CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Apresentação em tema: "CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO"— Transcrição da apresentação:

1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa

2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DA TRANSPARÊNCIA FISCAL
Art. 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: PPA; LDO LOA RREO RGF

3 Art. 9, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fevereiro, Maio e Setembro; Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais de cada Quadrimestre..

4 PRINCÍPIOS Respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; Valorizar e Motivar a participação social; Desenvolver as atividades com transparência e Responsabilidade; Manter relacionamento harmônico com todos os segmentos da sociedade e poderes constituídos.

5 OBJETIVO: Demonstrar as Receitas arrecadadas no período; Apresentar o quadro geral das Dívidas do Município; Permitir as interação dos munícipes com a administração municipal.

6 DATA DENOMINAÇÃO Policia militar 23/09/2015 Corpo de Bombeiros
Tribunal de Contas – Ro 29/09/2015 02 - T.R.E 01 – DEFENSORIA PUBLICA 01 – ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS 05 – CANAIS DE TELEVISÃO 03 – RÁDIOS 01 – EMATER 21 – ENTIDADES FILANTRÓPICAS

7 DENOMINAÇÃO DATA CASA DOS CONSELHOS 23/09/2015 CONSELHO TUTELAR 05 - IGREJAS ASSOC. C. IND. DE ARIQUEMES - ACIA 14 – SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 22 e 23/09/2015 13 – ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS 07 - ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS 06 - CRECHES

8 DENOMINAÇÃO DATA 08 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA 23/09/2015 07 – VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARIQUEMES OAB 23/09/20156 04 – FACULDADE DE ARIQUEMES/UNIR 02 – SINDICATOS – SINTERO/SITMAR 13 – VEREADORES 01 – DELEGADO REGIONAL DE POLICIA 01 – DELEGACIA DA MULHER 03 – REGIONAIS DO ESTADO SEBRAE/SENAC/SENAI/SESC

9 META DA PREVISÃO DO 2º QUADRIMESTRE 2015 ARRECADADO 2º QUADRIMESTRE
2ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais ANEXO I Relatório Quadrimestral Evolução das Receitas Municipais JANEIRO A Agosto 2015 RECEITAS PREVISÃO 2015 META DA PREVISÃO DO 2º QUADRIMESTRE 2015 ARRECADADO 2º QUADRIMESTRE % Tributária ,00 ,28 ,48 -10,11 Contribuições ,00 ,00 ,73 -16,66 Patrimônial ,00 ,28 ,89 40,15 Serviços 92.227,00 61.484,64 ,76 232,00 Transf. Correntes ,00 ,28 ,77 -3,97 Outras Receitas ,00 ,11 98,42 Deduções ,40 ,26 ,41 -2,40 Receitas Capital ,00 ,00 ,21 -70,88 Rec.Intra-Orçam ,00 ,66 ,89 -14,30 TOTAL GERAL ,60 ,54 ,43 -9,91 .

10 Pessoal e Encargos 33.531.414,71 70.519.714,86 Juros 1.952.305,00
2ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais ANEXO II Relatório Quadrimestral Evolução das Despesas Municipais JANEIRO A AGOSTO/2015 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA 2015 1º QUADRIMESTRE 2015 2º QUADRIMESTRE 2015 Pessoal e Encargos ,91 ,71 ,86 Juros ,00 ,91 ,65 Subvenções ,,24 ,76 ,70 Diárias ,00 ,00 ,00 Material Consumo ,41 ,37 ,59 Mat.Dist.Gratuita ,00 30.141,80 79.902,90 Pass. C/Locomoção ,00 30.000,00 ,99 Premiações 8.200,00 0,00 Ob.Trib. C. PASEP ,14 ,34 ,59 Serviç. Consultoria 72.500,00

