GT-01 – Educação 2011 Coordenadores: MT – Mauro Nakamura Filho RN – Valdemar Silva Filho.

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Criação do FUNDEB –Apoiou o Conselho de Secretários de Estado de Fazenda na defesa dos interesses educação da esfera estadual no campo financeiro Operacionalização do FUNDEB –Divergências de aporte. A articulação fez com que a STN e o FNDE reconhecem falhas na metodologia de apuração, editando a Portaria Conjunta 03/10 STN/FNDE. Atuação do Grupo de Trabalho

Piso Salarial Nacional(Lei 11.738/08) –Correção anual pela variação do valor aluno –Monitorar o PL-03776/2008 – Altera a Lei 11.738/08 – atualização do piso Proposta inicial : utilizar o INPC como índice de correção do valor aluno em substituição à variação do valor aluno Proposta atual: o maior valor entre a variação do valor aluno e o INPC Monitoramento da aplicação da Portaria Conjunta 03/2010 STN/FNDE Ações prevista para o trimestre

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