Dados Saúde Mental.

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1 Dados Saúde Mental

2 Dados do Ministério da Saúde
Transtorno mental severo e persistente (3%) Transtornos graves decorrentes do uso de álcool e/ou outras drogas (6%) Transtornos mentais leves e moderados (9%)

3 Dados Considera-se os dados fornecidos pela OMS em termos de porcentagem populacional, a saber, 15% dependências químicas, 10% de depressões, 1% de esquizofrenia e, em crianças, 4 a 5 % de distúrbio de aprendizagem e 3 a 5% de déficit de atenção e hiperatividade. 15 a 30 % da população adulta, em algum momento da vida, tem problemas associados ao uso de álcool e 5 a 15% são dependentes; Cada dependente químico afeta diretamente a vida de pelo menos 4 ou 5 pessoas;

4 Legislação Saúde Mental

5 Lei Federal 10.216/2001 Lei da Reforma Psiquiátrica
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos psíquicos e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

6 Art. 2º Parágrafo único: São direitos das pessoas portadoras de transtorno psíquico: I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

7 III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas; V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

8 VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;

9 Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. § 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.

10 Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II – internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III – internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

11 Lei Federal /2003 Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Art. 1o Parágrafo único. O auxílio é parte integrante de um programa de ressocialização de pacientes internados em hospitais ou unidades psiquiátricas, denominado “De Volta Para Casa”, sob coordenação do Ministério da Saúde.

12 Art. 2o O novo modelo de atenção em saúde mental consistirá na gradativa substituição do sistema hospitalocêntrico de cuidados às pessoas que padecem de sofrimento psíquico por uma rede integrada e variados serviços assistenciais de atenção sanitária e social, tais como ambulatórios, emergências psiquiátricas em hospitais gerais, leitos ou unidades de internação psiquiátrica em hospitais gerais, hospitais-dia, hospitais-noite, centros de convivência, centros comunitários, centros de atenção psicossocial, centros residenciais de cuidados intensivos, lares abrigados, pensões públicas comunitárias, oficinas de atividades construtivas e similares.

13 Art. 3o Fica condicionada à prévia aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde, a construção e ampliação de hospitais psiquiátricos, públicos ou privados, e a contratação e financiamento pelo setor público de novos leitos nesses hospitais.

14 Art. 4o Será permitida a construção de unidades psiquiátricas em hospitais gerais, de acordo com as demandas loco-regionais a partir de projeto a ser avaliado e autorizado pelas secretarias e conselhos municipais de saúde, seguido de parecer formal da Secretaria e do Conselho Estadual de Saúde.

15 Referencia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde. Legislação em saúde mental: / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Secretaria de Atenção à Saúde. – 4. ed. rev. e atual. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

16 A rede substitutiva de Saúde Mental

17 Rede de Saúde Mental Atenção básica Ambulatórios com equipe de SM
Equipes de PSF Equipes de UBS Equipe matriciamento/ NASF Ambulatórios com equipe de SM Ambulatórios especializados em SM Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Hospital-dia Emergência em SM Leito em hospital geral Serviço Residencial Terapêutico – SRT Centros de Convivência e Cultural Iniciativas de Inclusão social pelo trabalho Outros equipamentos

18 Ambulatórios de Saúde Mental
Foco de atenção é a questão da saúde mental Não são territoriais

19 Centros de Atenção Psicossocial CAPS
1986: inauguração do 1° CAPS, na cidade de SP: CAPS Prof. Luiz da Rocha Cerqueira – CAPS Itapeva Movimento Social – trabalhadores Criados oficialmente pela Portaria GM 224/1992

20 Centros de Atenção Psicossocial CAPS
Portaria GM 336/2002 Principal estratégia da Reforma Psiquiátrica – buscam evitar internações, favorecendo a cidadania e inclusão social do usuário Seguem os mesmos princípios do SUS: acesso universal, integralidade, equidade, descentralização e controle social

21 O que é um CAPS? Serviço de saúde aberto e comunitário do SUS
População: Usuários com transtorno mental severo ou persistente Objetivos: Atender em regime de atenção diária a população de um território, oferecendo atendimento clínico e de reabilitação psicossocial Promover a integração social e familiar do usuário, através de ações intersetoriais, e dos projetos terapêuticos individuais

22 Acesso e atendimento Porta Aberta Encaminhamentos Acolhimento/ escuta
Discussão de caso Projeto Terapêutico Individual – PTI Terapeuta ou técnico de referência

