1ª OFICINA DO PROGRAMA NASCENTES

Apresentação em tema: "1ª OFICINA DO PROGRAMA NASCENTES"— Transcrição da apresentação:

1 1ª OFICINA DO PROGRAMA NASCENTES
27 de outubro de 2015

2 PROGRAMA NASCENTES Decretos Estaduais /14 e /15 Ampliar a proteção e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, por meio da otimização e direcionamento de investimentos públicos e privados

3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Contribuir para a conservação de recursos hídricos e segurança hídrica (infraestrutura verde) Maximizar benefícios ambientais advindos de investimentos públicos e privados Reduzir o custo social do cumprimento da legislação Apoiar pequenos produtores rurais para a recuperação de matas ciliares Oferecer alternativa segura para compensação voluntária de emissões e pegada hídrica Incentivar o plantio de florestas nativas para uso econômico

4 ÁREA DE ABRANGÊNCIA PRIORITÁRIA
Bacias da Macrometrópole Paulista (30 milhões de habitantes) Alto Tietê Piracicaba, Capivari e Jundiaí Paraíba do Sul Prevista futura expansão para outros mananciais

5 ÁREAS DE INTERVENÇÃO Critérios para a escolha:
Presença de captação para abastecimento público; Vulnerabilidade do aquífero; Suscetibilidade à erosão; Importância para a conservação da biodiversidade; Índice de cobertura natural (Inventário Florestal). Áreas para intervenções prioritárias: Definidas na Resolução Conjunta SMA/SSRH 01/2014

6 ÁREAS PRIORITÁRIAS

7 AÇÕES DO PROGRAMA Recuperação de matas ciliares pela iniciativa privada Cadastramento de áreas ciliares e o monitoramento de sua recomposição ou regeneração; Monitoramento remoto das áreas ciliares e a sua fiscalização pela Polícia Ambiental; Apoio financeiro a projetos ambientais (PDRS, FEHIDRO) Apoiar e fomento para a inscrição de imóveis rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo - SICAR-SP e sua adequação à legislação ambiental;

8 AÇÕES DO PROGRAMA Execução de pesquisa científica e ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e difusão de metodologias de recuperação ambiental, inclusive visando à redução do custo da restauração de vegetação nativa; Realização de ações para a mobilização, sensibilização e capacitação de técnicos, agentes públicos e produtores rurais para a recomposição de matas ciliares e da vegetação nativa em bacias formadoras de mananciais de água; Estímulo a iniciativas de Municípios paulistas voltadas à recuperação de matas ciliares.

9 Programa Nascentes: Ações das Secretarias

10 Programa Nascentes: Metas

11 FONTES DE RECURSOS Obrigações de reposição florestal:
Supressão de vegetação para uso alternativo do solo Compensação e mitigação (não vinculadas a áreas predeterminadas) Projetos de incentivo econômico (Pagamento De Serviços Ambientais) Financiamento pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP e pelo FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista Conversão de multas administrativas

12 Implantação Projetos próprios (executados diretamente por detentores de obrigações); Associações de reposição florestal credenciadas; Banco de projetos aprovados (qualquer pessoa física ou jurídica interessada); Requisitos estabelecidos na Resolução SMA 72/2015; Obrigatório seguir a Resolução SMA 32/2014 (elaboração e monitoramento de projetos) – Formulário próprio. Todos os projetos serão cadastrados em sistema de informações e monitorados.

13 Programa Nascentes – Prateleira de Projetos
Objetivo Dar escala à restauração ecológica, promovendo a conservação da biodiversidade e a proteção dos recursos hídricos. Decretos /14 e /15

14 Regras para apresentação de Projetos de Restauração
Apresentação de projetos junto à SMA; Aprovação do projeto por Comissão de Avaliação (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, CETESB-C e CETESB-I) Inscrição do projeto aprovado em um cadastro; Disponibilização do cadastro a financiadores (empreendedores com passivo ambiental, empresas que querem compensar emissões de GEE, pegada hídrica, medidas de responsabilidade socioambiental, etc); Acordo entre as partes interessadas.

15 Regras gerais (RES SMA 72/2015)
Utilização apenas de espécies nativas Mínimo 5 ha por projeto (admitidas áreas não contíguas, mas próximas); Áreas Inscritas no SiCAR-SP; Margens de cursos d’água, represas ou reservatórios e áreas no entorno de nascentes: Imóveis com até 4 módulos fiscais: restauração do mínimo o dobro das faixas mínimas previstas na Lei /12 (Art. 61 A); Imóveis com mais de 4 módulos fiscais: no mínimo a restauração de toda APP, conforme Lei /12 (Art. 4º).

