V ISITA A GÊNCIA DO A LTO T IETÊ. Criada em 20 de junho de 2002 vem desempenhando funções definidas no Art. 44 da Lei n° 9.433/1997, que trata das competências.

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1 V ISITA A GÊNCIA DO A LTO T IETÊ

2 Criada em 20 de junho de 2002 vem desempenhando funções definidas no Art. 44 da Lei n° 9.433/1997, que trata das competências das chamadas Agências de Água, ou Agências de Bacia, principalmente no que se refere à elaboração do Plano de Recursos Hídricos e à execução das ações deliberada(s) pelo(s) Comitê(s).

3 Prestar apoio técnico e operacional à gestão integrada dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, promovendo o planejamento, a execução e o acompanhamento de estudos, ações, programas e projetos determinados, de acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e com as diretrizes, deliberações e recomendações disposta pelo CEIVAP e comitês afluentes

4 Ser uma Agência de Bacia, de referência nacional na gestão integrada de recursos hídricos, prestando apoio técnico e operacional e promovendo o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações consubstanciadas no Plano de Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

5 LEI 9433/97 – SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS CEIVAP AGEVAP

6 LEI 9433/97 – SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - Comitê POLÍTICO / DELIBERATIVO - Agência TÉCNICA / EXECUTIVA

7 Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

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9 Área de Atuação – 55.500 km² Bacia do Paraíba do Sul (184 municípios ) SP 39 – 2,5 milhões de pessoas RJ 57 – 12,4 milhões de pessoas MG 88 – 1,5 milhões de pessoas Bacia do Guandu (19) RJ 19

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11 O Contrato de Gestão é uma forma de contrato por prazo determinado e consiste em um acordo entre o Poder Público e outras entidades, no qual ficam estabelecidas as responsabilidades de ambos e as metas a serem alcançadas. Atualmente a AGEVAP possui cinco Contratos de Gestão assinados com a ANA, o INEA e o IGAM para exercer as funções de Agência de Bacia e Secretaria-Executiva dos seguintes Comitês: ‘ CG ANA 14/2004 CG INEA 03/2010 CG INEA 01/2010 CG IGAM 02/2014 CG IGAM 01/2014

12 Exercer as funções de Agência de Bacia na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, observando as diretrizes do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul. O Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP, com a interveniência do CEIVAP, em 1° de setembro de 2004, tem por objeto a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água, cujo resultado é medido através de metas constantes no Programa de Trabalho – Metas e Indicadores (Anexo I) do Contrato de Gestão. Contrato de Gestão AGEVAP-ANA nº 14/2004

13 Exercício das Funções de Agência de Bacia dos Comitês Fluminenses Médio Paraíba – Volta Redonda Piabanha – Petrópolis Rio dois Rios – Nova Friburgo Baixo Paraíba – Campos dos Goytacazes e Itaperuna Contrato de Gestão INEA CBH’s – 001/2010 Termo Aditivo ao CG INEA nº 001/2010 Ampliar o objeto do CG n.º 001/2010 a fim de incluir o CEIVAP como interveniente do contrato de gestão n.º 001/2010. Repasse à AGEVAP dos recursos financeiros provenientes da transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o rio Guandu.

14 Exercício de funções de competência de agência de água do Comitê Guandu. Apoio Técnico e Administrativo ao Comitê Guandu e a execução de programas de investimentos em serviços técnicos, pesquisas e obras de interesse dos recursos hídricos, aprovados pelo comitê em reunião plenária e referendados pelo CERHI-RJ. Contrato de Gestão INEA Guandu – 003/2010

15 Contrato de Gestão firmado entre a AGEVAP e o IGAM com anuência do Comitê Preto e Paraibuna. Alcance das metas estabelecidas no Programa de Trabalho no exercício das funções de Agência de Bacia, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Contrato de Gestão AGEVAP – IGAM nº 001/2014

16 Contrato de Gestão firmado entre a AGEVAP e o IGAM com anuência do Comitê Pomba e Muriaé. Alcance das metas estabelecidas no Programa de Trabalho no exercício das funções de Agência de Bacia, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Contrato de Gestão AGEVAP – IGAM nº 002/2014

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18 Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a Associação Pro-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do o Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – PS1. Convênio AGEVAP-SEMAD PS1 Convênio nº 4341.01.04.0814

19 Convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a Associação Pro-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do o Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriáe – PS2. Convênio AGEVAP-SEMAD PS2 Convênio nº 4341.01.04.0114

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21 AGEVAP – Sede e Unidades Descentralizadas Além da Sede da AGEVAP localizada na cidade de Resende/RJ, após a assinatura dos Contratos de Gestão com o INEA, a AGEVAP abriu Unidades Descentralizadas – UD’s no Estado do Rio de Janeiro para atendimentos às atividades de função de secretaria executiva dos Comitês Fluminenses: UD 1 Volta Redonda – Comitê Médio Paraíba UD2 Petrópolis – Comitê Piabanha UD3 Nova Friburgo - Comitê Rio dois Rios UD 4 Campos dos Goytacazes e UD5 Itaperuna – Comitê Baixo Paraíba UD 6 Seropédica – Comitê Guandu

22 Estrutura Assessorias: - Jurídica - Contábil - Informática CBH Médio PS UD 01 Volta Redonda CBH Piabanha UD 02 Petrópolis CBH Rio 2 Rios UD 03 Nova Friburgo CBH Baixo PS UD 04 Campos CBH Baixo PS UD 05 Italva Assembleia Geral (n° ilimitado) CBH Guandu UD 06 Seropédica CEIVAP Sede Resende Equipe (48 funcionários) ‘ ‘ Diretoria-Executiva (5 membros) Conselho Fiscal (3 membros) Conselho Fiscal (3 membros) Conselho de Administração (5 membros) Conselho de Administração (5 membros)

23 OBRIGADO André Marques andre@agevap.org.br (24) 3355 8389