23 Modalidades de atendimento
Intensivo: diário Semi-intensivo: até 12 dias no mês (1 a 3 dias por semana no serviço) Não-intensivo: até 3 dias no mês Todas as modalidades podem incluir atendimento domiciliar

24 Atividades Atendimento individual: medicação, consulta médica, psicoterapia, orientação Atendimento em grupo: oficinas terapêuticas, grupo terapêutico, grupos educativos, etc. Atendimento para a família Visita domiciliar Atividades comunitárias (festas do bairro, caminhadas, associações, etc.) Assembléias ou reuniões de organização do serviço

25 Oficinas terapêuticas
Oficinas expressivas: expressão plástica, corporal, expressão verbal, expressão musical Oficinas geradoras de renda: culinária, marcenaria, costura, bijuterias, etc. Oficinas de alfabetização

26 Tipos de CAPS CAPS I Municípios com população entre 20 e 70 mil habitantes Funcionam de 2-6 feira, das 8h-18h. Atendem Adultos com transtornos mentais Equipe: 1médico psiquiatra ou com formação em SM 1 enfermeiro 3 profissionais de nível superior 4 profissionais de nível médio

27 Tipos de CAPS CAPS II Municípios com população entre 70 e 200 mil habitantes Funcionam de 2-6 feira, das 8h-18h. Pode ter um terceiro período, até as 21h. Atendem Adultos com transtornos mentais Equipe: 1médico psiquiatra 1 enfermeiro com formação em SM 4 profissionais de nível superior 6 profissionais de nível médio

28 Tipos de CAPS CAPS III Municípios com população acima de 200 mil habitantes Funcionam 24h Equipe: 2 médicos psiquiatras 1 enfermeiro com formação em SM 5 profissionais de nível superior 8 profissionais de nível médio

29 Tipos de CAPS CAPSi Municípios com população acima de 200 mil habitantes Funcionam de 2-6 feira, das 8h-18h. Pode ter um terceiro período, até as 21h. Atendem crianças e adolescentes Equipe: 1médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em SM 1 enfermeiro 4 profissionais de nível superior 5 profissionais de nível médio

30 Tipos de CAPS CAPSad Municípios com população acima de 100 mil habitantes Funcionam de 2-6 feira, das 8h-18h. Pode ter um terceiro período, até as 21h. Atendem usuários com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas Equipe: 1médico psiquiatra 1 enfermeiro com formação em SM 1 médico clínico 4 profissionais de nível superior 6 profissionais de nível médio

31 Hospital dia Portaria 224/1992
Recurso intermediário entre a internação e o ambulatório Atividades diárias, 8 horas por dia Estrutura física separada do Hospital, contando com sala para atendimento individual, sala para atendimento em grupo, refeitório, área externa e leitos para repouso. Regionalizados

32 Emergência/Urgência em SM
Emergência psiquiátrica em Hospital geral (Portaria 224/1992) 24h Leitos de internação para até 72h Evitar a internação Regionalizados Atividades: avaliação médico-psicológica e social, atendimento individual e em grupo, atendimento à família Referenciar a serviços extra-hospitalres

33 Leito em Hospital Geral
Portaria 224/1992 Situações em que a internação se faça necessária Até 10% da capacidade do Hospital, em um máximo de 30 leitos Espaço físico: além dos espaços próprios do Hospital geral, devem possuir sala para trabalho em grupo e área externa

34 Leito em Hospital Geral
Atividades: avaliação médico-psicológica e social, atendimento individual e em grupo, atendimento à família, preparação para a alta – garantindo a continuidade do tratamento Equipe (período diurno, 30 leitos): 1 médico psiquiatra ou 1 médico clínico e um psicólogo 1 enfermeiro 2 profissionais de nível superior Profissionais de nível médio

35 Serviço Residencial Terapêutico
Portaria 106/2000 Moradias inseridas na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, que não possuam suporte social e laços familiares que viabilizem sua inserção social, tampouco condições financeiras. Promover a reinserção desta clientela à vida comunitária, buscando a construção progressiva da sua autonomia nas atividades da vida cotidiana.

36 SRT tipo I – cuidadores durante o dia, para aqueles usuários que possuem mais autonomia
SRT tipo II – equipe 24h para aqueles usuários que possuem menos autonomia. Pode haver mais usuários.

37 Programa de Volta para casa
Contribuir efetivamente para o processo de inserção social dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.

38 Programa de Volta para casa
Atende ao disposto na Lei que determina que os pacientes longamente internados sejam objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. Desinstitucionalização: SRT, PVC, redução progressiva de leitos

39 Lei Federal /2003 Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social, fora de unidade hospitalar, de pacientes acometidos de transtornos mentais, internados em hospitais ou unidades psiquiátricas O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.

