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Direito da Sucessões Direito de acrescer entre co- herdeiros e colegatários.

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Apresentação em tema: "Direito da Sucessões Direito de acrescer entre co- herdeiros e colegatários."— Transcrição da apresentação:

1 Direito da Sucessões Direito de acrescer entre co- herdeiros e colegatários

2 Direito de acrescer – Conceituação Quando o testador contempla vários beneficiários, deixando-lhes a mesma herança em porções não determinadas, vindo um dos concorrentes a faltar – Exclusivo para sucessão testamentária Por que não cabe em sucessão legítima? – O direito de representação – Base normativa Arts – Pressupõe a existência de disposições conjuntas

3 Direito de acrescer – O que são disposições conjuntas? – Conjunção real (re tantum) Testador, em passagens distintas do testamento, chama a suceder dois ou mais sucessores/legatários em relação a mesma coisa ou universalidade, sem distinção das partes/quinhões Exemplo: Deixo a casa A para X, e em outra passagem deixo a mesma casa A para Y.

4 Direito de acrescer – Conjunção mista (re et verbis) Testador na mesma frase/passagem designa vários herdeiros ou legatários, sem distinção das partes/quinhões Exemplo: Deixo a casa A para X e Y – Conjunção verbal (verbis tantum) Testador, na mesma disposição, designa herdeiros ou legatários especificando o quinhão de cada um Exemplo: Deixo a casa A para X e Y, cabendo a cada um a metade do bem – E daí? Conjunções reais e mistas admitem o direito de acrescer, a verbal não

5 Direito de acrescer – Direito de acrescer em face de herdeiros testamentários (art. 1941) Herança testamentária com quinhões não determinados Qualquer um dos herdeiros não pode/não quer aceitar a herança. E quando isso ocorre? (art. 1943) – Pré-morto – Exclusão por indignidade (art. 1814) – Falta de legitimação (art. 1801) – Não ocorrência de condição – Renúncia

6 Direito de acrescer – E se houver no testamento quinhões determinados? Hipótese de conjunção verbal Exemplo: A,em testeamento, deixa a integralidade de seu patrimônio disponível, por testamento, para B e C, estabelecendo que caberá a cada um 50% de tal patrimônio, existindo, portanto, a definição das cotas de cada um. Ocorre que C, em virtude de acidente automobilístico, falece um dia antes de A, que veio a sofrer um ataque cardiáco ao receber a notícia. O que acontece com o quinhão de C? – Retorna aos herdeiros legítimos, por força do art 1944 e do fato de o testador ter especificado as cotas com as quais pretendia beneficiar cada herdeiro testamentário

7 Direito de acrescer – Aspectos gerais: Em regra, a parte acrescida será destinada aos co- herdeiros (havendo a presença de todos os requisitos do direito de acrescer). Contudo, se houver substituto previsto no testamento, a ele caberá o quinhão do que faltar Os bens acresidcos levam consigo os encargos e obrigações o oneram (art. 1943, parágrafo único), à exceção dos encargos personalíssimos (casar-se, por exemplo)

8 Direito de acrescer – Repúdia (renúncia) à parte acrescida (art. 1945) Vedada pelo artigo 1945 a repúdia/renúncia parcial, ou seja, a repúdia em face apenas à parte acrescida. Renuncia-se ou à integralidade da herança/legado, ou não se renuncia. Exceção: – Quando o acréscimo comportar encargos especiais impostos pelo testador, será possível se falar em repúdio parcial (em relação ao acrescido), sendo a parte acrescida revertida em favor da pessoa que seria favorecida pelos encargos – Exemplo: Encargo de alimentos

9 Direito de acrescer – Direito de acrescer entre colegatários Requisitos (cumulativos) – Disposição testamentária conjunta em favor de dois ou mais legatários – Nomeação conjunta em face de uma só coisa, determinada e certa OU quando o objeto do legado não puder ser dividido sem risco de desvalorização (conceito de bem indivisivel da parte geral) – Falta de um dos colegatários por renúncia, exclusão, premoriência, incapacidade ou não realização de condição Inexistindo direito de acrescer entre os colegatários, a cota do que faltar acresce ao herdeiro ou legatário incumbido de satisfazer esse legado, OU a todos os herdeiros na proporção dos seus quinhões, se o legado se deduziu da herança (art. 1944, parágrafo único)

10 Direito de acrescer – Direito de acrescer no legado de usufruto (art. 1946) Distinguindo o usufruto conjunto instituído por legado do usufruto conjunto inter vivos Usufruto conjunto inter vivos (Art. 1411) – Usufruto instituído em favor de duas ou mais pessoas, extingue-se parcialmente em relação às que faleceram, ou seja, se havia usfruto em relação a determinado bem em favor de 4 pessoas, vindo uma a falecer, o usufruto persiste apenas parcialmente, retornando o proveito dos 25% do falecido ao nu-proprietário, ou seja, esse percentual consolida-se na propriedade.

11 Direito de acrescer Usufruto conjunto instituído por legado (Art. 1946) – A sistemática é diametralmente oposta à do usufruto conjunto comum – Aqui, a regra é que se os colegatários de legado conjunto instituído por testamento vierem a faltar, haverá o direito de acrescer pelos demais colegatários – E quando isso não vai acontecer?(art. 1946, parágrafo único) » Se não houver conjunção entre os colegatários, OU » Se foi definida a parte cabível aos legatários em relação ao legado » E o que ocorre então? Consolida-se na propriedade a parte do legatário que faltar.


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