LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Apresentação em tema: "LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS"— Transcrição da apresentação:

1 LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

2 O EMPRESÁRIO E O CÓDIGO CIVIL
LEI /02 DAS PESSOAS NATURAIS Art. 1º. aos 39. DAS PESSOAS JURÍDICAS Art. 40 a 52. “ Artigo: - As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

3 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
ASSOCIAÇÕES SOCIEDADES FUNDAÇÕES

4 ESPÉCIES DE SOCIEDADES
SIMPLES/EMPRESÁRIAS Artigo 982

5 TIPOS DE SOCIEDADES SOCIEDADE LIMITADA – LTDA.
SOCIEDADE ANÔNIMA – S.A. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSALIBADADE LIMITDA – EIRELI.

6 PESQUISAS INICIAIS Consulta prévia de endereço(Prefeitura, através do REGIN) Consulta denominação social(junta Comercial, através do REGIN) Consulta a situação dos sócios (Receita Federal, estadual e municipal)

7 Junta Comercial Confecção CONTRATO SOCIAL
Formulários necessários: capa junta/ GR das taxas. Documentos necessários: Cópia autenticada da Carteira de Identidade, certidão negativa criminal.

8 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Solicitação registro no CNPJ Preenchimento formulário eletrônico ( Documentos: Cópia autenticada do Contrato Social.

9 CORPO DE BOMBEIROS Formulário próprio Taxa (www.funesbom.rj.gov.br)
Documentos: Cópia Contrato Social/Contrato de Locação(confeccionar) /Carteira de Identidade do sócio que assinou o formulário.

10 SAÚDE PÚBLICA Taxa de acordo com a metragem da loja (BOF ou CIS)

11 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Formulário próprio (DOCAD) Documentos: Cópia autenticada: Contrato Social, CNPJ, Contrato de Locação ou similar, prova de propriedade, IPTU (do imóvel), Carteira de Identidade e CPF dos sócios, comprovante de residência.

12 LICENÇA PREFEITURA Alvará de localização Formulário eletrônico
Taxas : Alvará/propaganda Documentos: Cópia Contrato Social, CNPJ, contrato locação ou similar, prova de propriedade, IPTU, licença Bombeiros, licença saúde pública municipal, Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência dos sócios, REGIN.

13 Observações finais: Lembrar ordem CNPJ deve ir para Junta Comercial com contrato social.

14 Obrigada!!!! Professora Telma