Minas Gerais rumo à desertificação?. O Brasil é signatário da Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD) desde 1997 e.

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1 Minas Gerais rumo à desertificação?

2 O Brasil é signatário da Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD) desde 1997 e responde através da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em 2005 lançou o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-Brasil, um instrumento que objetiva definir diretrizes para as regiões brasileiras com clima semi-árido e subúmido seco (MMA, 2006). Segundo o PAN BRASIL a degradação da terra e a desertificação afetam 33% da superfície terrestre e cerca de 2,6 bilhões de pessoas. As áreas suscetíveis à desertificação (ASD) no Brasil localizam-se nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e norte de Minas Gerais. Essas áreas abrangem 1201 municípios e uma superfície de 1.130.790,53 km², dos quais 710.437,30 km² (63%) são caracterizados como semi- áridos e 420.258,80 km² (37%) subúmidos secos. No entanto, a ocorrência de secas no entorno destas áreas já é uma evidência sobre a expansão dos processos de desertificação no Brasil (MMA, 2006).

3 Minas Gerais publicou em 2010 o Plano de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAE/MG, promovido pelo MMA e co-realizado/supervisionado pela Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (MMA & SEDVAN, 2010). Segundo esse plano, um terço do Estado de Minas Gerais pode se transformar em “deserto” daqui há 20 anos. Mudanças climáticas potenciadas localmente pelas condições climáticas já adversas, pelo desmatamento e incêndios descontrolados, monoculturas e pecuária intensiva, podem deixar a terra de 142 municípios mineiros mais seca e pobre. Vinte por cento da população mineira (2,2 milhões de pessoas) será afetada. A área abrange o norte de Minas Gerais e os vales do Mucuri e do Jequitinhonha. Esse Plano de Ação demonstra de forma tácita que os impactos do aquecimento global já são nítidos e serão mais graves nas ASD do Estado, por serem ambientalmente mais frágeis. Esses impactos são potenciados pelo elevado nível de desmatamento e incontáveis incêndios que destroem rapidamente a cobertura vegetal em toda região.

4 As áreas sujeitas à desertificação no Norte do Brasil e de Minas Gerais foram delimitadas com base na razão precipitação- evapotranspiração potencial, que define o índice de aridez adotado em internacionalmente para estabelecer as áreas de risco e para a elaboração do Atlas Mundial da Desertificação.

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6 Os seguintes cenários são previstos para as ASD de Minas Gerais, segundo o PAE/MG: - a vegetação atual do semiárido poderá dar lugar a uma vegetação mais típica de zonas áridas; - o alto potencial para evaporação, combinado com o aumento de temperatura, causará diminuição da água de rios, lagos, açudes e reservatórios e ainda o rebaixamento do lençol freático. Nas ASD mineiras já estão ocorrendo conflitos pelo uso da água; - maior freqüência de dias secos consecutivos e de ondas de calor [é bom lembrar que entre 15 mil e 20 mil pessoas, quase todas idosas, morreram na Europa, durante a onda de calor registrada na primeira quinzena de agosto de 2003]; - a degradação do solo e a menor disponibilidade de água irão comprometer a agricultura de subsistência, levando ao abandono das terras por parte das populações mais pobres, agravando o problema da fome e da distribuição de renda;

7 - a produção de biocombustíveis e a agropecuária, principal atividade econômica nas ASD’s mineiras, sofrerão impactos dramáticos; - migração de parte da população para as grandes cidades, agravando os problemas sociais e ambientais já existentes; - aumento da dependência de programas de assistência social que poderão extrapolar a capacidade de atendimento pelo estado; - maior ocorrência de enchentes e levando a graves impactos socioambientais; - aumento da incidência das doenças tropicais, em função dos efeitos sobre agentes e vetores de doenças infecciosas endêmicas, como a febre da dengue, a malária, as leishmanioses, as diarréias infecciosas, etc. -serão afetadas a geração de energia pelas hidrelétricas, captação de água para abastecimento humano e domiciliar e saneamento básico.

8 As mudanças ambientais, que já se fazem sentir a nível global, regional e local, indicam a necessidade de políticas e planejamento público para adaptação às mudanças climáticas em andamento, relacionadas ao aquecimento global, sobretudo nas regiões semi-áridas e áridas que são as mais afetadas. O longo tempo de resposta da natureza às diversas medidas de controle ambiental recomenda ação imediata (MMA & SEDVAN, 2010). Adicionalmente, a possível aprovação do Novo Código Florestal, que permite aumento de desmatamentos, e a implementação de mineriodutos para transporte de minério em meio aquoso, com grande transposição de água entre bacias, agravariam ainda mais os impactos ambientais acima listados,.

9 Empenhados em defender o direito à vida, em todos os níveis, nós, abaixo assinados, solicitamos ações imediatas de prevenção e controle de incêndios em Minas Gerais, um dos Estados brasileiros que têm sido mais atingidos por esse impacto em todo o país. Além disso, solicitamos mudanças nas políticas desenvolvimentistas predatórias, que colocam Minas Gerais na iminência de um colapso ecológico e social, afastando-o dos processos de desenvolvimento sustentável. Workshop sobre campos rupestres, 05 e 06 de outubro de 2011, promovido pelo Instituto de Observação da Terra