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Faculdade Da Aldeia De Carapicuíba São Paulo Semana Cultural 2010 Terceirização de Serviços vista pelo Direito do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho Filho.

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1 Faculdade Da Aldeia De Carapicuíba São Paulo Semana Cultural 2010 Terceirização de Serviços vista pelo Direito do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho Filho Juiz Federal do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Cotia

2 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Conceito Terceirização é um método de administração que repassa para outras empresas (terceiras) certas atividades que antes eram feitas pela própria empresa. Esse fenômeno tem implicações jurídicas importantes no direito do trabalho.

3 ENTENDENDO OS FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO

4 NA ANTIGUIDADE NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO

5 NA ANTIGUIDADE NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO SISTEMA DE PRODUÇÃO BASEADO NA ESCRAVIDÃO HUMANA, E NAS CONQUISTAS DE POVOS (EXPANSÃO TERRITORIAL). O escravo pertencia a um senhor.

6 NA IDADE MÉDIA TAMBÉM NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO

7 NA IDADE MÉDIA TAMBÉM NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO REZAVA

8 NA IDADE MÉDIA TAMBÉM NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO REZAVA BRIGAVA

9 NA IDADE MÉDIA TAMBÉM NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO REZAVA BRIGAVA TRABALHAVA

10 NA IDADE MÉDIA TAMBÉM NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO

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12 NA IDADE MÉDIA TAMBÉM NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO SISTEMA DE PRODUÇÃO BASEADO NA EXPLORAÇÃO DA TERRA E NA SERVIDÃO HUMANA. Camponês era ligado à terra.

13 NA TRANSIÇÃO DA IDADE MÉDIA PARA A IDADE MODERNA TAMBÉM NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO

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24 NA TRANSIÇÃO DA IDADE MÉDIA PARA A IDADE MODERNA TAMBÉM NÃO HAVIA DIREITO DO TRABALHO SISTEMA DE PRODUÇÃO BASEADO NO COMÉRCIO. INICIA-SE O SISTEMA DE TROCA DE TRABALHO POR DINHEIRO. Trabalho ligado a companhias marítimas e pequena burguesia.

25 IDADE MODERNA APARECEM AS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES A FAVOR DO DIREITO DO TRABALHO Surgimento de FÁBRICAS Movimento de acumulação de capitais. Trabalhador livre: agora precisa trabalhar por dinheiro para sobreviver.

26 IDADE MODERNA APARECEM AS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES A FAVOR DO DIREITO DO TRABALHO PEQUENA BUGUESIA

27 IDADE MODERNA APARECEM AS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES A FAVOR DO DIREITO DO TRABALHO INVENÇÕES / MÁQUINAS

28 IDADE MODERNA APARECEM AS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES A FAVOR DO DIREITO DO TRABALHO PRODUÇÃO INDUSTRIAL

29 IDADE MODERNA APARECEM AS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES A FAVOR DO DIREITO DO TRABALHO

30 DIREITO DO TRABALHO É FENÔMENO TÍPICO DO SISTEMA CAPITALISTA SISTEMA DE PRODUÇÃO BASEADO NA EXPLORAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA HUMANA COM VISTAS AO LUCRO COM A PRODUÇÃO INDUSTRIAL.

31 DIREITO DO TRABALHO É FENÔMENO TÍPICO DO SISTEMA CAPITALISTA O CAPITALISMO SEM LEIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR LEVOU A UMA EXPLORAÇÃO DESENFREADA.

32 DIREITO DO TRABALHO É FENÔMENO TÍPICO DO SISTEMA CAPITALISTA CAPITALISTA

33 DIREITO DO TRABALHO É UM DIREITO DE RESISTÊNCIA.

34 DIREITO DO TRABALHO É UM DIREITO DE RESISTÊNCIA. Seu princípio fundamental é o da PROTEÇÃO AO TRABALHADOR, hipossuficiente, parte mais fraca na relação de emprego.

