Vigilância à Saúde Profa. Dra. Maria Clara Padoveze

Vigilância à saúde No Brasil, organizado em dois componentes estruturais: Vigilância epidemiológica Vigilância sanitária Vigilância ambiental

Vigilância a saúde Níveis de atuação: Federal Estadual – Macroregiões Municipal – Regional, quando aplicável Diferentes esferas de competência pra cada nível administrativo: princípios do SUS

Nível Federal Secretaria de Vigilância a Saúde (SVS) – Administração direta do Ministério da Saúde – CIEVS: Centro de Informações Estratégicas em Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde (FUNASA)

Nível Estadual Coordenadoria de Controle de Doenças Centro de Vigilância Sanitária Centro de Vigilância Epidemiológica – CIEVS: Centro de Informações Estratégicas em Saúde

Nível municipal Coordenação de Vigilância em Saúde CIEVS municipal SUVIS (nível regional)

Vigilância a saúde “Qualquer intervenção na área de saúde deve superar os indicadores apenas biológicos e partir para a construção de outros indicadores que possam explicitar a relação biológico/social, incorporando dados e informações capazes de contemplar as formas de produção e reprodução do coletivo.” Rodrigues et al, 2001

Vigilância a saúde Propõe a superação da dicotomia entre as práticas voltadas ao coletivo e a assistência individual Garantir a qualidade de vida para o coletivo sob sua responsabilidade. Busca intervir no momento da: Produção social (formas de trabalhar) Reprodução social (formas de viver) Resultados do processo saúde-doença

Vigilância sanitária

Vigilância Sanitária "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.“ Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

Vigilância Sanitária: funções Licenciamento de estabelecimentos Fiscalização Observação do fato Julgamento de irregularidades Aplicação de penalidades Normatização Educação

Vigilância sanitária A intervenção do Estado nas relações entre produtores e consumidores expressa-se de duas formas: através do controle das práticas de produção, determinando as normas técnicas e padrões de produção e exercendo a fiscalização para o cumprimento dessas normas, para prevenir e evitar o dano no ato do consumo; através do estabelecimento do direito básico do consumidor e da disponibilização do Estado a seu serviço, seja na elucidação dos procedimentos que motivaram um dano, seja no aparato legal necessário à reparação do dano ao consumidor.

Vigilância sanitária: níveis de competência Federal: ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária coordenação, com o objetivo de regulamentar e executar as ações com abrangência nacional. Estadual – Centro de Vigilância Sanitária (CVS) Municipal – Vigilância Sanitária (VISA) normatizar e fiscalizar, em caráter complementar e harmônico, dentro dos princípios da hierarquização e descentralização das ações, seguindo o modelo de organização proposto para o SUS.

Vigilância sanitária: campo de abrangência I.Bens e serviços de saúde Tecnologias de alimentos Tecnologias de beleza, limpeza e higiene Tecnologias de produção industrial e agrícola (para consumo humano) Tecnologias médicas Tecnologias do laser Tecnologias da educação e convivência II. Meio ambiente Meio natural Meio construído Ambiente de trabalho

Vigilância epidemiológica

Epidemiologia Epidemiologia é o estudo da freqüência, da distribuição e dos determinantes dos estados ou eventos relacionados à saúde em específicas populações e a aplicação desses estudos no controle dos problemas de saúde." J. Last, 1995

Epidemiologia - Evolução histórica Hipócrates, 400 aC Dos ares, águas e lugares John Graunt, séc XVII Quantificação dos padrões de natalidade, mortalidade e ocorrência de doenças John Snow, século XIX Ensaio sobre a maneira de transmissão da cólera

Epidemiologia - Evolução histórica Florence Nightingale, 1954 Estudos epidemiológicos em hospital na guerra da Criméia Implantação de medidas preventivas Redução dramática de mortes de soldados

Evolução do objeto de estudo Doenças Infecciosas Períodos epidêmicos Doenças InfecciosasDoenças Determinantes de saúde Desigualdades sociais e iniqüidades da saúde

Epidemiologia: premissas básicas A distribuição desigual dos agravos à saúde é produto da ação de fatores que se distribuem desigualmente na população. O conhecimento desses fatores permite a aplicação de intervenções.

