REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA

Apresentação em tema: "REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA"— Transcrição da apresentação:

1 REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA
ARGUMENTO DE AUTORIDADE: APELANDO PARA A OPINIÃO DO EXPERTO

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ARGUMENTOS Argumentos – meios linguísticos de persuasão; Argumento de autoridade – um dos mais relevantes do discurso judiciário atual;

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ARGUMENTO DE AUTORIDADE (ARGUMENTUM AD VERECUNDIAM) Utiliza-se de lição de pessoa conhecida e reconhecida em determinada área do saber; Espécie de argumento utilizado para prevalecer seu posicionamento ou silenciar um opositor; Trazer em uma discussão a opinião de um experto que se presuma tenha conhecimento aprofundado de um determinado assunto;

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Para a comprovação da tese, o argumentante usa de lição de professor especialista na área; A citação da doutrina representa o uso mais comum de argumento de autoridade em nosso discurso forense atual; Quando se estabelece essa coerência entre a tese estabelecida pelo autor (ou ao menos um ponto forte que se deseje comprovar) e o posicionamento da autoridade, o argumento ad verecundiam se aperfeiçoa.

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A utilização do argumento ad verecundiam leva à presunção de imparcialidade; Quando o argumentante lança mão do posicionamento de uma autoridade (recorte de obra publicada) deixa claro o seu posicionamento em relação à veracidade científica; Efeito suasório repousa em efeito duplo: 1. presunção de conhecimento; 2. presunção de imparcialidade.

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Importância da seleção de fontes seguras; Necessidade de coerência entre a fonte escolhida e a argumentação apresentada pelo argumentante; Importância de buscar a veracidade científica; Na interpretação e aplicação do Direito como ciência, o julgador deve procurar o embasamento com maior quantidade de provas: Toda argumentação (...) não deve somente persuadir, senão convencer ou ao menos contribuir à convicção (…) porque de outra forma o intelecto fica seduzido,mas não convencido (KANT, Crítica do Juízo)

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Regra da validade do argumento X (pessoa ou organização que deve saber de algo) disse Y; portanto Y é verdade; Importância de se colocar à prova todo argumento de autoridade utilizado pela parte contrária, estabelecendo sua validade; Apresentação formal da ciatação de uma autoridade – indicação do ano de publicação – possibilidade de mudança de posicionamento em obra posterior.

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O EXPERTO Necessidade de não confundir autoridade técnica em um determinado assunto com poder; Autoridade jurídica não é o mesmo que autoridade judiciária ou autoridade legal; Investigação do arcabouço científico daquele que se apresenta como especialista em uma determinada área;

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Validade da opinião Importância de se observar a opinião de autoridades sobre um determinado tema; A exposição de argumentos de autoridades diferentes deve ser clara e breve; O argumentante deve utilizar citação apenas como um de seus argumentos e aproveitar-se da presunção de razão da autoridade para resumir seus fundamentos.

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Confiabilidade da fonte Não se deve questionar a retidão de opinião de uma determinada autoridade – questão de subjetividade; Observar em que medida determinada autoridade não tem conhecimento suficiente de uma dada teoria – o modismo leva ao descrédito.

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Questão da consistência Quanto maior for a aclamação do mesmo princípio por várias autoridades, de maior força reveste-se o argumento; este é mais consistente quanto menos isolado vier.

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Questão das provas Importância das provas materiais – citação de documentos que permitam ao leitor comprovar as fontes de todo o raciocínio desenvolvido (nome da obra, lugar da edição, nome da editora, ano da publicação, página em que se encontra no livro).

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Perícias Caracterizam-se como modo de produção do argumento; “A perícia é uma modalidade de prova destinada a levar ao juiz elementos instrutórios de ordem técnica, podendo consistir em uma declaração de ciência na afirmação de um juízo ou em ambas as operações simultaneamente.” (Zarzuela, 2000 p. 36).

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Parecer É a opinião do experto aplicada; Espelha-se na solução de um caso concreto, mais complexo e intrincado; Traça em sua fundamentação percurso que dá aporte às questões que ainda estão por ser respondidas.

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O parecerista deve: Apresentar seu currículo (questão do experto); Demonstrar sua experiência em relação ao tema (questão da área); Expor em percurso lógico-argumentativo, os pontos sobre os quais se baseia sua opinião (questão das provas); Confrontar seu resultado com a doutrina de outros expertos (questão da consistência); Demonstrar que seu posicionamento já foi adotado por ele em outros momentos (questão da confiabilidade).

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Combatendo o argumento de autoridade 1. desvirtuar a discussão da pessoa da autoridade para seus próprios fundamentos: a autoridade não pode livrar-se do ônus de fundamentar seus pareceres – relação entre o poder e o saber; 2. buscar outras autoridades que desmintam a afirmação que se pretende combater; 3. pesquisa e aprofundamento da matéria são fundamentais.