PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL VIII ENCONTRO FIPIR BRASÍLIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2009.

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1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL VIII ENCONTRO FIPIR BRASÍLIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2009

2 FIPIR - Objetivo Geral Definir estratégias e criar condições para que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial se materialize nas ações dos vários setores de governo, nos estados e municípios.

3 FIPIR - Objetivos Específicos a)Construir e ampliar formas de capilaridade da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Igualdade Racial; b)Buscar a transversalidade da promoção da igualdade racial nas políticas públicas setoriais; c)Promover a troca de experiências e o diálogo entre os organismos, e identificar experiências comuns e boas práticas; d)Contribuir para o debate sobre a promoção da igualdade racial e étnica na sociedade brasileira;

4 e)Contribuir para o desenvolvimento institucional dos órgãos similares à SEPPIR como por exemplo: secretarias, coordenadorias, assessorias etc, em âmbito municipal ou estadual; f)Promover o fortalecimento político dos organismos executivos do FIPIR/SEPPIR-PR nas respectivas estruturas institucionais das quais fazem parte. FIPIR - Objetivos Específicos

5 EIXOS PRIORITÁRIOS a) Educação b) Saúde c) Trabalho d) Segurança Pública/Justiça e) Acesso à terra/Habitação f) Cultura g) Relações Internacionais Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial

6 EIXOS PRIORITÁRIOS Na moderna administração pública trabalhar em rede significa maximizar esforços e recursos para a implementação mais eficiente dos projetos e programas. Significa também a existência de um organismo que possa atuar em conjunto com os ministérios setoriais para que as políticas públicas sejam sensíveis à equidade racial, bem como para que as demandas de estados e municípios na área em pauta se viabilizem e agilizem nestes ministérios. Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial

7 29/1/2016  2003 – 23 Organismos (18 Municipais e 05 Estaduais) - AL, AC, GO, MS e PA  2004 – 46 Organismos (38 Municipais e 09 Estaduais)  2005 – 396 Adesões (107 Municipais e 23 Estaduais)  2006 – 470 Adesões (145 Municipais e 23 Estaduais)  2007 – 483 Adesões (459 Municipais e 24 Estaduais)  2008 - 525 adesões  2009 – 617 adesões (27 estaduais e 590 municipais)  2010 – Meta de adesão de 800 municípios. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO FIPIR CONSTRUÇÃO DA REDE Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial

8 O Fórum funciona com uma coordenação nacional e cinco coordenações regionais, além dos/das gestores/as estaduais e municipais que dele fazem parte. Equipe FIPIR/SEPPIR Coordenadora : Maria do Carmo Ferreira da Silva (Cacá) Assessoria Técnica: Léa Barroso de Sousa Gomes João Élcio dos Santos Jéssica Alves Guedes Equipe de consultores PNUD (contrato expirado) Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial

9 Representantes das Coordenações Regionais Norte Josivaldo da Silva Libório Domingos Conceição Nordeste {Rosilene Rodrigues dos Santos Sudeste Maria Aparecida Laia Maria das Graças Rodrigues (Graça Sabóia) Rosilene Torquato de Oliveira Sul Flávia Helena Lima Sátira Pereira Machado Centro-Oeste {Luiz Carlos Benedito

10 29/1/2016  Participação no Processo Preparatório e Organizativo da II CONAPIR  Fomento à elaboração de planos estaduais de PIR;  Realização de 8(oito) Encontros Nacionais do FIPIR;  Construção de agendas comuns com o CNPIR; Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial PRINCIPAIS REALIZAÇÕES

11  Convênios celebrados com municípios integrantes do FiPIR;  Realização do 1º Encontro Nacional de Conselheiros Estaduais da Comunidade Negra – CNPIR e FIPIR;  Acompanhamento das celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, da instalação de conselhos de PIR, e de programas de SOS- Racismo;  Gestões em conjunto com a Assessoria Parlamentar da SEPPIR para a regulamentação do Fórum no Projeto de Lei Nº 6.264, de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial PRINCIPAIS AÇÕES

