REVISÃO ECONOMIA BRASILEIRA I

REVISÃO ECONOMIA BRASILEIRA I
Tema: 3 primeiros Governos Militares e suas consequências do ponto de vista político, econômico e social; Objetivo: Proporcionar aos discentes a rememorização de alguns temas estudados em Economia I e seus impactos na conjuntura econômica brasileira dos anos 1980. (49)

GOVERNOS MILITARES ATÉ GEISEL
CONTEXTO PRÉ REVOLUÇÃO [ou golpe?] DE 1964 * Liberais e conservadores atribuem ao período e ao governo adjetivos como: "baderna política", "crise de autoridade" e "caos administrativo"; inflação descontrolada e recessão econômica; quebra da hierarquia e indisciplina nas forças armadas; "subversão" da lei da ordem e avanço das forças de esquerda e que o governo tinha como objetivo levar o país a uma ditadura comunista.

CONTEXTO PRÉ REVOLUÇÃO [ou golpe] DE 1964
*A rigor o Governo Goulart se iniciou em janeiro de 1963 após a vitoria do presidencialismo frente ao parlamentarismo. *A grande indagação era: conseguiria Goulart superar a crise econômico-financeira, atenuar as graves tensões sociais e afastar as crises políticas que havia dois anos desgastavam o Executivo Federal? *As propostas que as diversas classes sociais e setores políticos ofereciam para resolver os problemas da inflação, do endividamento externo, do déficit no balanço de pagamentos e da recessão econômica tinham orientações conflitantes e antagônicas (período de grandes debates - monetaristas, estruturalistas, nacional-desenvolvimentistas, marxistas, keynesianos). *A composição do primeiro ministério presidencialista de Goulart revela de forma muito expressiva as ambigüidades, as limitações e o estilo conciliador que predominariam durante todo o governo. No ministério encontravam-se políticos conservadores (PSD e PTB), "nacionalistas" e militares dos setores "duros". O Ministério era a expressão dos difíceis compromissos assumidos por Goulart para tomar posse: conciliar nacionalistas radicais e setores conservadores além de reformistas, anti-reformistas e simpatizantes socialistas.

O PLANO TRIENAL (FURTADO/DANTAS
*As metas principais eram as de combater a inflação sem comprometer o desenvolvimento econômico e, em um passo seguinte, implementar as reformas, sobretudo no aparelho administrativo, no sistema bancário, na estrutura fiscal e, em particular, a agrária. *O Plano incluía medidas ortodoxas, como medidas para a estabilização econômica negociadas com o FMI e a alternativa estruturalista como a reforma agrária. *Embora os objetivos propostos por Celso Furtado fossem praticamente consensuais, eles implicavam restrição salarial, limitação do crédito e dos preços, bem como cortes nas despesas governamentais, afetando, assim, interesses de capitalistas e de trabalhadores. *O argumento governamental para a cooperação entre estes era o da conseqüência a longo prazo. Com o estado debilitado da economia, o país não suportaria elevações salariais e lucros elevados.

*Política de corte dos gastos públicos: Queda na principal fonte de criação de recursos monetários de financiamento corrente das empresas – críticas pela falta de crédito. *Política do Governo se financiar via criação de títulos públicos: Afetaria a disponibilidade de recursos para financiamento das imobilizações empresariais – críticas porque contrariaria os interesses dos setores intermediários e financeiro que veriam diminuir os fundos disponíveis para suas operações. *Política de reforma tributária: Demandaria longo debate e apoio político inexistente. *Política de arrocho salarial: Poder sindical cada vez mais organizado. Logo, tinha que ceder às suas pressões.

CRÍTICAS TANTO DA ESQUERDA QUANTO DA DIREITA: DA ESQUERDA Por exemplo, em fevereiro de 1963 Luís Carlos Prestes atacou duramente as medidas apresentadas pelo ministro do Planejamento, acusando-as de preservar os interesses dos capitais internacionais e da burguesia associada a eles, privilegiando o imperialismo e os grupos agrário-exportadores. O CGT também manifestou sua oposição, sobretudo no tocante às restrições aos reajustes salariais. Vinícius Brant, presidente da UNE, foi enfático: “O Plano não se volta contra o latifúndio nem contra o imperialismo; ao contrário, serve aos interesses dos monopólios estrangeiros, e por isso conta com o apoio das autoridades e da imprensa norte-americana”.

