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A organização da Assistência Farmacêutica no SUS. José Miguel do Nascimento Júnior Coordenador Geral de Assistência Farmacêutica Básica CGAFB/DAF/SCTIE/MS.

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1 A organização da Assistência Farmacêutica no SUS. José Miguel do Nascimento Júnior Coordenador Geral de Assistência Farmacêutica Básica CGAFB/DAF/SCTIE/MS setembro de 2007 Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF

2 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

3 O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988, visa garantir a universalidade, a eqüidade, a integralidade e o controle social no atendimento à saúde. Prevê a descentralização hierarquizada, ou seja, o atendimento à população em vários níveis a começar pelo atendimento básico, prestado no município.

4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPÍTULO DA SAÚDE Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

5 LEI DE 19/09/1990 Art. 6 - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS: I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

6 Na história dos serviços de saúde o produto (medicamento) chegou primeiro e isolado do contexto da assistência à saude.

7 O Sistema Único de Saúde, criado pela CF ao estabelecer a integralidade, projetava que as ações de saúde deveriam contemplar o medicamento como insumo essencial para a garantia da resolutividade. Naquelas ações cuja intervenção fosse medicamentosa, o mesmo deveria estar disponível e integrado, exercendo um papel complementar.

8 Este entendimento não foi majoritário, e o que se viu foi uma profusão de programas e listas de medicamentos isolados, por meio de diversos programas governamentais. Esta lógica induziu e reforçou a percepção de que ter o medicamento basta para obtermos resultados positivos na resolutividade das ações de saúde.

9 NECESSIDADES ILIMITADAS RECURSOS FINITOS IMPORTÂNCIA DE OBTER A MÁXIMA EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS CUSTOS CRESCENTES Contexto de Saúde

10 Influência da Midia Leiga Cria expectativas Conflito de interesses financeiros Informação ou Propaganda?

11 O RESULTADO FINAL DE ENSAIOS PATROCINADOS PELA INDÚSTRIA TEM MAIOR PROBABILIDADE DE FAVORECER O PATROCINADOR

12 INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS

13 incorporação cumulativa de tecnologias ( técnicas novas não substituem as antigas) Custos da assistência a saúde vão sendo elevados sem necessariamente aumento de efetividade ou qualidade dos atendimentos Boa parte dos profissionais são estimuladores do consumo das novas tecnologias (conflito de interesses) Mídia e marketing da saúde Intervenção do poder judiciário OFERTA PASSA A DETERMINAR A DEMANDA POR NOVAS TECNOLOGIAS INCORPORAÇÃO SEM A NECESSÁRIA AVALIAÇÃO

14 Em função do acentuado desenvolvimento científico e tecnológico e da expansão do complexo industrial da saúde, as demandas por incorporação de novas tecnologias, aí incluídos os medicamentos, pressionam de forma permanente o sistema de saúde. A incorporação de novas tecnologias no âmbito do SUS deve ser objeto de análise criteriosa de forma a impedir que a incorporação sistemática e/ou o uso inadequado destas tecnologias implicam em risco para os usuários e comprometam a efetividade do sistema de saúde. Assegurar tecnologias seguras e eficazes, sem prejuízo da equidade e dos princípios de universalidade e integralidade que regem o SUS é um desafio permanente.

15 Alguns desafios fundamentais no campo da Assistência à Saúde no âmbito do SUS Inserir a Assistência Farmacêutica no conjunto das ações de saúde promovendo a integralidade; Definir ações de saúde ou linhas de cuidado a grupos específicos e inserir o medicamento como um dos componente desta ação que integrará o todo; Promover acesso a medicamentos eficazes, seguros e com uso racional;

16 Alguns desafios fundamentais no campo da Assistência à saúde no âmbito do SUS Estabelecer consensos, PCDT (não só para alto custo) como instrumentos racionalizadores de recursos e de proteção aos usuários; vencer a tentação da ampliação de listas de medicamentos sem antes ter resolvido como se dará a assistência à saúde e qual o papel do recurso terapêutico; Qualificar os serviços de assistência farmacêutica, tanto públicos quanto os privados; Custos crescentes;

17 EVOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS GASTOS COM MEDICAMENTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

18 GASTOS COM MEDICAMENTOS EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MS

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20 Programas e Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica I - Componente Básico da Assistência Farmacêutica; II - Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; e III - Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional.

