TESTAMENTO PÚBLICO ESCRITO POR TABELIÃO DECLARAÇÕES DO TESTADOR

Apresentação em tema: "TESTAMENTO PÚBLICO ESCRITO POR TABELIÃO DECLARAÇÕES DO TESTADOR"— Transcrição da apresentação:

1 TESTAMENTO PÚBLICO ESCRITO POR TABELIÃO DECLARAÇÕES DO TESTADOR
PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS PODE SERVIR-SE DE MINUTA, NOTAS OU APONTAMENTOS.

2 REQUISITOS LÍNGUA NACIONAL
LIDO EM VOZ ALTA AO TESTADOR E ÀS DUAS TESTEMUNHAS A UM SÓ TEMPO. TESTADOR NÃO SOUBER OU PUDER ASSINAR – ASSINATURA A ROGO POR UMA DAS TESTEMUNHAS.

3 REQUISITOS SURDO – LERÁ O TESTAMENTO, SE NÃO SOUBER DESIGNARÁ QUEM O FAÇA. CEGO – SÓ PERMITE O TESTAMENTO PÚBLICO – LIDO EM ALTA VOZ DUAS VEZES – TABELIÃO E TESTEMUNHA. SURDOS-MUDOS – NÃO PODEM FAZER TESTAMENTO PÚBLICO.

4 TESTAMENTO CERRADO SECRETO OU MÍSTICO
SÓ O TESTADOR CONHECE O SEU TEOR. APROVADO POR TABELIÃO NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS.

5 REQUISITOS CÉDULA TESTEMENTÁRIA ATO DE ENTREGA AUTO DE APROVAÇÃO
CERRAMENTO

6 PESSOAS NÃO LEGITIMADAS
ANALFABETOS SURDOS-MUDOS CEGOS

7 TESTAMENTO PARTICULAR
HOLÓGRAFO INTEIRAMENTE ESCRITO E ASSINADO PELO TESTADOR. LIDO E ASSINADO PERANTE TRÊS TESTEMUNHAS. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO POR AO MENOS UMA DELAS.

8 REQUISITOS DATADO NÃO SE ADMITE ASSINATURA A ROGO.
PODE SER ESCRITO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. CONFIRMAÇÃO DE UMA TESTEMUNHA EM JUÍZO NÃO PODE SER UTILIZADO POR ANALFABETO, CEGO E INCAPACITADOS PARA ESCREVER.

9 CODICILO BENS DE PEQUENO VALOR NÃO EXIGE MAIORES FORMALIDADES

10 FINALIDADES DISPOSIÇÕES SOBRE FUNERAL ESMOLAS DE POUCA MONTA
MÓVEIS, ROUPAS E JÓIAS DE POUCO VALOR E USO PESSOAL REABILITAR INDIGNO

11 FINALIDADES DESTINAR VERBAS PARA SULFRÁGIO DE SUA ALMA.
RECONHECIMENTOS DE FILHOS

12 TESTAMENTOS ESPECIAIS
RISCO DE VIDA MARÍTIMO AERONÁUTICO MILITAR