DA DIREITA As rádios Globo, Tupi e Jornal do Brasil denunciavam o perigo comunista, a política econômica do governo e o próprio Goulart. Logo adiante, uniformizaram também suas mensagens na rede de jornais. Aos empresários, irritava o poder de decisão exercido pelo CGT nas políticas governamentais; Aos militares, assustava a participação de comunistas em cargos federais; Aos políticos do PSD, amedrontavam as greves de trabalhadores e, em particular, as invasões de terras no interior do país; Aos parlamentares da UDN, havia o temor de uma derrota nas eleições presidenciais de 1965. A todos, no entanto, causava pânico a implementação de reformas que, distribuindo melhor a renda, retirassem deles privilégios seculares.

As críticas se aprofundaram a partir do momento em que as conseqüências da política de eliminação de subsídios ao trigo e ao petróleo começaram a ter efeitos sobre os salários das classes populares. Ao mesmo tempo em que retirava os subsídios para o trigo e o petróleo e cortava investimentos públicos, o governo anunciou que estava prestes a adquirir do governo americano, por 188 milhões de dólares, a AMFORP (usina sucateada do setor de energia elétrica). Tratava-se de uma "verdadeira negociata" em curso. Diante da grave acusação de "crime de lesa-pátria", por parte da esquerda, o governo recuou. (Meses mais tarde, a Amforp seria adquirida por iniciativa do governo de Castelo Branco). Dentro de tal contexto o Plano trienal foi abandonado e JG passou a defender enfaticamente “AS REFORMAS DE BASE”.

AS REFORMAS DE BASE E O SUÍCIDIO POLÍTICO DE JG
Na noite de 30/03/1964 em discurso transmitido pela televisão, diante de um auditório repleto de soldados, sindicalistas e políticos nacionalistas, Goulart denunciou as forças reacionárias e golpistas, defendendo a necessidade das reformas de base (Lei de Remessas de Lucros; Reforma Agrária; controle total do câmbio). A sorte do governo Goulart estava selada. Poucas horas após a transmissão de seu discurso, tropas comandadas por oficiais golpistas de Minas se deslocavam em direção à Brasília. Goulart caiu sem esboçar resistência – não recorrendo a seu dispositivo militar.

A TOMADA DO PODER Com a queda de JG, o Alto Comando Revolucionário, do qual fazia parte o general Costa e Silva, o brigadeiro Correia de Melo e o vice-almirante Augusto Rademacker, assumiu o poder e impôs o Ato Inconstitucional n° 1 (AI-1). Através deste Ato, o presidente eleito pelo Congresso Nacional podia retirar, de qualquer pessoa, os direitos políticos por um período de dez anos, além de cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, sem permitir nenhuma possibilidade de apreciação judicial destas medidas. o primeiro presidente da ditadura que duraria até 1985 foi o Marechal Castelo Branco. Entre 1964 e 1967 o Poder Executivo cada vez mais se fortalecia, enquanto o Congresso Nacional perdia seu poder de decisão.

Contexto político do Governo Castelo Branco
Período de grande repressão aos líderes políticos ligados ao governo anterior ou contrários ao movimento militar. Invadidas e fechadas numerosas organizações, como a União Nacional dos Estudantes e diversos sindicatos. Presidente da República com poderes para demitir funcionários públicos e militares, interferir na política dos estados e municípios editar decretos-leis sem a necessidade de aprovação do Congresso. Expurgo de vários líderes sindicais considerados radicais pelo Governo. Ao final do Governo aprovação de uma nova Constituição Federal, que mesmo mantendo o federalismo reduzia a autonomia dos estados, fortalecia o poder do presidente da República diante dos demais poderes, e restringia ainda mais a liberdade dos partidos políticos, o direito de greve e de manifestação.

