ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO O Intercâmbio e a Modernização dos Tribunais de Contas do Brasil Cons. Luiz Sérgio Gadelha Vieira.

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1 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO O Intercâmbio e a Modernização dos Tribunais de Contas do Brasil Cons. Luiz Sérgio Gadelha Vieira Coordenador da ATRICON junto ao PROMOEX I CICLO DE PALESTRAS TCE/FENASTC/SINFFICON

2 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 1. HISTÓRICO DOS TCs  O TCU foi criado pelo Decreto 966-A, de 07.11.1890, por iniciativa e empenho de Ruy Barbosa, à época, Ministro da Fazenda:  O TCE do Piauí foi criado em maio de 1891 e instalado em agosto de 1899. Foi extinto em março de 1931 e restaurado em maio de 1946  O TCM do Ceará foi criado em 24 de junho de 1954, como Conselho de Assistência Técnica aos Municípios-CATM;  A ATRICON  O Instituto Ruy Barbosa – IRB  O PROMOEX iniciou-se em junho de 2001

3 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 1. HISTÓRICO DOS TCs a)Fase de isolamento até o surgimento das entidades representativas (ATRICON e ABRACON) b)Fase de integração parcial até o PROMOEX c)Fase de integração com o PROMOEX

4 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX FINALIDADE Fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania e de efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos. PROPÓSITO Fortalecimento institucional e modernização do sistema de controle externo, pelo incremento da eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social.

5 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX - HISTÓRICO  Jul/2001 – Início (Reunião no BNDES); A União reconheceu o papel fundamental dos TCs na implementação da LRF e, por conseguinte, no controle das administrações públicas estaduais e municipais.  Nov/2001 a Mai/2002 – Elaboração e aplicação da pesquisa da FIA/USP; Os Tribunais de Contas demonstraram amadurecimento e transparência, permitido uma pesquisa interna detalhada e abrangente de toda a sua estrutura e procedimentos, realizada por uma entidade externa de credibilidade nacional e contratada pelo Governo Federal.

6 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX - HISTÓRICO  Jun/2002 – Apresentação do Diagnóstico FIA/USP; Os TCs passaram a conhecer suas deficiências e virtudes. O que possibilitou uma avaliação empírica e consistente das necessidades, avanços e potencialidades do sistema de controle externo brasileiro.  Out a Dez/2002 – Elaboração e aprovação de um compromisso (Carta Consulta) da União com um programa de modernização para os Tribunais de Contas (PROMOEX);

7 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX - HISTÓRICO  Jan/2003 – Posse do novo Governo;  Jun/2003 – Compromisso da nova administração federal com a retomada do PROMOEX;  Set a Dez/2003 – Nova pesquisa e diagnóstico, realizada pela FGV, desta vez com o objetivo de avaliar a percepção externa, quanto à atuação dos TCs. Mais uma demonstração inequívoca da abertura e transparência das Cortes de Contas. Os resultados encontrados representam uma rica fonte de pesquisa para o planejamento e desenvolvimento de ações que melhorem os mecanismos de controle dos recursos públicos hoje existentes e sua imagem junto à sociedade.

8 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX - HISTÓRICO  Nov e Dez/2003 – Capacitação e elaboração do Marco Lógico Nacional dos Tribunais; Os técnicos dos TCs foram capacitados e elaboraram, em conjunto, um plano estratégico de modernização das Cortes de Contas Estaduais e Municipais, que tem como premissas a integração, o compartilhamento de soluções tecnológicas, o intercâmbio de conhecimentos técnicos e o fortalecimento do sistema.

9 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX - HISTÓRICO  Mar a Out/2004 – Capacitação e elaboração dos projetos individuais de cada Tribunal; Neste período as equipes dos TCs foram preparadas para elaborar os seus projetos, baseados no Marco Lógico do Programa (Plano Estratégico Nacional).  Nov e Dez/2004 – Negociação dos termos do contrato de empréstimo (MP e BID), negociação dos termos do convênio para o repasse dos recursos da União para os TCs (GT e MP);  Nov/2004 a Mar/2005 – O contrato de empréstimo e a minuta do convênio foram submetidos ao Ministério da Fazenda (STN e PGFN) e Controladoria Geral da União;

10 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX – FASE ATUAL  Fase atual: denominada de “pré-negociação” foi iniciada em novembro de 2004. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou ao Ministério da Fazenda (Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN) e à Controladoria Geral da União o modelo de contrato de empréstimo e de termo de convênio:  a STN tem feito exigências quanto a uma maior e mais rápida contra-partida de serviços a serem prestados pelos TCs ao Governo Federal, bem como novas comprovações do comprometimento dos Tribunais com a execução do programa;

11 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX – FASE ATUAL  a PGFN passou a exigir maiores garantias para que o Governo Federal possa repassar recursos, aventando a possível necessidade de uma lei para autorizar a operação. O GD/GT do PROMOEX já realizou reunião com a PGFN procurando mostrar que o próprio convênio a ser firmado pelo Governo Federal com os TCs seria suficiente. Aguarda-se uma posição da Assessoria Jurídica do MP;  a CGU também tem apresentado várias exigências, relativamente à minuta do convênio e a transferência dos recursos, que estão sendo discutidas no âmbito técnico pelo MPOG e GT.

12 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX – PRÓXIMAS ETAPAS  conclusão da “pré-negociação” (MPOG- STN- PGFN- CGU);  negociação final dos termos do contrato de empréstimo Gov. Fed. – BID;  exame do contrato pelo Senado;  celebração dos Convênios entre o Gov. Federal e os Tribunais de Contas.

13 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX – AVANÇOS OBTIDOS  Elaboração e Execução de Planos Estratégicos;  A Ênfase na Comunicação;  A ampliação da articulação interinstitucional;  A aproximação com o Cidadão;  A integração entre os TCs.

14 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX – AÇÃO PERMANENTE  O PROMOEX COMO PROGRAMA DE AÇÃO PERMANENTE: O PROMOEX é um programa permanente dos Tribunais de Contas, que deve ser desenvolvido com ou sem o aporte de recursos do Governo Federal. Para tanto, propõe-se, num primeiro momento as seguintes linhas de ações:

15 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 2. PROMOEX – AÇÃO PERMANENTE  PORTAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS;  COMPARTILHAMENTO DE CONTROLES INFORMATIZADOS SOBRE A LRF;  COMPARTILHAMENTO DE CONTROLES INFORMATIZADOS SOBRE OBRAS PÚBLICAS;  COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE;  DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS CONSENSUAIS SOBRE A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS EM ÁREAS ESPECÍFICAS (FUNDEF, CIDE, SAÚDE – EC 29);  CAPACITAÇÃO EM AUDITORIA OPERACIONAL.

16 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 3. FUTURO DOS TCs  Integração:  Entre os Tribunais de Contas;  Com Poderes Públicos nos vários níveis da Federação;  Com a sociedade.

17 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 3. FUTURO DOS TCs  Modernização:  Capacitação de pessoal;  Ampliação de quadros;  Avanço tecnológico compartilhado;  Aperfeiçoamento e uniformização da legislação;

18 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 3. FUTURO DOS TCs  Modernização (cont..):  Aperfeiçoamento de métodos e procedimentos processuais;  Aperfeiçoamento organizacional;  Aperfeiçoamento de métodos de auditoria. Tudo, buscando a eficiência e a objetividade: resultados práticos p/ a sociedade Justiça tardia não é justiça

19 ATRICON PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO 4. FIM OBRIGADO!