40 Lei Federal 10.708/2003 São requisitos para a obtenção do benefício:
I – o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos; II – a situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro; IV – seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

41 Acolhimento Atitudes tomadas pelo serviço/ equipe para iniciar o cuidado das pessoas no momento em que estas buscam o serviço Feito por toda a equipe

42 Objetivos do Acolhimento
Facilitar o acesso Permitir o vínculo Qualificar a demanda do usuário

43 Como acolher Linguagem adequada Espaço físico agradável
Mostrar-se disponível e interessado pelo usuário Postura ética e sigilo Estimular a participação ativa do usuário

44 Atitudes não acolhedoras
“Não sei...” “Este não é um problema de saúde” “Não temos mais vagas” Horário difícil Local de difícil acesso etc

45 Conceitos importantes
Intersetorialidade Desenvolvimento de ações integradas entre os diversos órgãos, visando articular políticas e programas, potencializando recursos financeiros, materiais e humanos e evitando a duplicidade.

46 Conceitos Importantes
Interdisciplinariedade Concepção de que nenhuma área, sozinha, responde a complexidade das demandas sociais, e que é necessário a articulação de saberes para uma resposta mais efetiva. Na prática, significa superar as delimitações estanques de “quem faz o quê”, “de quem sabe o quê”, ao mesmo tempo respeitando as especificidades de cada área do conhecimento.

47 Conceitos importantes
Importância e desafio do trabalho em equipe Como lidar com as divergências de opinião? Como transitar nas diferentes áreas sem invadir o espaço do outro? Qual o limite? Como trabalhar em equipes, se nos formamos na perspectiva de trabalhar só com os iguais? A questão do sigilo: o que compartilhar com a equipe?

48 Questões complexas atuais
Violência doméstica Abuso sexual Dependência química, depressão, hiperatividade

49 Descoberta de casos – como perguntar
“Alguém na casa sofre dos nervos?” “Ele é muito nervoso?” “E como ele fica?” “Ele grita, joga as coisas longe?” “Bate nas coisas, nas crianças?” “Alguém na casa faz tratamento com remédio que necessite receita azul?” “Alguém na casa já foi internado por problemas de nervos?” “Ele bebe? Todo dia?” “Escuta vozes que só ele escuta?” “Alguém na casa tem ataques?”

50 Referencias Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde. Legislação em saúde mental: / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Secretaria de Atenção à Saúde. – 4. ed. rev. e atual. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

51 Sáude Mental e Atenção Básica

52 “Poderíamos dizer que todo problema de saúde é também – e sempre – mental, que toda saúde mental é também – e sempre – produção de saúde. Neste sentido, será sempre importante e necessária a articulação da saúde mental com a atenção básica.” (Ministério da Saúde, Saúde mental e atenção básica: o vínculo e o diálogo necessário)

53 Justificativa para o atendimento na rede básica
A rede substitutiva tem priorizado os casos graves, e a desinstitucionalização de usuários Municípios com menos de 20 mil habitantes não necessitam de CAPS

54 Justificativa para o atendimento na rede básica
Proximidade com as famílias e comunidade – detecção precoce É na atenção básica que se pode iniciar um novo modo de atendimento e relação com os transtornos mentais. (caso Paulinho)

55 Organização do atendimento
Apoio matricial às equipes da AB oferecer suporte técnico em áreas específicas às equipes responsáveis pelo desenvolvimento de ações básicas de saúde para a população Compartilhamento de casos: co-responsabilização pelos casos, podendo se efetivar através de discussões conjuntas de caso, intervenções conjuntas junto às famílias e comunidade ou em atendimentos conjuntos

56 Organização do atendimento
Exclui a lógica do encaminhamento Insere a dimensão psicossocial no atendimento

57 As atividades partilhadas
Supervisão Discussão de casos Atendimento conjunto Atendimento específico Capacitação Criar estratégias que respondam a demanda do território Evitar práticas que levem à psiquiatrização e medicalização de situações individuais e sociais da vida cotidiana

58 As atividades partilhadas
Fomentar ações que visem a difusão de uma cultura de assistência não manicomial Mobilizar recursos comunitários Priorizar abordagens coletivas Adotar a estratégia de redução de danos Trabalhar o vínculo com as famílias Levantar dados sobre as principais necessidades de saúde mental do território

59 PORTARIA 154/2008 Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Ampliar a abrangência das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica.