16 Maior do que 4 módulos fiscais
Recurso Hídrico Maior do que 4 módulos fiscais Menor do que 4 módulos fiscais - Uso consolidado anterior a 22/07/2008 Rios < 10m 30m, da borda do leito regular Imóvel até 1 MF: Mínimo de 10 m Imóvel de 1 a 2 MF: Mínimo de 16 m Imóvel de 2 a 4 MF: Mínimo de 30 m Rios entre 10m e 50m 50m, da borda do leito regular Rios entre 50m e 200m 100m, da borda do leito regular Rios entre 200m e 600m 200m, da borda do leito regular Rios de mais de 600 m 500m, da borda do leito regular Nascentes raio de 50m Mínimo de 30 metros Lagoas naturais Superfície até 20 ha: 50 metros de faixa Superfície > 20 ha: 100 metros de faixa 30 metros (zonas urbanas) até 1 MF: Mínimo de 10m entre 1 e 2 MF: Mínimo de 16m entre 2 e 4 MF: Mínimo de 30m Fonte: Lei Federal 12651/2012

17 Regras gerais (RES SMA 72/2015)
Áreas de Preservação Permanente, áreas relevantes para a conservação dos recursos hídricos, como topos de morro e encostas. Áreas de Reserva Legal no próprio imóvel e que se enquadrem nos objetivos do programa (art. 1 – inc. I-V e art. 2 do Decreto 60521/2014 e art. 3 do Decreto 61137/2015). Anuência e compromisso do proprietário/possuidor da área, assegurando que a área será mantida livre de fatores de degradação, inclusive após a conclusão do projeto.

18 Regras gerais (RES SMA 72/2015)
Restrições para seleção das áreas propostas (não pode): Com Auto de Infração Ambiental Desmatadas posteriormente a 22/07/2008 Com obrigações de recomposição firmadas com o Sistema Ambiental Paulista Abrangidas por projetos de restauração executados com recursos públicos

19 Apresentação do Projeto
Formulários de Cadastro de Projetos no modelo Projeto AEQ (disponível no site da SMA). Obs: Avaliação da regeneração natural – seguir Protocolo de Monitoramento – Portaria CBRN 01/2015 CD com arquivos digitais em formato shapefile (Sistema de Coordenadas Geográficas, Datum Sirgas 2000) das áreas a serem restauradas e dos corpos hídricos correspondentes; Termo de concordância e compromisso de todos os proprietários, original, atualizado para os últimos 6 meses e devidamente assinado, conforme modelo; Resumo do CAR de cada propriedade, emitido pelo SiCAR-SP. *Disponíveis no sítio eletrônico:

20 Unidade AEQ AEQ Unidade padrão para conversão de passivos (obrigações de reposição) e ativos (resultado de projetos de recomposição) Objetivo Assegurar a equivalência em importância ambiental entre a medida compensatória e a supressão que a gerou

21 Mecanismo AEQ Devedores/Financiadores Projetos de Restauração
viabilização Valoração em AEQ

22 AEQ - CÁLCULO Res. SMA 72/2015 – define a metodologia de calculo de ativos e passivos em AEQ CALCULO DE ‘ATIVOS’ Considera Prioridade da área (mapas disponíveis no datageo) Importância para conservação da água: Existência de captação para abastecimento público ou vulnerabilidade do aquífero. Importância para conservação da Biodiversidade: Classes do Projeto Biota FAPESP. Áreas prioritárias de intervenção definidas no Decreto 61137/2015 e Áreas localizadas em Unidades de Conservação: prioridade muito alta.

23 AEQ – Prioridade muito alta 10 Áreas Prioritárias + UCs

24 Àreas de intervenção e otto bacias
AEQ - CÁLCULO Àreas de intervenção e otto bacias

25 AEQ - CÁLCULO Otto bacias

26 AEQ - CÁLCULO

27 VULNERABILIDADE DO AQUIFERO
AEQ - CÁLCULO VULNERABILIDADE DO AQUIFERO

28 AEQ - CÁLCULO BIOTA FAPESP

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30 AEQ – CÁLCULO ‘ATIVOS’

31 AEQ – CÁLCULO ‘ATIVOS’ 2. Avaliação da regeneração Natural da área:
Presente peso 0,5 Insuficiente: Peso 1

32 AEQ - CÁLCULO A quantidade de unidades Árvore-equivalente - AEQ geradas nos projetos de restauração ecológica será calculada pela fórmula: AEQ = NB x Fator de prioridade da Área x Fator de Regeneração Natural x Área Onde: AEQ = Número de unidades Árvore-Equivalente geradas pelo projeto NB (número base de referência) = 1.000 Fator de Prioridade da Área = biodiversidade + água Fator de Regeneração Natural Área = Área abrangida pelo projeto (hectares)