Vigilância epidemiológica “Conjunto de ações que permite reunir a informação indispensável para conhecer o comportamento ou a história natural das doenças, bem como detectar ou prever alterações de seus fatores condicionantes, com o fim de recomendar as medidas indicadas e eficientes que levem à prevenção e ao controle de determinados agravos.” Fonte: DeCs, BVS, 2009

Vigilância Epidemiológica “Regular e sistemática coleta, análise, interpretação e disseminação dos dados relativos a um evento relacionado à saúde para uso nas ações públicas com a finalidade de reduzir a morbidade e mortalidade e melhorar a saúde.” German et al, 2001

Vigilância epidemiológica “Um conjunto de ações que proporcionam a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Lei 8080/90

VE – histórico Até a idade média: poucos recursos para o controle de doenças Quarentena Isolamento Urbanização: cordão sanitário Dificuldades para o intercâmbio comercial entre países

VE - histórico Desenvolvimento da microbiologia, a partir do século XIX Medidas de controle Vacinação Adoção de conceito de VE: coleta sistemática de dados, análise, divulgação EUA, 1955, epidemia de poliomielite

VE - histórico OMS, 1968: 21a. Assembléia Mundial de Saúde. Aplicação da vigilância no campo da saúde. A partir da década de 70: aplicação a doenças não infecciosas. Adoção de nomenclatura de vigilância em saúde pública.

Vigilância em saúde Fonte: Waldeman, EA.

Propósitos do sistema de vigilância (SVE) Contribuir para a descrição da história natural de uma doença geração de hipóteses sobre a etiologia documentar a disseminação de doenças identificar fatores de risco Identificar novos problemas Detectar epidemias. Estimar a magnitude da morbidade e mortalidade Recomendar medidas de prevenção e controle identificação de contatos de doentes para a administração de drogas de ação profilática; Avaliar o impacto de medidas de intervenção Avaliar a adequação de estratégias referentes a operacionalização Revisar práticas e definir prioridades Acompanhamento de tendências

Prática da Vigilância Epidemiológica

VE Reunir informações Processar Analisar Interpretar dados Planejar Adotar medidas de controle Avaliar as medidas de controle informações análiseações

Ações Notificação Investigação epidemiológica Elucidação diagnóstica Adoção de medidas de controle Gerenciamento das ações e medidas de controle em âmbito municipal, regional, estadual e nacional

Etapas do sistema de VE 1. Definição dos objetivos do sistema 2. Definição de casos 3. Identificação dos componentes do sistema 4. Elaboração do fluxograma

Atribuições Ministério da saúde: Estabelecer diretrizes Promover a implantação Coordenar e supervisionar os serviços Secretarias de saúde municipais, estaduais e federais Executar as ações de VE

Nível local (Municipal e Estadual) Diagnóstico e tratamento Notificação de casos e resultados de exames Ações de controle das doenças Orientação a comunidade Educação em saúde

Critérios de prioridade em VE Magnitude do dano Incidência e prevalência Severidade do dano Vulnerabilidade do dano Fatores de risco Populações específicas Medidas de prevenção Risco atribuível Impacto das medidas de prevenção Possibilidade de integração de programas

Fluxograma do sistema de VE Fonte: Waldeman, EA.

Tipos de sistema de VE Passivos Ativos Mistos www2.fozdoiguacu.pr.gov.br/Portal/VisualizaOb

Fontes de dados para o sistema de VE 1. Sistema de notificação de doenças 2. Sistemas articulados de laboratórios 3. Dados hospitalares 4. Eventos sentinelas 5. Médicos sentinelas 6. Informações de unidades básicas de saúde

Sistema de VE: notificação O que Como (critérios) Caso suspeito Caso confirmado Quando Notificação imediata Início dos sintomas: referência para enquadramento na semana epidemiológica Quem Onde

Eventos de notificação Compulsória (LNC) Internacional Nacional Estadual Voluntária

O que notificar? Doença? Agravo? Evento?