21 Programas e Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica I - Componente Básico da Assistência Farmacêutica PORTARIA Nº 2084/GM DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 Estabelece normas, responsabilidades e recursos a serem aplicados no financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e define o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos

22 Programas e Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica PORTARIA Nº 2084/GM de 26/10/2005 Conjunto de medicamentos cujo financiamento é responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde e a aquisição é de responsabilidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, conforme pactuação nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites União: R$ 1,65 / hab / ano Estados: R$ 1,00 / hab / ano (mínimo) Municípios: R$ 1,00 / hab / ano (mínimo)

23 PORTARIA Nº 2084/GM de 26/10/2005 Conjunto de medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento e/ou aquisição é do Ministério da Saúde Financiamento estratégico para assistência farmacêutica na atenção básica Grupo HD: R$ 1,15 / hab / ano Grupo AR: R$ 0,95 / hab/ ano Grupo IN: R$ 0,90 / hab / ano Grupo SM:R$ 0,26 / hab / ano Grupo AN:R$ 0,10 / hab / ano Grupo CT:R$ 0,13 / hab / ano Programas e Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica

24 II - Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica Medicamentos estratégicos: São aqueles destinados ao tratamento das endemias, de notificação compulsória, monitoradas pelos diversos programas estratégicos da Vigilância Epidemiológica. O acesso aos mesmos está condicionado à notificação junto à Vigilância Epidemiológica. Os programas são de abrangência nacional, com participação financeira federal, não eliminando o co-financiamento estadual e/ou municipal, conforme pactuação. Os medicamentos dos Programas Estratégicos (DST/AIDS, Hanseníase, Tuberculose, Meningite, Cólera, Leishmaniose, Teníase/Cisticercose, Coqueluche e Difteria) Aquisição centralizada pelo MS e distribuídos aos Estados.

25 Programas e Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica III - Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional Disponibiliza medicamentos de elevado valor unitário, ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. Utilizados no nível ambulatorial, a maioria deles é de uso crônico e parte deles integra tratamentos que duram por toda a vida.

26 Programas e Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica III - Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional O Programa existe desde 1993 e, daquela época até a agora, muitas inclusões e exclusões foram realizadas. Embora muitos medicamentos já fizessem parte da Tabela, na prática, até 1996, poucos medicamentos eram efetivamente dispensados para a população. Segundo os dados disponíveis, essa dispensação era pouco constante e irregular, resumindo-se ao fornecimento de ciclosporina aos pacientes transplantados e de eritropoetina aos pacientes com anemia e que fossem renais crônicos em hemodiálise

27 Programas e Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica III - Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional Em 1997, o Programa teve um incremento no fornecimento de medicamentos e no número de pacientes beneficiados. De 1997 a 2001, muitos medicamentos foram incluídos no Programa bem como muitas doenças passaram a ser atendidas. Ao final de 2001, o Programa disponibilizava 41 medicamentos (83 apresentações diferentes), atendendo a mais de 109 mil pacientes. Em 2002, o Programa foi incrementado para 92 medicamentos, em 208 apresentações diversas. Em 2006, o Programa foi revisado e passou a contar com 102 medicamentos, em 218 apresentações diversas.

28 PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Esses Protocolos têm o objetivo de, ao estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença: o tratamento preconizado com os medicamentos disponíveis nas respectivas doses corretas; os mecanismos de controle, o acompanhamento e a verificação de resultados; e a racionalização da prescrição e do fornecimento dos medicamentos.

29 ESTRUTURA E MONTAGEM DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS MÓDULO 1 - DIRETRIZES TERAPÊUTICAS 1. INTRODUÇÃO Corresponde à conceituação da situação clínica a ser tratada, com uma revisão de sua definição, epidemiologia, diagnóstico, potenciais complicações e morbi-mortalidade associada à doença, além dos benefícios esperados com o tratamento. 2. CLASSIFICAÇÃO CID 10 Classificação segundo a CID 10 da situação clínica. 3. DIAGNÓSTICO Apresenta os critérios diagnósticos para a situação clínica, subdivididos em diagnóstico clínico e laboratorial quando necessário.

30 ESTRUTURA E MONTAGEM DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS 4. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO Correspondem aos critérios a serem preenchidos pelos pacientes para serem incluídos no protocolo de tratamento. Podem ser apenas clínicos ou incluir exames laboratoriais. 5. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO Correspondem aos critérios que contra-indicam a participação do paciente no protocolo de tratamento. Em geral são contra-indicações relacionadas ao medicamento ou a situações clínicas peculiares. 6. CASOS ESPECIAIS Compreendem situações a respeito do tratamento ou da doença em que a relação risco-benefício deve ser cuidadosamente avaliada pelo médico prescritor e nas quais um comitê de especialistas nomeados pelo Gestor Estadual poderá ou não ser consultado para a decisão final.

31 ESTRUTURA E MONTAGEM DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS 7. COMITÊ TÉCNICO/CENTRO DE REFERÊNCIA Presente em alguns protocolos nos quais se julga necessária a avaliação dos pacientes em um Centro de Referência, por motivos de subjetividade de diagnóstico ou de complexidade do tratamento. 8. TRATAMENTO Indicação das opções de tratamento e discussão das evidências que as embasam. Apresenta-se dividido em subitens Fármacos 8.2. Esquema de administração 8.3. Tempo de tratamento – critérios de interrupção 8.4. Benefícios esperados

32 Acesso a medicamentos ou Acesso a serviços de saúde de qualidade que promova a integralidade da assistência?


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