35 DIREITO DO TRABALHO É UM DIREITO DE RESISTÊNCIA. OUTROS EXEMPLOS: -DIREITO DO CONSUMIDOR

36 DIREITO DO TRABALHO É UM DIREITO DE RESISTÊNCIA. OUTROS EXEMPLOS: -DIREITO DO CONSUMIDOR -DIREITOS DA MULHER

37 DIREITO DO TRABALHO É UM DIREITO DE RESISTÊNCIA. OUTROS EXEMPLOS: -DIREITO DO CONSUMIDOR -DIREITOS DA MULHER -DIREITOS DO NASCITURO

38 DIREITO DO TRABALHO É UM DIREITO DE RESISTÊNCIA. OUTROS EXEMPLOS: -DIREITO DO CONSUMIDOR -DIREITOS DA MULHER -DIREITOS DO NASCITURO -DIREITOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

39 DIREITO DO TRABALHO É UMA CONQUISTA SOCIAL.

40 DIREITO DO TRABALHO É UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.

41 CLT CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

42 EMPREGADO QUATRO REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO Tem que prestar trabalho PESSOAL,

43 EMPREGADO QUATRO REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO Tem que prestar trabalho PESSOAL, CONTÍNUO,

44 EMPREGADO QUATRO REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO Tem que prestar trabalho PESSOAL, CONTÍNUO, SUBORDINADO,

45 EMPREGADO QUATRO REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO Tem que prestar trabalho PESSOAL, CONTÍNUO, SUBORDINADO, POR SALÁRIO.

46 EMPREGADO REPERCUSSÃO FINANCEIRA Custos da folha de salários. Regime CLT Conforme metodologia: 102% da folha ENCARGOS SOBRE O SALÁRIO PAGO CHEGAM A 75% da folha

47 EMPREGADOR Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

48 EMPREGADOR CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS ACEITA O RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA (PREJUÍZO) EM TROCA DA CHANCE DE OBTER LUCROS; Subordina e assalaria o empregado.

49 EMPREGADOR QUESTÃO IMPORTANTE TODO EMPREGADOR TENTA DIMINUIR SEUS CUSTOS PARA AUMENTAR SEUS LUCROS.

50 QUAL O PRINCIPAL PROBLEMA DA TERCEIRIZAÇÃO? Fraude: uso intencional de artifícios para deixar de cumprir obrigações legais, lesando terceiros. RISCO DE FRAUDE

51 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIRETO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO

52 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário

53 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário

54 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário CLT

55 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO CLT

56 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO CLT

57 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA EMPREGADOR EMPRESA TERCEIRIZADA (INTERPOSTA) EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO CLT

58 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA EMPREGADOR EMPRESA TERCEIRIZADA (INTERPOSTA) EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO RELAÇÃO DE EMPREGO CLT

59 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA EMPREGADOR EMPRESA TERCEIRIZADA (INTERPOSTA) EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Risco da Atividade RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO RELAÇÃO DE EMPREGO CLT

60 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA EMPREGADOR EMPRESA TERCEIRIZADA (INTERPOSTA) EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Risco da Atividade RELAÇÃO CIVIL RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO RELAÇÃO DE EMPREGO CLT

61 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA EMPREGADOR EMPRESA TERCEIRIZADA (INTERPOSTA) EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Risco da Atividade RELAÇÃO CIVIL RECEBE SERVIÇO SEM RISCO DA ATIVIDADE RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO RELAÇÃO DE EMPREGO CLT

62 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA EMPREGADOR EMPRESA TERCEIRIZADA (INTERPOSTA) EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Risco da Atividade RELAÇÃO DE EMPREGO CLT RELAÇÃO CIVIL RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO RECEBE SERVIÇO SEM RISCO DA ATIVIDADE

