Relação entre ordenamentos jurídicos diversos

Apresentação em tema: "Relação entre ordenamentos jurídicos diversos"— Transcrição da apresentação:

1 Relação entre ordenamentos jurídicos diversos
Importância do estudo do direito através do postulado do ordenamento jurídico (insuficiência da abordagem exclusiva da norma jurídica)

2 HANS KELSEN Ordenamento jurídico identificado como um sistema de normas jurídicas (dogma da norma fundamental) (direito nasce da produção legislativa) De tal posição se depreende a necessidade de identificação da existência do direito atrelada ao Estado.

3 SANTI ROMANO ORDENAMENTO JURÍDICO INSTITUCIONALISMO NO INTERIOR DE UM MESMO TERRITÓRIO SUJEITO A UM SÓ; UNITÁRIO E CENTRALIZADO; PODER POLÍTICO PODE VIVER E CONVIVER UMA PLURALIDADE DE ORDENAMENTOS JURÍDICOS - PAOLO GROSSI (GRANDE ADEPTO DO PENSAMENTO DE SANTI ROMANO)

4 „ORDENAMENTOS JURÍDICOS ILEGAIS AOS OLHOS DO ESTADO“
ORGANIZAÇÕES ILEGAIS: EXEMPLOS: COMUNIDADES SOB A DOMINAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS. ESTADO PROTEGENDO A ILICITUDE: EXEMPLO: COMÉRCIO DA RUA 25 DE MARÇO EM SÃO PAULO

5 RELAÇÃO ENTRE OS DIFERENTES ORDENAMENTOS JURÍDICOS
1) INSTITUIÇÕES (ORDENAMENTOS JURÍDICOS) ORIGINÁRIAS OU DERIVADAS: a) Originária: Ordenamento jurídico que não é posto por outras instituições, é, portanto, independente em relação a sua fonte. b) Derivado: Contrariamente ao conceito precedente, a instituição derivada têm seu ordenamento estabelecido por outra instituição. c) Mista: Parte do ordenamento originário, parte derivado.

6 2) Instituições (ordenamentos jurídicos) com fins gerais e instituições com fins particulares.
a) Gerais (como o Estado): fundado sobre uma extensa sujeição dos próprios membros. Entretanto, não compreende todas as manifestações da vida individual. Sua generalidade vem de sua capacidade de estender-se. b) Particulares (como a Igreja): Abordam somente um lado da vida humana, dependem dos indivíduos que fazem parte dela.

7 3) Esfera de eficácia dos ordenamentos jurídicos
Nem sempre e necessariamente o ordenamento jurídico vale só no âmbito indicado pelos elementos constitutivos da instituição de que se trata: este pode ser também exercitado no “exterior”, por exemplo quando os destinatários da instituição estão fora dela.

8 Instituições (ordenamentos jurídicos) simples ou complexas:
As instituições complexas são basicamente instituições vistas sob um ponto de vista de interdependência. Tal exemplo se observa na comunidade internacional, não obstante a existência de sua soberania.

9 Instituições (ordenamentos jurídicos) perfeitas e imperfeitas
as instituições perfeitas são sempre originárias (que podem ser simples ou complexas), uma vez que não possuem caráter de subordinação no que se refere a sua organização.

10 Instituições (ordenamentos jurídicos) com ou sem personalidade jurídica
As instituições com personalidade jurídica possuem um poder próprio cujos seus membros, que podem ser também outras instituições, permanecem subordinados. É o fundamento de sua organização. A segunda não possui tal característica, sendo formada por membros igualitários. Exemplo é a comunidade internacional.

11 Ordenamento Jurídico Interno e Ordenamento Jurídico Internacional
Como o direito internacional enxerga o direito brasileiro O direito internacional através de sua praxis considera o direito interno de um Estado um mero fato. Tal afirmação se funda na realidade de que o direito internacional, autônomo como é, possui suas próprias fontes normativas. Tais normas (nacionais) só são aplicadas em caso de remissão pelo direito internacional.

12 Como o direito brasileiro enxerga o direito internacional
O Brasil encara o direito internacional, resumidamente, da seguinte forma: Os tratados internacionais para obterem eficácia no ordenamento interno devem ser ratificados. Uma vez internalizados, possuem status de norma infraconstitucional, com ressalva feita aos tratados internacionais para a proteção de direitos humanos.