Definições Doença: significa uma enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para seres humanos Portaria 104, d e 25 de janeiro de 2011

Definições Agravo: significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinflingidas Portaria 104, d e 25 de janeiro de 2011

Definições Evento: significa manifestação de doença ou uma ocorrência que apresente potenical para causar doença Portaria 104, d e 25 de janeiro de 2011

O que notificar Guia de vigilância epidemiológica Critérios específicos para cada doença Classificação de casos: Suspeito Confirmado Provável LNC (Lista de Notificação Compulsória) Agravo inusitado Casos ou óbitos de doença de origem desconhecida Alteração do padrão epidemiológico de doença conhecida

Quando notificar Na suspeita ou confirmado, de acordo com o caso Na dúvida: notificar Notificação imediata Definido na lista de LNCI Não substitui a necessidade de registro posterior

Como notificar SINAN: Sistema de Informação de Agravos de Notificação Ficha Individual de Notificação (FIN) Ficha Individual de Investigação (FII)

LNC Acidentes por animal peçonhento Atendimento anti-rábico Botulismo* Carbúnculo ou antraz* Cólera* Coqueluche Dengue* Difteria Doença de Creutzfeldt- Jacob Doença de Chagas Aguda* Doença meningócica e outras meningites Esquistossomose Eventos adversos pós- vacinação Febre Amarela* Febre do Nilo Ocidental* Febre Maculosa *Dengue com complicações Síndrome do choque da dengue Febre Hemorrágica da dengue Óbito Sorotipo DENV 4

LNC Hanseníase Hantavirose* Hepatites virais Infecção pelo HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical Influenza humana por novo subtipo* Intoxicações exógenas Leishmaniose tegumentar americana Leishmaniose visceral Leptospirose Malária Paralisia flácida aguda* Peste* Poliomielite Raiva humana* Rubéola* Sarampo* Sífilis adquirida Sífilis congênita Sífilis em gestante Aids Síndrome de Rubéola congênita* Síndrome de corrimento uretral masculino Síndrome respiratória aguda grave associada ao Coronavírus*

LNC Tétano Tuberculose Tularemia* Varíola* Violência doméstica, sexual e/ou outras violências LNCI de notificação imediata I – casos suspeitos ou confirmados II – agregados de casos ou surtos LNCS de notificação por unidades sentinelas

DNC – notificação imediata Agregação de casos ou óbitos por: Agravos inusitados Difteria Doença de chagas aguda Doença meningocócica Influenza humana Epizootias e/ou morte de animais que podem preceder a ocorrência de doenças em humanos: Em primatas Outras de importância epidemiológica

Quem é responsável pela notificação Profissionais de saúde no exercício da profissão Responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino

Onde notificar Unidade notificante Secretaria municipal de saúde Secretaria regional de saúde Secretaria estadual de saúde Ministério da saúde Organização Pan-Americana de Saúde Organização Mundial de Saúde

Investigação epidemiológica Definição de caso (suspeito ou confirmado) através de critérios clínicos, laboratoriais ou epidemiológicos Caracterização segundo pessoa, tempo e local Identificação da fonte de contaminação e grupos susceptíveis Configuração da dimensão do episódio (surto, endemia) Planejamento e implementação de medidas de prevenção, controle e tratamento

Informações importantes Quais são as pessoas que adoecem? Trabalho Moradia Atividades Hábitos de vida relacionados à transmissão do agente causal Composição familiar Situação vacinal

Quando e como adoecem? Localização geográfica dos doentes Prováveis fontes de contaminação Informações importantes

Caracterização do âmbito da doença Conhecer a freqüência e características da doença na região Definir se há surto e se requer medidas complementares: Vacinação de bloqueio Controle de comunicantes Coleta de material Atividades educativas Busca ativa de casos quimioprofilaxia

Limitações do desempenho dos sistemas de VE subnotificação; baixa representatividade; baixo grau de oportunidade; inconsistência da definição de caso

Subnotificação falta de conhecimento geral desconhecimento da LNC; baixa adesão à notificação, tempo consumido no preenchimento da ficha ausência do retorno da informação analisada com as recomendações técnicas pertinentes; preocupação com a quebra da confidencialidade das informações; falta de percepção da relevância em saúde pública das LNC

VE: problemas Tendência a notificar os casos mais graves (hospitalizados) Tendência a notificar os casos divulgados pela mídia