33 ENVIO DOS PROJETOS Via correio, ou protocolado diretamente Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente: Via correio: Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – 5° andar Alto de Pinheiros – São Paulo – SP – CEP: Protocolado pessoalmente na sede da SMA (Protocolo Geral): Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – 1° andar

34 Banco de Áreas

35 Banco de Áreas

36 Após aprovação – prateleira de projetos

37 Quando encontrar financiador:
Res. SMA 32/2014 e Res. SMA 49/2015

38 Monitoramento

39 Cobertura – FES (inadequada)

40 Cobertura – FES (adequada)

41 Cobertura - cerrado

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43 Recomposição atingida: estrutura e autossustentabilidade
Estrutura alcançada Recomposição atingida: estrutura e autossustentabilidade Projetos

44 Os 3 Indicadores Ecológicos da Resolução SMA 32/14
ESTRUTURA AUTO-SUSTENTABILIDADE INDICADOR Cobertura do solo com vegetação nativa (%) Densidade de Regenerantes nativos (ind/ha) No. de espécies nativas em regeneração (nº spp)

45 Valores para recomposição
INDICADOR E UNIDADE DE MEDIDA Cobertura do solo com vegetação nativa * Densidade de indivíduos nativos regenerantes *** No. de espécies nativas regenerantes *** TIPO DE VEGETAÇÃO % ind./ha nº spp. Florestas ombrófilas e estacionais** > 80 > 3000 > 30 Restinga Florestal ** Mata Ciliar em região de Cerrado ** Cerradão ou Cerrado stricto sensu > 2000 > 25 Manguezal ** N/A Formações abertas e campestres no bioma Mata Atlântica (Campos de Altitude; Restinga Não-florestal) Formações abertas no bioma Cerrado (Campo Cerrado, Campo Sujo, Campo Limpo ou Campo Úmido) *** critério de inclusão dos regenerantes: altura (h) >50cm e circunferência medida à altura do peito (CAP) <15cm

46 Projetos de restauração do Programa Nascentes
Piracaia: Início 20/03/2015 Restauração de 10,22ha Jaguari: Início 30/04/2015 Restauração de 371ha Joanópolis: Início 03/06/2015 Restauração de 10,01ha

47 Comitê Gestor (DECRETO 61.137/2015 e DECRETO Nº 61.183/2015 )
Composto por 12 Secretarias de Estado; Coordenação: Secretaria de Governo; Secretaria-Executiva: Secretaria de Meio Ambiente; Previsão de participação de municípios, entidades e especialistas; Plano de Ação anual.

48 Comitê Gestor Atribuições da Secretaria do Meio Ambiente
a) aprovar os projetos de restauração ecológica, nos termos estabelecidos pelo Decreto nº , de 5 de junho de 2014; b) sistematizar as informações relativas aos resultados da restauração ecológica; c) realizar ações de educação ambiental voltadas à conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade; d) adotar as medidas necessárias para que o zoneamento ecológico-econômico contemple ações de implementação do Programa Mata Ciliar; e) direcionar, observada a legislação aplicável, as ações de restauração ecológica, decorrentes de auto de infração e termos de compromisso de recuperação ambiental, para as áreas prioritárias de intervenção; f) coordenar as ações de fiscalização ambiental voltadas às áreas prioritárias de intervenção.

49 Comitê Gestor Atribuições da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
a) identificar e propor ao Comitê Gestor do Programa Mata Ciliar a definição das áreas prioritárias de intervenção, a fim de garantir abastecimento público; b) mobilizar os órgãos e as entidades governamentais e não governamentais, integrantes de colegiados no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, para a execução do Programa Mata Ciliar; c) articular os Comitês de Bacias Hidrográficas para otimizar as ações nas áreas prioritárias de intervenção.

50 LEGISLAÇÃO RELACIONADA
Decreto / Institui o Programa Mata Ciliar / Programa Nascentes Decreto /2015 – Institui o Comitê Gestor do Programa Mata Ciliar / Programa Nascentes Resolução 72/ Metodologia de cálculo de AEQ Resolução SMA 32/ Restauração Ecológica Portaria CBRN 01/2015 – Protocolo de Monitoramento da Restauração

51 Mais informações em:

52 Rafael Chaves Centro de Restauração Ecológica
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) Secretaria de Estado do Meio Ambiente