Contexto econômico herdado pelo Governo Castelo Branco
ANO CRESCIMENTO DO PIB (%) CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (%) TAXA DE INFLAÇÃO IGP-DI (%) 1961 8,6 11,10 33,20 1962 6,6 8,10 49,40 1963 0,6 - 0,20 72,80 Déficits externos = US$ 246 e US$ 244 milhões em 1962 e 1963 respectivamente. Estagflação Estagnação dos investimentos em bens de capital (excesso de capacidade gerada pelo bloco de investimentos do Plano de Metas) Baixa poupança interna; sistema de crédito ao consumidor ineficiente; necessidade de expansão do mercado consumidor;

A hegemonia do planejamento 1964 a 1967
Abril de 1964 Roberto Campos para superar a crise: 1) Criação de um plano de combate à inflação ( futuro PAEG) 2) Reformas estruturais (tributária; monetário-financeira; mercado de capitais; política externa) Diagnóstico sobre a inflação Excesso de demanda em consequência de: * tendência ao déficit público (descontrole na emissão de moeda) * política salarial frouxa (arroubos populistas)

Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) – 1964/66
Roberto Campos (Planejamento) e Octávio Gouvêa de Bulhões (Fazenda) OBJETIVOS: Conter o processo inflacionário; Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico; Atenuar os desequilíbrios setoriais e regionais; Aumentar o investimento – e assim o emprego; Corrigir a tendência ao desequilíbrio externo; Para tanto eram necessárias REFORMAS INSTITUCIONAIS. Medidas econômicas GRADUALISTAS (FMI queria um tratamento de choque)

CONFRONTO CAMPOS – FMI: O FMI acreditava que o enfoque gradual poderia levar à formação de resistências políticas, que poderiam comprometer o plano. O Fundo não concordava com a idéia da correção monetária, enquanto Campos e Bulhões a consideravam necessária para preservar o estímulo à poupança; atualizar pelo seu valor real os ativos das empresas; desencorajar a protelação dos débitos fiscais; e criar um mercado voluntário de títulos públicos. O FMI apregoava a necessidade da estipulação das metas, enquanto Campos e Bulhões alegavam que o importante seria acordar com o Fundo uma estratégia antiinflacionária e escolher os instrumentos tecnicamente adequados. MAS, que o ritmo preciso da aplicação das medidas deveria ficar a cargo do governo.

CONFRONTO CAMPOS – FMI: Cogitou-se o rompimento com o FMI O FMI acabou “aceitando” o tratamento gradualista Janeiro de 1965 crédito do FMI de 125 milhões de dólares Crédito de 79,5 milhões de dólares do Banco Mundial para a construção de usinas elétricas Crédito de 150 milhões de dólares "para o novo programa de empréstimos” Campos e Bulhões obrigados a aceitar as metas quantitativas estritas para a taxa de inflação e para o déficit público.

METAS DO PAEG: Redução do déficit público (- 62% em 1964 ; 3% em 1965) via redução dos gastos (- 27% em 1964; 42% em 1965) e aumento das receitas (15% em 1964; 58% em 1965) Restrição do crédito e aperto monetário (70% em 1964; 30% em 1965) Reajustes salariais deveriam se guiar pelo critério da manutenção, durante o período de vigência de cada reajuste, do salário real médio verificado nos dois anos anteriores somado ao percentual correspondente ao aumento da produtividade. Redução da INFLAÇÃO (70% em 1964; 25% em 1965; 10% em 1966)

PROBLEMAS INSTITUCIONAIS: Inflação e Lei da Usura desestímulo a canalização de poupança para o sistema financeiro Lei do Inquilinato – desestímulo à compra de imóveis (contratos não corrigidos) Caos tributário – sem correção monetária desestímulo ao pagamento de débitos fiscais e tributação sobre lucros ilusórios Logo, além de reduzir a inflação era preciso criar mecanismos que levassem a retomada do crescimento da economia (SINUCA DE BICO)