63 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA EMPREGADOR EMPRESA TERCEIRIZADA (INTERPOSTA) EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Risco da Atividade RELAÇÃO DE EMPREGO CLT RELAÇÃO CIVIL RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO RECEBE SERVIÇO SEM RISCO DA ATIVIDADE CLT

64 DIFERENÇA BÁSICA ENTRE O EMPREGO DIREITO E A TERCEIRIZAÇÃO EMPREGADOR EMPREGADO EMPRESA TOMADORA EMPREGADOR EMPRESA TERCEIRIZADA (INTERPOSTA) EMPREGADO RELAÇÃO DE EMPREGO Risco da Atividade Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Pessoalidade Continuidade Subordinação Salário Risco da Atividade RELAÇÃO DE EMPREGO CLT RELAÇÃO CIVIL RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO RECEBE SERVIÇO SEM RISCO DA ATIVIDADE CLT CC

65 Triste realidade no Brasil: Prováveis Razões: Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora. A terceirização tem sido frequente meio de fraude a direitos trabalhistas.

66 Triste realidade no Brasil: Prováveis Razões: Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora. A terceirização tem sido frequente meio de fraude a direitos trabalhistas. CIVIL

67 Triste realidade no Brasil: Prováveis Razões: Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora. Falta de visão sobre a natureza do trabalho humano. A terceirização tem sido frequente meio de fraude a direitos trabalhistas. CIVIL

68 Triste realidade no Brasil: Prováveis Razões: Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora. Falta de visão sobre a natureza do trabalho humano. A terceirização tem sido frequente meio de fraude a direitos trabalhistas. CIVIL EMPREGO

69 EXEMPLO EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COM/IND) 13º salário ,33% Férias ,11% INSS ,00% SAT ,00% Sal.Educação ,00% INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ,00% FGTS ,00% FGTS/Provisão de Multa – Rescisão..4,00% Total Previdenciário ,00% Aviso Prévio ,33% Provisão s/13º e Férias ,33% TOTAL ,11%

70 EXEMPLO EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES 13º salário ,33% Férias ,11% INSS ,00% SAT até 3,00% Sal.Educação ,50% INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ,30% FGTS ,00% FGTS/Provisão de Multa – Rescisão..4,00% Total Previdenciário c/ FGTS ,80% Aviso Prévio ,33% Provisão s/13º e Férias ,93% TOTAL ,51%

71 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizado Fonte: DataFolha – dez/2009 – Menores salários apurados. Salário R$.. Custo correto de R$ Até R$ , , ,24 577,00 983,21 c/ margem bruta 20% da terceirizada Terceirizado CLT -6% -40% -24%

72 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizado Fonte: DataFolha – dez/2009 – Menores salários apurados. Salário R$.. Custo correto de R$ Até R$ , , ,24 CLT 734, ,71 c/ margem bruta 20% da terceirizada Terceirizado HIPÓTESE: TODOS NA MESMA BASE: 0% +20% -2% SEM BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS DO TOMADOR

73 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM APENAS Salário R$.. Custo ? de R$ Até R$ , , ,24 CLT 577,00 750,10 755,10 c/ margem bruta 30% da terceirizada Terceirizado 0% -28% -41% SEM BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS DO TOMADOR 30% DE ENCARGOS

74 É uma relação civil. Principal efeito: cada parte responde pelas responsabilidades que assume. Ao tomador interessa a qualidade do serviços e o custo. Visão do contrato entre a terceirizada e a tomadora

75 Terceirização atinge menos os casos: qualidade do serviço é determinante na contratação

76 Terceirização atinge menos os casos: ATINGE MAIS OS CASOS: Qualidade do serviço é determinante na contratação Custo do serviço é determinante na contratação

77 Terceirização atinge: Trabalhos especializados. Trabalhos de baixa qualificação. mais numerosos. grande impacto econômico e social.