11 Reserva de Contingencia 15.482.306,00 0,00 TOTAL GERAL 251.968.138,22
2ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais ANEXO II Relatório Quadrimestral Evolução das Despesas Municipais JANEIRO A AGOSTO DE 2015 DESPESAS DOTAÇAÕ ATUALIZADA 2015 1º QUADRIMESTRE 2015 2º QUADRIMESTRE 2015 Serv. Pess. Fisica ,72 ,97 ,44 Serv. P. Juridica ,12 ,44 ,69 Sentenças Judiciais ,12 9.456,00 99.183,55 Auxilio-Alimentação ,29 ,48 ,89 Auxilio-Fardamento 43.200,00 Outras Despesas ,59 ,26 ,79 Obras Instalações ,94 ,56 ,28 Equip. M. Perman ,74 ,41 ,10 Divida Por Contrato ,00 ,48 ,80 Reserva de Contingencia ,00 0,00 TOTAL GERAL ,22 ,49 ,82

12 DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES
DESTINO DOS RECURSOS 2015 DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES ,02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES ,87 IPEMA – INST.PREV. MUN. DE ARIQUEMES ,93 Total Geral ,82 Observação –As despesas da Câmara Municipal informada apenas janeiro a Abril de Os meses de maio a Julho/2015 entregue em 18/09/2015 e Agosto/2015 em 22/09/2015. a PMA repassou ao Poder Legislativo o Valor R$ ,36.

13 SALDO 2014 1º QUADRIMESTRE 2015 2º 3º
2ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais ANEXO IV Relatório Quadrimestral Evolução das Dívidas Municipais JANEIRO A AGOSTO/2015 DÍVIDAS SALDO 2014 1º QUADRIMESTRE 2015 2º 3º INSS. PMA ,02 ,62 ,18 INSS. CMA ,55 ,21 ,19 INSS. CODARI ,53 ,44 ,32 IPEMA ,54 ,50 ,46 PASEP ,95 ,02 ,78 CERON ,64 ,36 ,08 CAMINHO DA ESCOLA 0,00 ,00 ,83 TOTAL GERAL ,23 ,15 ,84

14 l DESPESA COM PESSOAL Limite Máximo - (Incisos I, II, artigo 20 da LRF/2000) = 54%; Limite Prudencial – (Parágrafo Único do Artigo 22 da LRF/2000)= 51,3%; DESPESA DE PESSOAL SOBRE RCL DO EXECUTIVO – 49,17%.

15 Receita Corrente Liquida
ANO Receita Corrente Liquida Gastos Pessoal % 2009 ,68 ,39 50.37 2010 ,59 ,57 52,68 2011 ,98 ,07 51,66 2012 ,02 ,91 51,37 2013 ,29 ,60 51,58 2014 ,31 ,40 50,67 2015 ,68 ,18 49,17

16 FIM DA APRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RONDÔNIA

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2º QUADRIMESTRE DE 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

18 Transferências Educação 2015
FONTE Previsão Anual Meta do 2º Quadrimestre Arrecadada % FUNDEB ,00 ,28 ,89 7,16 PNAE ,00 ,33 ,00 -16,37 SAL/EDU ,00 ,66 ,20 -3,57 PNAT ,00 ,66 ,10 -34,72 OUTROS 63.546,00 42.364,00 0,00 -100,00 RP 25% ,60 ,68 ,57 1,27 RENDIMENTOS 75.713,00 50.475,33 95.119,33 88,45 TOTAL ,26 ,94 ,09 4,67

19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESTINO DOS RECURSOS 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pessoal e Encargos ,14 Subvenções Sociais-APPS e Entidades ,67 Diária 19.900,00 Material de Consumo ,87 Serviços de Terceiros - Física ,55 Serviços de Terceiros – Jurídica ,30 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 Auxilio Alimentação ,68 Obrigações Tributárias e Contributivas (PASEP) ,04 Outras Despesas 62.675,54 Indenizações e Restituições ,05 Obras e Instalações ,41 Equipamento e Mat. Permanente ,93 Total Geral ,18

20 Mínimo 25% das Receitas Resultantes de Impostos em MDE até 2º quadrimestre/2015 conforme artigo 212 CF: o valor de R$ ,63 sendo aplicado 27,27%; Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério com Educação Básica no 2º quadrimestre de 2015: Valor de R$ , ,73%;