12 Quatro estados (Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro) e 371 municípios decretaram feriado municipal em homenagem a Zumbi dos Palmares. Também há feriado nas seguintes capitais: São Paulo, Manaus Cuiabá, Macapá, Goiânia, Maceió, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Florianópolis (a partir de 2010). Além destes, 835 municípios comemoram o 20 de Novembro. Na maioria deles tramitam projetos de lei para criar o feriado. (A relação é atualizada na medida em que os municípios e estados enviam os respectivos decretos para cadastro - fonte disponível para consulta no FIPIR/SEPPIR/PR) OUTROS AVANÇOS: Dia Nacional da Consciência Negra Dia Nacional da Consciência Negra Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial

13 Criar um banco de dados nacional com informações de instituições e especialistas que atuam no combate ao racismo; Fomentar a criação de secretarias municipais e estaduais de promoção da igualdade racial; Incrementar ações de sensibilização dos representantes dos poderes constituídos para implementação das políticas de PIR; Articular junto aos legislativos estaduais e municipais a elaboração e aprovação de leis instituindo conselhos estaduais e municipais de políticas de PIR; Criar mecanismos de apoio político e institucional aos municípios que possuam órgãos de Promoção da Igualdade Racial; Articular com os poderes públicos (das 3 esferas) no sentido de garantir recursos para implementação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Principais propostas do FIPIR aprovadas na II CONAPIR Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial

14 A) Principais dificuldades Falhas na elaboração do PRODOC-PNUD geram problemas de entendimento e de compatibilidade de agendas; Restrições a viagens dos/as consultores/as devido às mesmas deficiências acima. B) Produtos Elaboração de Banco de dados; Do sistema de gerenciamento; De manual de treinamento; Apoio técnico no processo de preparação e organização do VII e VIII Encontro Nacional do FIPIR e no II Encontro dos Gestores Estaduais de PIR; Apoio técnico na participação do FIPIR nos encontros nacionais de prefeitos (2008 e 2009); Elaboração de documentos técnicos diagnósticos e avaliativos do FIPIR/SEPPIR Balanço da Consultoria PNUD Ana Sena, Diva Moreira, João Carlos Nogueira, Paulo Henrique F. Santos) Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial

15 Acompanhar e consolidar o FIPIR/SEPPIR; Conseguir e ampliar a participação dos ministérios para transversalizar as políticas de PIR e para apoiar os organismos estaduais e municipais; Ter uma capilaridade que seja capaz de atingir o maior número possível de municípios; Principais Desafios do FIPIR/SEPPIR - 2010/11 Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial

16 Principais Ações do FIPIR/SEPPIR - 2010/11  Realizar Seminário Nacional de Qualificação de Gestores e de representantes de organizações dos movimentos sociais;  Realizar oficinas regionais para elaborar planos estaduais e municipais de PIR, a partir do Estatuto da Igualdade Racial;  Organizar encontros nacionais de Conselhos de Promoção da Igualdade Racial;  Criar o Programa SOS-Racismo nos estados;  Trabalhar para a oficialização do 20 de Novembro, como data cívica a ser celebrada em território nacional;  Criar o Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

17 Articular junto ao Ministério da Justiça, curso de capacitação para as academias de polícia sobre racismo e o combate à discriminação racial;; Criar prêmios para as experiências exitosas de PIR; Em conjunto com os organismos de PIR estaduais e municipais, assegurar espaço na mídia para a veiculação destas experiências, a divulgação de datas históricas e das temáticas de Promoção da Igualdade Racial. Principais ações do FIPIR/SEPPIR 2010/11 Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial

18 Maria do Carmo Ferreira da Silva “Cacá” e-mail: maria.silva@planalto.gov.br seppir.fipir@planalto.gov.br Telefones: (61)3411-3606 (61)9124-6349 Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial COORDENAÇÃO NACIONAL