O DIREITO NATURAL: JUSNATURALISMO. Direito Natural  O Direito Natural existe a partir do momento em que aparece o homem.  Existe um direito natural.

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1 O DIREITO NATURAL: JUSNATURALISMO

2 Direito Natural  O Direito Natural existe a partir do momento em que aparece o homem.  Existe um direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou qualquer outro expediente imaginado pelo homem.

3 Direito Natural  Direito que existe independente de qualquer regra imposta aos indivíduos pelo constrangimento social organizado.  É espontâneo, que se origina da natureza social do homem e é revelado da conjugação da experiência e da razão.  O Direito Natural pertence a todos os tempos  É universal

4 Direito Natural  Parte de uma perspectiva metafísica cristã  O jusnaturalismo é intrínseco à moral  Tem seus fundamentos nos primeiros princípios de moralidade: deve-se praticar o bem e evitar o mal

5 Direito Natural  Acreditam na existência de leis injustas, quais sejam, aquelas que afrontam as leis naturais, estas sim, sempre justas.  Para o jusnaturalismo as leis naturais estão gravadas na consciência de cada ser humano.  A lei natural preceda a lei positiva

6 Direito Natural  Questionamentos:  De fato importa, a existência de um código presumidamente da justiça se dentro desse código existem apenas letras (frias e estéreis) e não a Justiça?  É possível que determinado governo injusto, arbitrário, possa se disfarçar ou ser eficaz simplesmente com a produção de leis justas?

7 Direito Natural  Diante de uma sociedade corrupta, a tendência é que os legisladores sejam medíocres como o restante do povo. Há esperança para essa sociedade? Qual o papel do Direito