VE - problemas Dicotomia entre atividades assistenciais e atividades de saúde coletiva, no âmbito das unidades de saúde Baixa capacidade de análise e utilização de dados epidemiológicos no âmbito local, para planejamento de ações de prevenção e controle e definição de prioridades

VE: dificuldades Fluxo lento de informações Indisponibilidade de dados nos diversos níveis Ausência de sistematização das informações Má qualidade de dados Dificulta a real caracterização da ocorrência e retarda intervenções apropriadas Falta de motivação dos profissionais para produzir informação com qualidade As intervenções são desenvolvidas somente após a manifestação da doença

VE: dificuldades Ações restritas às doenças de notificação compulsória Ações desenvolvidas isoladamente Intervenções feitas no resultado e não nos processos condicionantes e determinantes Baixo impacto das ações nos perfis epidemiológicos populacionais Recursos materiais e equipamentos insuficientes para algumas ações

VE: processo circular 1. Implementação da VE: definição de metas, protocolos de VE, coleta de dados 2. Retroalimentação e divulgação: análise de dados, interpretação, comparações, discussões 3. Prevenção: decisões e ações corretivas 4. Avaliação: impacto da VE nas IH, tendências, outros estudos.

Regulamento Sanitário Internacional

Regulamento sanitário internacional “um documento oficial da OMS que ampara juridicamente e recomenda aos países membros cumprirem suas normas e preceitos, com vistas a assegurar o máximo de segurança contra a disseminação não só da febre amarela, mas da cólera e peste humana.” portos aeroportos e fronteiraswww.anvisa.gov.br

Regulamento sanitário internacional Objetivos: “prevenir, proteger, controlar e dar uma resposta de saúde pública contra a propagação internacional de doenças, de maneiras proporcionais e restritas aos riscos para a saúde pública, e que evitem interferências desnecessárias com o tráfego e o comércio internacionais.”

Regulamento sanitário internacional - OMS Estados membros: capacidade básica para a vigilância e de resposta Instrumento para avaliação e notificação dos eventos que possam constituir emergências de saúde pública de importância internacional Vacinação, profilaxia e respectivos certificados Condições sanitárias de portos, aeroportos, fronteiras, aeronaves, embarcações marítimas.

Emergências de saúde pública Classificação ESPIN: Emergência de saúde pública de importância nacional Risco de propagação para mais de uma unidade federada ESPII: Emergência de saúde pública de importância internacional Risco de propagação para outros países

CIEVS Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde = voltada para a detecção e respostas de emergências em saúde pública Eventos extraordinários que se constitui risco para saúde pública

Bibliografia Waldman EA. A vigilância como instrumento de saúde pública. In: WALDMAN EA. Rosa TEC (col). Série Saúde em Cidadania. Vigilância em Saúde Pública. São Paulo. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. V. 7, p Takahashi RF, Oliveira MAC. Atuação da equipe de enfermagem na vigilância epidemiológica. In: Brasil. Ministério da Saúde. Programa de Saúde da Família. Manual de Enfermagem. Brasília: Ministério da Saúde, p-220-4

Bibliografia Eduardo MBP, Miranda ICS. Vigilância sanitária. In: Saúde e Cidadania. Cap 8. disponível em: eitura/saude_e_cidadania/ed_08/index.html eitura/saude_e_cidadania/ed_08/index.html Rodrigues VM, Fracoli LA, Oliveira MAC. Possibilidades e limites do trabalho de vigilância epidemiológica no nível local em direção à vigilância em saúde. Rev Esc Enfem USP 2001; 35(4):313-9.

Sugestões de leitura São Paulo. CCD. Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar. Rev. Saúde Pública 2007; 41(3): Lee, TB et al. Recommended Practices for Surveillance. AJIC 1998, 26(3): German, RR et al. Update Guidelines for Evaluating Public Health Surveillance Systems. MMWR 2001, 27(RR113):1-35

Sugestões de leitura Laguardia et al. Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan): desafios no desenvolvimento de um sistema de informação em saúde. Epidemiol. Serv. Saúde, set. 2004, vol.13, no.3, p ISSN Hermann EM, Laguardia J. Reflexões sobre a vigilância epidemiológica: mais além da notificação compulsória. Inf. Epidemiol. Sus, Sept. 2000, vol.9, no.3, p ISSN