78 menores exigências e cuidados na contratação. abertura para a fraude praticada pela empresa terceirizada. abertura para a exclusão de responsabilidade da tomadora sob argumento do contrato civil. Custo do serviço é determinante na contratação

79 O trabalho e a proteção ao trabalho humano são direitos fundamentais constitucionais. Falta de visão sobre a natureza do trabalho humano.

80 As empresas podem terceirizaratividades meio, assim consideradas aquelas que não fazem parte das atividades essenciais da empresa. Vigilância Limpeza Serviços Técnicos QUESTÃO IMPORTANTE

81 DE MANEIRA NENHUMA PODE HAVER PESSOALIDADE E CONTINUIDADE NO TRABALHO DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. QUESTÃO IMPORTANTE

82 A principal fraude trabalhista na terceirização é passar para terceiros as atividades-fim da empresa. QUESTÃO IMPORTANTE

83 Atividades-fim da empresa são aquelas essenciais à realização de sua proposta produtiva. QUESTÃO IMPORTANTE

84 Atividades-fim da empresa são aquelas essenciais à realização de sua proposta produtiva. Ex. Em empresa de parafusos que terceiriza empregados que fazem parafusos. QUESTÃO IMPORTANTE

85 Constituição da República Federativa do Brasil Art. 1º A República Federativa do Brasil,... tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Art. 6 o São direitos sociais..., o trabalho,...na forma desta Constituição.

86 Terceirização ilícita atenta contra valores do trabalho e, portanto, atenta contra princípios constitucionais. CONCLUSÃO

87 Não há legislação sobre a terceirização. (Há projetos de Lei tramitando no Congreso Nacional) LEGISLAÇÃO

88 SÚMULA Nº 331 (Jurisprudência consolidada do TST) VISÃO DO TST SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

89 SÚMULA Nº TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de ).

90 SÚMULA Nº TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de ). TODA TERCEIRIZAÇÃO, EM PRINCÍPIO, É ILEGAL, SALVO PARA TRABALHO TEMPORÁRIO.

91 SÚMULA Nº TST II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

92 SÚMULA Nº TST II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). ÓRGÃO PÚBLICO EXIGE CONCURSO DE PROVAS E/OU TÍTULOS.

93 SÚMULA Nº TST III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de ) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

94 SÚMULA Nº TST III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de ) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS INEXISTENTE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO.

95 SÚMULA Nº TST IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de ).

96 HIPÓTESE DE FRAUDE: O TRABALHADOR É EMPREGADO DA EMPRESA TOMADORA TRATA-SE DE FRAUDE TRABALHISTA. RELEVANTE

97 SE NÃO HOUVER FRAUDE: O TRABALHADOR TEM ALGUMA GARANTIA DE SEUS DIREITOS PELA FIGURA DA SUBSIDIARIEDADE DO TOMADOR. RELEVANTE

98 SUBSIDIÁRIA É A RESPONSABILIDADE CIVIL QUE SE ASSEMELHA À RESPONSSABILIDADE DO AVALISTA OU FIADOR. RELEVANTE

99 OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, A, DA LEI N.º 6.019, DE (DJe divulgado em 19, 20 e ) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, a, da Lei n.º 6.019, de NOVIDADE

100 JURISPRUDÊNCIA ABRE A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE MESMOS DIREITOS DO TRABALHOADOR DIRETO COM O TRABALHADOR TERCEIRIZADO. Mecanismos de hermenêutica. NOVIDADE

101 Direitos sociais diferenciam sociedades solidárias e evoluídas daquelas não solidárias e em desenvolvimento social e econômico. MENSAGEM AO ESTUDANTE DE DIREITO

102 É necessário o conhecimento da importância do Direito do Trabalho para a cidadania de forma a sermos agentes de transformação social, impedindo a injustiça. MENSAGEM AO ESTUDANTE DE DIREITO

103 Agradecimento pela oportunidade à Gabriel Lopes Coutinho Filho Juiz do Federal do Trabalho Titular da 1ª Vara de Cotia – São Paulo


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