REFORMA TRIBUTÁRIA: Introdução da correção monetária no sistema tributário; Criação do Fundo de Participação dos Estados e o do Municípios baseados em partes da arrecadação do IPI, do IR e do ICMS cuja distribuição se dava com base na área geográfica, tamanho da população e inverso da renda per capta. Criação do FGTS (fim da estabilidade após 10 anos no mesmo emprego). Fundo formado por depósitos mensais por parte do empregador (8%) do salário nominal pelo direito de demitir o empregado a qualquer tempo – busca pela flexibilização do mercado de trabalho Arrecadação tributária passou de 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967

REFORMA MONETÁRIO-FINANCEIRA: Buscava direcionar os recursos nos montantes e condições necessárias às atividades econômicas. Medidas: Criação da correção monetária (permitindo a prática de taxas de juros reais positivas – estímulo à poupança no sistema financeiro) Criação das ORTN – variação determinaria o índice de correção monetária – estímulo ao mercado de títulos públicos (financiamento não inflacionário dos déficits públicos) e possibilitar as operações de mercado aberto (controle monetário) Criação do CMN substituindo a SUMOC – órgão normativo da política monetária – definição de regras a serem atingidas Criação do BC - órgão executor da política monetária e agente fiscalizador e controlador do sistema financeiro

REFORMA MONETÁRIO-FINANCEIRA: Criação do SFH e BNH – eliminar o déficit habitacional existente atribuído à falta de financiamento para o setor. BNH – regulamentar e fiscalizar os agentes (Caixas Econômicas, Associações de Poupanças e Empréstimos) As fontes de recursos do SFH eram as cadernetas de poupança e o FGTS (recursos direcionados para financiar projetos sociais na área habitacional e de saneamento básico) Reforma do mercado de capitais – bolsas de valores e corretoras regulamentadas e subordinadas ao BC Bancos comerciais – crédito de curto prazo e captação de depósitos à vista Financeiras – crédito ao consumidor (letras de câmbio) Bancos de investimento – crédito de médio e longo prazo via captação de depósitos a prazo e do repasse de recursos externos

REFORMA DA POLÍTICA EXTERNA: Estimular o desenvolvimento econômico evitando pressões sobre o BP Incentivos fiscais (isenções fiscais – IPI, ICM, IR) para estimular e diversificar as exportações Modernização e dinamização dos órgãos públicos ligados ao comércio internacional (Cacex) Eliminar limites quantitativos às importações e utilizar apenas a política tarifária como forma de controle Renegociação da dívida externa e garantias ao capital estrangeiro Lei 4131 – dava acesso direto das empresas ao sistema financeiro internacional

Consequências do PAEG Aumento da carga tributária 16,1% em 1963 para 19,4 para A economia se recuperou – porém cresceu a taxas moderadas – 4,2% entre Apesar do aperto monetário e fiscal o PAEG não cumpriu as metas pré-estabelecidas pois o IGP foi de 94% em 1964(meta 70%), 34% em 1965 (meta 25%) e 39% em 1966 (meta 10%) Mas, devido as políticas implementadas os déficits ficaram próximos do previamente programado O nível adequado da taxa de câmbio real junto com o fraco crescimento econômico no período permitiu o aumento dos saldos comerciais Expansão das exportações – 24% no acumulado Retração das importações – 27% no acumulado A partir de 1965 déficits em boa parte financiados via dívida pública – 55% em 1965 e 86% em 1966

GOVERNO COSTA E SILVA Delfim em 1967 três indagações constrangedoras à equipe ortodoxa que saia de cena: Apesar do rígido controle da demanda a inflação continuava alta Necessidade de descobrir as causas das reduções periódicas do nível de atividade econômica que marcava o Brasil na época Necessidade de manter as taxas de inflação dentro de limites razoáveis e ao mesmo tempo obter o pleno emprego dos fatores e a retomada do desenvolvimento econômico MUDANÇA DE DIAGNÓSTICO – inflação de custos Objetivos da nova equipe econômica: Estabilizar o crescimento industrial em torno de seu padrão normal de longo prazo – pré requisito à retomada do crescimento econômico Desinflação progressiva

