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PAF (Plano Anual de Fiscalização) Social – O controle social como ferramenta para o desenvolvimento da gestão pública do município de Carambeí-PR.

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1 PAF (Plano Anual de Fiscalização) Social – O controle social como ferramenta para o desenvolvimento da gestão pública do município de Carambeí-PR

2 Pesquisadores: Lenir Aparecida Mainardes da Silva Michel Jorge Samaha Solange de Moraes Barros(coord.) Equipe de estagiários: Ana Flávia Nemes Schwab Dropa Augusto Travensolli Bruna Oliveira Luana Aparecida Trzaskos Lucas Barros Lucas Ongaratto Nunes Valéria Freitas de Oliveira

3 Área de abrangência: Campos Gerais foram selecionados Municípios em cada uma das seguintes faixas populacionais: < de 10 mil habitantes (Porto Amazonas ) de 10 a 20 mil habitantes (Carambeí ) de 71 a 80 mil habitantes (Telêmaco Borba ) ˃ 300 mil habitantes (Ponta Grossa ) Tipo de indicadores: Indicadores de gestão de políticas públicas

4 Desenvolver metodologia de construção de indicadores de desempenho da gestão das políticas públicas municipais, voltados para o controle social e desempenhado pelos conselhos de direitos e de políticas públicas.

5 Grupo focal a partir do porte do município, com conselhos da assistência social e saúde: Análise documental – relatório de gestão, plano plurianual, LDO, LOA, planos de ação municipal e leis de criação de conselhos

6 Metodologia – Etapas do Trabalho 1º Etapa- Exposição oral feita por um dos integrantes/pesquisadores sobre os objetivos da pesquisa. 2ª Etapa- Trabalho de grupo, com os conselheiros divididos em subgrupos, com a finalidade de identificar a compreensão desses sobre controle social e indicadores das políticas públicas. As questões norteadoras dessa etapa foram: O que é controle social? O que são indicadores de desempenho de políticas públicas? 3ª Etapa- Com a mesma subdivisão, o grupo foi instado a construir indicadores sociais afetos às políticas de assistência social e saúde no âmbito de suas atividades e experiências. O produto desta etapa foi um Caderno de Anotações onde constaram o descritor, o indicador, o parâmetro e o registro de acompanhamento das políticas setoriais.

7 1º Passo é definir o descritor são situações genéricas, qualitativas e, portanto, não passíveis de mensuração. Esses descritores necessitarão ser traduzidos em itens mensuráveis, quantificáveis, ou seja, em indicadores. 2º Passo é definir o Indicador é o instrumento que permite mensurar ou relacionar variáveis quantitativas, ou seja, os indicadores deverão estabelecer, para um dado período, uma medida de desempenho de uma política pública. 3º Passo é definir o Parâmetro são limites idealizados que determinam a relação considerada adequada para atingir os objetivos da política, são balizadores de uma medida de adequação dessas políticas.

8 Resultados Parciais Descritor IndicadorParâmetro Aumentar o atendimento na área da criança e adolescente no tratamento odontológico. O número de solicitações/ número de atendimentos por dentista ano pelo menos crianças/dentistas ao ano Aumentar a 1° consulta odontológica em idade escolar Número de primeira consulta / Número de crianças em idade escolar Atendimento de 100% das consultas requisitadas Dificuldade no referenciamento das famílias (CRAS). O usuário procura diretamente a unidade referenciada Público alvo do serviço / famílias referenciadas Ainda não há parâmetros, contudo, construir: unidade referenciada (usuário) X CRAS (família). Déficit de especialidades MédicasNúmero de consultas em especialidades solicitadas/ número de consultas disponível. Atendimento de 100% das consultas requisitadas Atendimento à população em saúde (recepção – balcão). Número de pacientes satisfeitos com o atendimento. Ruim, regular, bom e ótimo 90% de pacientes satisfeitos. Soma de bom e ótmo. Falta de uma rede estruturada para atendimento na saúde mental no município Número de pacientes/ consultas disponíveis na rede municipal Cobertura de 100 % no atendimento psicossocial para os pacientes e familiares

9 Efetiva adesão e participação dos conselheiros na dinâmica proposta. Eles demonstraram clareza e compreensão sobre os conceitos de controle social e de indicadores. Houve uma dicotomia na definição dos descritores elaborados pelos conselheiros e os apresentados nos planos de gestão municipal. Ao definir os descritores a serem acompanhados, houve ausência do aspecto orçamentário, que foi descrita por muitos como elemento essencial de controle social. Na construção de indicadores a dimensão de eficiência predominou. Apenas um indicador levou em consideração a dimensão de eficácia.

10 Mesmo trabalhando com grupos de conselheiros heterogêneos, a metodologia desenvolvida mostrou-se capaz de instrumentalizá-los para construir e acompanhar indicadores de desempenho das políticas públicas municipais. Os indicadores de políticas públicas que considerem os interesses da sociedade local e que incorporem as caracteristicas dos municípios, parece ser uma possibilidade de familiarizar o cidadão com a temática do monitoramento e da avalição no uso dos recursos públicos.


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