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Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. Introdução A reflexão sobre ética na pesquisa é uma preocupação bem.

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2 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. Introdução A reflexão sobre ética na pesquisa é uma preocupação bem recente em todas as áreas da ciência, portanto este é o primeiro desafio a ser enfrentado. São Deveres : preparação adequada (estudos, aprendizagem e capacitação específica); exercício honesto da profissão; realização de um trabalho em favor do bem comum, a serviço da coletividade; aperfeiçoamento do próprio saber individual, de modo a que o profissional jamais se julgue realizado, mas sim superado; empenho em obter não só prestígio, mas também meios materiais e econômicos para uma vida condigna.

3 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. Na aula de hoje abordaremos os seguintes itens: Aspectos éticos do pesquisador na pesquisa de campo; Pesquisa e Sigilo Profissional; Liberdade para informar e opinar; O Pesquisador e a devolutiva do conhecimento. Considerações Finais

4 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. 1)Aspectos éticos do pesquisador na pesquisa de campo. Papel da pesquisa na formação Profissional é a solidificação dos laços entre o ensino universitário e a realidade social e serve também para a soldagem das dimensões teórico-metodológicas e prático-operativas do Serviço Social, indissociáveis de seus componentes ético- políticos. A ABESS reconhece ser o resgate da conjugação entre rigor teórico-metodológico e acompanhamento da dinâmica societária que permitirá atribuir um novo estatuto à dimensão interventiva e operativa da profissão. (Diríamos a restituição conjugada e não o regate).

5 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. A Ética na pesquisa demanda uma competência crítica. E não um fazer pelo fazer. Supõe competência teórica e fidelidade ao movimento da realidade; competência técnica e ético-politica que subordine o como fazer ao o que fazer, e, este, ao dever ser, sem perder de vista seu enraizamento no processo social. P ois eficiência, sem compromisso, chama-se descompromisso.

6 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. Ao fazer a pesquisa de campo o pesquisador deve estar atento aos princípios fundamentais do atual código d Ética Profissional : Reconhecimento da liberdade como valor ético central; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; Ampliação e consolidação da cidadania; Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social; Compromisso de fidelidade para com o entrevistado e com as informações metodologicamente organizadas

7 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Eu,____________________,declaro, para os devidos fins ter sido informado verbalmente e por escrito, de forma suficiente a respeito da pesquisa: (título do projeto). O projeto de pesquisa será conduzido por (nome do pesquisador), do curso (nome), orientado pelo Prof (a). Dr(a) (nome), pertencente ao quadro ( Nome da Instituição). Estou ciente de que este material será utilizado para apresentação de: (Trabalho de Conclusão de Curso, Monografia, Dissertação, Tese, etc.) observando os princípios éticos da pesquisa científica e seguindo procedimentos de sigilo e discrição. (Descrição sumária do trabalho). Fui esclarecido sobre os propósitos da pesquisa, os procedimentos que serão utilizados e riscos e a garantia do anonimato e de esclarecimentos constantes, além de ter o meu direito assegurado de interromper a minha participação no momento que achar necessário. Franca, de de. Assinatura do participante e dos pesquisadores. Sugestão: O pesquisado deve ler as transcrições das falas e dar seu aval antes da conclusão do trabalho.

8 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. 2) Pesquisa e sigilo Profissional. A preocupação com pesquisa no serviço Social no Brasil teve um longo impulso nos anos de 1980, mas desenvolveu na década de É dentro deste contexto que surge o Programa de Pós- Graduação em Serviço Social – UNESP – Campus de Franca. Autorizado em novembro de Teve início em março de 1992 Foi o primeiro Mestrado em faculdade pública do estado E o primeiro Doutorado em universidade oficial no país. Como está atualmente. (área de concentração e linhas de pesquisa)

9 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. O objeto de reflexão, aqui, é a pesquisa e sigilo profissional O Fundamento é o Código Profissional: Art. 16. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. § Afirma: Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário. Na pesquisa também: Portanto nossos entrevistados, que são os sujeitos de nossas pesquisas não podem ser tratados como objetos de uso e abuso. As informações são reveladas dentro dos limites do estritamente necessário