GOVERNO COSTA E SILVA 1967-1969 MUDANÇA DE POSTURA:
Num primeiro momento renúncia fiscal – aumento do teto de isenção do IR Ganho salarial real para as classes favorecidas – estímulo ao consumo Alongamento transitório dos prazos para recolhimento do IPI – disponibilizando ao setor industrial apreciável soma de capital de giro a custo praticamente nulo A busca pelo equilíbrio orçamentário (cara ao PAEG) perde grande parte de sua primazia Na política monetária a mudança é ainda mais significativa com a vigorosa expansão real da oferta de moeda Crescimento do crédito bancário ao setor privado (BB a frente) beirou os 30 % ao ano em valor real Regime de minidesvalorizações cambiais após agosto de 1968

GOVERNO COSTA E SILVA 1967-1969 MUDANÇA DE POSTURA:
Abandono da política do PAEG de financiamento não inflacionário do déficit público - em 1967 as ORTN respondiam por menos de 50% do déficit, enquanto em 1968 a apenas 14% Reduzir a pressão sobre o setor privado Política monetária expansiva – M1 em 1966 = 13,8% em 1967 = 45,7% Para compensar possíveis efeitos de tal expansão sobre a inflação Criação do CIP em 1968 – tabelamento de tarifas, câmbio e juros do crédito público – também de certos setores privados – insumos industriais Lançamento do PED: Estabelecimento gradual dos preços – sem metas fixas para inflação Fortalecimento da empresa privada – para retomada dos investimentos Consolidação da infraestrutura a cargo do Governo Ampliação do mercado interno – bens de consumo duráveis Minidesvalorizações cambiais

GOVERNO MÉDICI E O MILAGRE ECONÔMICO
Com a doença e morte de Costa e Silva assume Médici – linha dura Recrudescimento das guerrilhas – Mariguella, Lamarca, DOI-CODI Governo via torturas, banimentos e assassinatos derrota a esquerda armada Brasil vence a copa de 1970 – ufanismo NO CAMPO ECONÔMICO: Política anti-inflacionária – controle direto de preços e contenção de salários reais Expansão do crédito ao consumidor via setor privado No período o trade-off entre inflação e desemprego não se confirmou no Brasil

GOVERNO MÉDICI E O MILAGRE ECONÔMICO
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MILAGRE: Entre 1968 e 1973 economia cresceu a uma taxa média de 11% Liderança do setor de bens de consumo durável Taxa de investimento que foi de cerca de 15% no período aumentou para 19% em 1968 e encerrou o período do Milagre acima de 20% Queda moderada da inflação no período Sucessivos superávits no BP FATORES QUE ATUARAM NO SENTIDO DE CONTER O AUMENTO DA INFLAÇÃO: Capacidade ociosa herdada do período Controle direto do Governo sobre os preços Política salarial em vigor – arrocho salários reais Política agrícola

POR DENTRO DO MILAGRE ANO PIB INDÚSTRIA AGRICULTURA SERVIÇOS 1968 9,8
TAXAS DE CRESCIMENTO: ANO PIB INDÚSTRIA AGRICULTURA SERVIÇOS 1968 9,8 14,2 1,4 9,9 1969 9,5 11,2 6,0 1970 10,4 11,9 5,6 10,5 1971 11,3 10,2 11,5 1972 12,1 14,0 4,0 1973 16,6 0,0 13,4

POR DENTRO DO MILAGRE PRINCIPAIS FONTES DO CRESCIMENTO:
Retomada do investimento público em infraestrutura (reforma fiscal) Aumento do investimento das empresas estatais (verdade tarifária) Demanda por bens duráveis – expansão do crédito (reforma financeira) Crescimento do setor de construção civil (expansão do crédito SFH) Crescimento das exportações (conjuntura mundial e incentivos fiscais) Aumento da massa salarial via aumento do emprego Início do processo de modernização agrícola Desempenho do setor de capitais dividido em duas fases (até 1970 e entre 1971 e 1973)