60 São constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento para atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família - ESF, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das ESF, atuando diretamente no apoio às equipes

61 Prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contrareferência, ampliando-a para um processo de acompanhamento longitudinal de responsabilidade da equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, atuando no fortalecimento de seus atributos e no papel de coordenação do cuidado no SUS.

62 Modalidades NASF 1: mínimo de cinco profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional da Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; e Terapeuta Ocupacional. Atendimento de oito a 20 Equipes de Saúde da Família

63 Modalidades NASF 2: mínimo de três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes: Assistente Social; Profissional da Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional. Atendimento de, no mínimo, três equipes de Saúde da Família.

64 Modalidades Tendo em vista a magnitude epidemiológica dos transtornos mentais, recomenda-se que cada NASF conte com pelo menos um profissional da área de saúde mental.

65 Ações de responsabilidade de todos os profissionais
identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

66 Ações de responsabilidade de todos os profissionais
acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

67 Ações de responsabilidade de todos os profissionais
elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades dos NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, faixas, folders e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

68 Ações de responsabilidade de todos os profissionais
elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção dos NASF; elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada

69 Ações de Saúde Mental Atenção aos usuários e familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental favorecendo o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social. Ações de combate ao sofrimento subjetivo associado a toda e qualquer doença e a questões subjetivas de entrave à adesão a práticas preventivas ou a incorporação de hábitos de vida saudáveis Ações de enfrentamento de agravos vinculados ao uso abusivo de álcool e drogas e ações de redução de danos

70 Ações de Saúde Mental A atenção em saúde mental deve ser feita dentro de uma rede de cuidados (rede substitutiva). Os NASF devem integrar-se a essa rede, organizando suas atividades a partir das demandas articuladas junto às equipes de Saúde da Família, devendo contribuir para propiciar condições à reinserção social dos usuários e a uma melhor utilização das potencialidades dos recursos comunitários na busca de melhores práticas em saúde, de promoção da eqüidade, da integralidade e da construção da cidadania.

71 Detalhamento das ações
realizar atividades clínicas; apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes egressos de internações psiquiátricas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de suicídio, situações de violência intrafamiliar; discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas;

72 Detalhamento das ações
criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade; evitar práticas que levem à psiquiatrização e à medicalização de situações comuns à vida cotidiana; fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura;

73 Detalhamento das ações
desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, destacando a relevância da articulação intersetorial priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva; possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; e ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento.

74 Referencias Lancetti, A. Saúde Loucura 7: Saúde Mental e Saúde da Família. Hucitec. PORTARIA GM Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

75 Política de Saúde Mental Infanto-juvenil

76 Histórico (século XX) Ideário de proteção da infância
Modelo de assistência voltada à institucionalização – filantropia Deficiente ‘social’ Deficiente mental Deficiente ‘moral’

77 Final década de 70 Movimento pela redemocratização do país
Movimentos na área da saúde Constituição de 1988 afirma a condição cidadã de crianças e adolescentes

78 Art É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

79 O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei federal 8.069/1990
Inaugura uma política para a infância e adolescência Traz um novo paradigma – o da proteção integral e da prioridade absoluta Criança e adolescente como sujeitos de direitos Mudança do modelo institucionalizante para um modelo de base comunitária

80 Normativas da SM Portaria 336/2002
CAPSi - Autismo, psicose, neuroses graves (dificuldade em estabelecer laços sociais)

81 Princípios Criança e adolescente como sujeitos Singularidade
“Não tomar o que se diz destes sujeitos como substitutivo de sua própria palavra” Escutar as crianças e adolescentes Acolhimento universal – porta aberta Encaminhamento implicado

82 “Sucesso do tratamento”
Manter a criança próxima de seu ambiente doméstico/ familiar Incluir a família no atendimento Ações intersetoriais Atuação em equipe Inclusão social e escolar

83 Importância da detecção precoce de situações que requerem atendimento – parceria com escola, CRAS, UBS adolescente x UBS

84 Desafios Construção de uma rede ampliada de atenção em saúde mental para crianças e adolescentes, pautada na intersetorialidade Concretização do ECA Medicalização Visão do adolescente

85

86 Referencias Adolescência e psicologia: concepções, práticas e reflexões críticas / Coordenação Maria de Lourdes Jeffery Contini; organização Sílvia Helena Koller. - Rio de Janeiro. Conselho Federal de Psicologia, 2002. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Caminhos para uma Política de Saúde Mental nfanto-juvenil. Brasília: editora do Ministério da Saúde, 2005.