 70 EM PARTICULAR CHAMA-SE À ATENÇÃO PARA O FACTO DE QUE A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PODE TAMBÉM SER FACTOR DE EXCLUSÃO. A ESCOLA DEVE CRIAR CONDIÇÕES PARA ENVOLVER OS PAIS. OS VOSSOS ALUNOS SÃO OS NOSSOS FILHOS.

71 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 71 RECOMENDAÇÕES DE NÓS PARA NÓS A CONFAP E AS ESTRUTURAS REGIONAIS DEVEM PREPARAR UMA COMPILAÇÃO ACTUALIZADA DA LEGISLAÇÃO, PROMOVENDO COM AS TUTELAS A ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO DA EDUCAÇÃO.

72 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 72 AS ESTRUTURAS ORGANIZATIVAS DE PAIS E EE SÃO AS PRINCIPAIS DINAMIZADORAS DA PARTICIPAÇÃO. RECENTRAR A ACÇÃO DA CONFAP NA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E NO PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO PARA TODOS. OS PAIS E AS ASSOCIAÇÕES NÃO PODEM SUBSTITUIR O ESTADO NAS SUAS FUNÇÕES DE GARANTE DO DIREITO À EDUCAÇÃO.

73 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 73 AS ORGANIZAÇÕES FEDERATIVAS TÊM QUE SER MOBILIZADORAS DO MOVIMENTO E, PARTICULARMENTE, DAS APEE.

74 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 74 AGENTES IMPORTANTES NAS ESCOLAS SÃO OS REPRESENTANTES DOS PAIS NAS TURMAS, PARA OS QUAIS AS APEE DEVEM TER UMA ATENÇÃO ESPECIAL.

75 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 75

76 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 76 1 – Politica educativa como garante de coesão social: Integração da 1ª infância no Sistema Educativo Português;

77 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 77 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Garantir as condições efectivas para a participação das famílias, através das Associações de Pais, na definição da política estratégica da escola, regulamentando o Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário;

78 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 78 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Garantir em parceria com a CONFAP, programas de formação e capacitação parental para a intervenção qualificada dos pais nos órgãos de direcção e gestão das escolas;

79 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 79 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Criar equipas multidisciplinares para apoio à família que capacitem a escola para intervenção com estas;

80 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 80 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Alargamento do horário da escola, de acordo com as necessidades da família, possibilitando a organização da Componente de Apoio à Família pelas Associações de Pais;

81 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 81 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Reforço do papel dos Directores de Turma e dos pais representantes de turma, fazendo eleger estes, no inicio de cada ano lectivo em cada um dos ciclos educativos em que tal ainda não acontece (pré-escolar e 1º ciclo);

82 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 82 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Dignificação do estatuto do professor das Actividades de Enriquecimento Curricular;

83 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 83 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Articulação Pedagógica das Actividades de Enriquecimento Curricular com o 2º ciclo e possibilidade de incluir o ensino do Inglês no currículo;

84 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 84 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Reforço do pessoal auxiliar, essencialmente no Pré-escolar e no 1º ciclo, adequando-o ao novo horário de funcionamento das escolas;

85 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 85 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Gestão Escolar: reforço das lideranças, dos contratos de parceria com instituições públicas e de autonomia, bem como dos mecanismos de prestação de contas pelas escolas;

86 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 86 2 - Politica educativa para as Associações de Pais e escolas: Afectar os recursos necessários às autarquias e acompanhar as transferências de competências;

87 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 87 3 – Regime Fiscal das Associações de Pais: Enquadrar as Associações de Pais no regime de isenção, artigos 10º e 11º do CIRC; Criar uma disposição transitória que permita às Associações de Pais a sua regularização em termos de registo de inicio de actividade;

88 XXXIV Encontro Nacional - Agenda Educativa Mira 14 de Março de 2009 88 4 – Política Educativa e Autarquias: As autarquias devem olhar para o MAP numa lógica de Estado e estabelecer com ele parcerias. Em articulação, Ministério da Educação / CONFAP / Associação Nacional de Municípios, apoiar a criação de uma Associação de Pais por cada escola e criar uma estrutura concelhia de Pais em cada Concelho.

89 XXXIV Encontro Nacional A Agenda Educativa dos Pais 2009 / 2013 Mira – 14 de Março de 2009 CONFIANÇA nos Pais na Escola nos Parceiros