POR DENTRO DO MILAGRE Dívida Externa em US$ milhões ANO
A QUESTÃO DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO: Dívida Externa em US$ milhões ANO Dívida Externa Bruta 1968 3.780,0 1969 4.403,3 1970 5.295,2 1971 6.621,6 1972 9.521,0 1973 12.571,5

POR DENTRO DO MILAGRE A QUESTÃO DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO:
Justificativa oficial – necessidade de recorrer à poupança externa para viabilizar as altas taxas de crescimento do PIB Realidade – transformações do sistema financeiro internacional e a ampla liquidez mundial (Euro mercado – colapso de Bretton Woods – queda das taxas de juros e alongamento dos prazos – taxas de juros flutuantes) Lei 4131 e Resolução 63 Principais tomadores de recursos externos – empresas multinacionais e bancos de investimentos estrangeiros Com a entrada de tantos recursos que se transformavam em reservas via operações de mercado aberto do Governo que tentando controlar a base monetária levava ao crescimento da dívida pública interna A dívida externa brasileira no período cresceu mais de 300%

POR DENTRO DO MILAGRE O PAPEL DO ESTADO:
Controle dos principais preços da Economia Respondia pela maior parte das decisões de investimento, tanto pela via da administração pública e das empresas estatais (cerca de 50% da formação bruta de capital), quanto através da captação de recursos financeiros – fundos de poupança compulsória, incentivos fiscais e subsídios. HERANÇAS AO GOVERNO GEISEL: VANTAGENS: Inflação bem mais baixa – 15% em 1973 (80% em 1963) Estrutura fiscal e financeira reorganizada.

POR DENTRO DO MILAGRE HERANÇAS AO GOVERNO GEISEL: DESVANTAGENS:
Aumento da dependência externa do país em dois setores – industrial (bens de capital, petróleo e derivados) – financeiro (dada a política de endividamento externo) Aumento da concentração de renda (Teoria do Bolo)

CONCLUSÃO Entre 1964 e 1973 objetivos da política econômica – combate a inflação, retomada do crescimento econômico, melhora do BP via aumento das exportações e substituição de importações Período se divide em duas fases principais ( ) desaceleração econômica e readequamento do sistema econômico a fim de retomar o crescimento e ( ) clara tendência expansiva Diferença entre os dois períodos se deveu de um lado ao quadro de estagflação e restrição externa encontrado pelo governo Castelo Branco e de outro reflete a atuação de tal governo para debelar tais problemas – reformas estruturais O PAEG acabou restringindo a atividade econômica mais do que o desejável e contendo o processo inflacionário menos do que o desejável Tal quadro junto à política de restrição fiscal e monetária em curso levou a mudança da equipe econômica com a entrada em cena de Costa e Silva

CONCLUSÃO O desequilíbrio do BP não foi solucionado devido as sucessivas correções cambiais e a inflação alta no período não permitir grandes melhorias no saldo comercial Inflação persistente e pífio crescimento econômico não atraiam o K externo Maior êxito do Governo Castelo – redução do déficit público e criação de instrumentos de financiamento não monetários de tais déficits No governo Costa e Silva e depois no governo Médici afrouxamento da política monetária a partir do final de 1967 e lançamento do PED – mais desenvolvimentista do que o PAEG Continuou o combate gradual da inflação, porém acompanhado de investimentos públicos e políticas de incentivo ao investimento privado O “Milagre” combinou crescimento econômico com taxas de inflação razoáveis e superávits no BP

CONCLUSÃO O “Milagre” foi consequência de:
Existência de capacidade ociosa na economia fruto da crise do início da década Ampla liquidez internacional Tipo de regime político que facilitava à implementação das políticas Apoio dos EUA Governo foi eficiente no controle de preços (inclusive salários) Tabelamento das taxas de juros Política de minidesvalorizações (evitando mudanças bruscas na taxa de câmbio real) Condução da política de captação de recursos externos Legou vantagens e desvantagens ao governo posterior

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