21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22 Transferências Ação Social 2015
FONTE Prevista. 2014 Arrecadada APOIO A P. PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 31.185,00 0,00 PRO. APOIO A CRIAN. ADOLESCENTE ,00 PETI 72.000,00 CRAS VOLANTE 54.000,00 CRAS PAIF ,00 IGD VARIÁVEL 42.000,00 4.298,28 IGD PBF ,00 59.264,52 CREAS PISO FIXO ,00 PISO BÁSICO VARIÁVEL - SCFV ,00 Total ,00 63.562,80

23 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESTINO DOS RECURSOS 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Pessoal e Encargos ,25 Subvenções Sociais - Entidades ,03 Diária 16.900,00 Material de Consumo ,09 Serviços de Terceiros - Física 0,00 Serviços de Terceiros – Jurídica ,10 Outras Auxilio Alimentação 38.193,00 Material de Distribuição Gratuita 79.902,90 Passagens e Despesas com Locomoção 48.002,69 Indenizações e Restituições ,94 Obras e Instalações Equipamento e Mat. Permanente 3.015,98 Total Geral ,98

24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

25 TRANSFERÊNCIAS DO SUS EM 2015
RECEITAS PREVISÃO ARRECADADA PAB FIXO ,00 ,64 PSF ,00 ,00 PACS ,00 ,00 SAÚDE BUCAL 80.280,00 ,00 NASF ,00 ,00 MICROSCOPISTA ,00 89.232,00 PROG.DE M. DO AC.QUALIDADE-PMAQ ,00 ,00 ATENÇAO DOMICILIAR ,00 ,00 EQUIPES MULTIPLICADORES DE APOIO 72.000,00 54.000,00 OUTROS PROGR. ATENÇÃO BASICA ,00 2.028,00 TETO FINANCEIRO ,00 ,00 SAMU ,00 ,50 CEO ,00 ,00

26 TRANSFERÊNCIAS DO SUS EM 2015
RECEITAS PREVISÃO ARRECADADA CAPS ,00 ,98 REDE VIVER SEM LIMITES ,00 ,00 OUTROS MAC ,00 ,00 FAEC- MAMOGRAFIA 46.440,00 19.755,00 CIRURGIAS ELETIVAS ,00 0,00 OUTROS FAEC 10.000,00 985,02 VIGILANCIA SANITÁRIA 52.681,00 30.858,00 VIG. PROMOÇAO SEM SAÚDE ,00 ,06 HEPATITES VIRAIS 40.562,00 25.200,00 OUTRAS VIG. PROM EM SAÚDE 9.439,00 ,16 FARMÁCIA BÁSICA - UNIÃO ,00 ,75 FARMÁCIA BÁSICA - ESTADO ,00 ,35 PAB - ESTADO ,00 CONVÊNIOS DO ESTADO ,00 14.256,83

27 TRANSFERÊNCIAS DO SUS EM 2015
RECEITAS PREVISÃO ARRECADADA GESTÃO SUS ,00 ,04 OUTROS FUNDO A FUNDO ,00 0,00 BLOCO DE INVESTIMENTO - UNIÃO ,00 ,00 RP DO MUNICIPIO – 15% ,35 ,83 TOTAL GERAL ,35 ,16

28 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESTINO DOS RECURSOS 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pessoal e Encargos ,31 Subvenções Sociais a Entidades 0,00 Diária ,00 Material de Consumo ,85 Serviços de Terceiros - Física ,80 Serviços de Terceiros – Jurídica ,38 Auxilio Alimentação ,15 Obrigações Tributárias e Contributivas (PASEP) ,14 Passagens de Despesas com Locomoçao 2.005,98 Indenizações e Restituições 2.312,78 Inden. P/Exec. Trabalhos de Campo Outras Despesas ,00 Obras e Instalações ,23 Equipamento e Material e Permanente ,42 Total Geral ,88

29 Do limite Constitucional de 15% conforme a Lei Complementar 141/2012 a ser aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS – Foram aplicados o valor de R$ ,80, que equivale 24,95%.