10 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. Dois princípios fundamentais: Defesa intransigente dos direitos humanos Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física. Vejamos a advertência: A tentativa de se desincumbir da complicada tarefa de estabelecer limites às informações metodologicamente organizadas, será difícil, mas não se dedicar a essa tarefa é o cúmulo da irresponsabilidade

11 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. 3) Liberdade para informar e opinar. A liberdade para informar e opinar está contido dentro do princípio da autodeterminação do pesquisador. = da liberdade de expressão. Entendemos que a função do pesquisador é a de manter a comunidade científica e a sociedade em geral em estado de diálogo, para que todos os seus membros participem da vida em comum. Por outro lado, sabemos que os ditadores para se manterem no poder sufocam a liberdade de informação. Os ditadores, todavia, usam a técnica de se declarem defensores do povo, da nacionalidade e, por vezes, até da religião que professam, quando, na realidade, querem a sua própria perpetuação no poder, conseguida, pela asfixia da informação e do conhecimento.

12 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. Encontramos a liberdade de Expressão em dois Estatutos: Declaração Universal dos Direitos Humanos: Art. XIX: todo homem tem direito à liberdade de opinião, expressão e que esse direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por qualquer meio e independentemente de fronteiras. Constituição de 1988: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. inciso IX: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; inciso X: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito da indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

13 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. 4) O Pesquisador e a devolutiva do conhecimento. Esta questão é pouco estudada e também complicada, mas entendemos: Os resultados devem ser apresentados aos participantes antes mesmo do fechamento do texto. Acreditamos que o pesquisado tem o direito de ter sua participação e saber qual foi o resultado de sua participação. Defendemos que todo participante de pesquisa tem direito a ter acesso ao texto integral da pesquisa, seja ela positiva ou negativa. Também é importante que o anonimato do participante seja garantido de forma a evitar ele sofra qualquer conseqüência advinda dos resultados da pesquisa

14 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. Considerações finais. As universidades brasileiras estão começando a criar seus comitês e a exigir que as pesquisas com humanos, em todas as áreas, sejam aprovadas pelos respectivos comitês. A Ética não é algo dado pela natureza, mas um produto de nossa consciência histórica. Não vem pronta para ser consumida, mas é construída na ação humana, que sempre exige a presença de um outro. Quem exercita a ética são indivíduos que fazem parte de uma comunidade. Seus atos são morais somente se considerados nas suas relações com os outros. Sem os outros, não há ética.

15 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. Ora, é importante entender que antes da Resolução 196/96 do CMS a preocupação ética estava centrada no pesquisador. Esta resolução e suas complementares propõem diretrizes e normas reguladoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Esse tipo de pesquisa, além de respeitar os princípios desta Resolução, deve cumprir com as exigências éticas. É importante que, como pesquisadores, saibamos cumprir toda a legislação pertinente. Somente iniciar a pesquisa após a aprovação do Comitê de Ética. A pesquisa será realizada com base nos seguintes princípios: Autonomia; Beneficência, não Maleficência, Justiça e Equidade. Disseminar o conhecimento científico através da devolutiva não somente aos sujeitos da pesquisa, mas para a sociedade.

16 Prof. Dr. Ubaldo Silveira – Ética na Pesquisa: Reflexões sobre notas introdutórias. Referências Bibliográficas BRASIL Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 6.ed. São Paulo: Saraiva, CENCI, A. O que é ética? Elementos em torno de uma ética Geral. 3. ed. Passo Fundo: Cenci, DUPAS, G. Ética e poder na sociedade da informação. São Paulo:Unesp, DRANE, J; PESSINI, L. Bioética, Medicina e Tecnologia: Desafios éticos na fronteira do conhecimento humano. São Paulo: Loyola, ERBOLATO, M. Deontologia da Comunicação Sócia. Petrópolis: Vozes, IAMAMOTO, M. O Serviço Social na contemporaneidade: Trabalho e Formação profissional. São Paulo: Cortez, LEHFELD, N ; FILHO, M.Prática de Pesquisa. Franca: Unesp, OLIVIERA E PAIVA, V. L. M. Reflexões sobre ética e pesquisa. Disponível em Acesso: 23 maio Resolução Nº 196/96. Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde. Brasília: 1996

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