Qual é o limite entre o trote e o crime?

O trote universitário é uma espécie de ritual de passagem que existe desde o surgimento das primeiras universidades, na Idade Média. Em teoria, essa prática deveria promover a integração entre calouros e veteranos. No entanto, cada vez mais, ela vem se tornando violenta e humilhante. Os excessos e abusos são frequentes, resultando em traumas e até mesmo em mortes. Em São Paulo, para tentar resolver o problema, deputados estaduais se reuniram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou denúncias de violação de direitos humanos em trotes de universidades do Estado. Entre outras medidas, a CPI sugeriu que, em caso de violência, o trote passe a ser considerado uma forma de tortura. Você concorda com esse tipo de enfoque? Na sua opinião, quais as causas da violência na recepção aos calouros? Quando a prática deixa de ser uma brincadeira entre colegas e se torna efetivamente criminosa? Qual é o limite entre o trote e o crime?

Encerrada a temporada de vestibulares, as universidades brasileiras recebem milhares de novos alunos. É a abertura da temporada de matrículas, aulas e trotes - uma das mais controversas tradições do ensino superior brasileiro. Nos últimos anos, os trotes a alunos novatos têm chamado mais a atenção devido aos excessos: o caso exemplar de exagero foi o episódio que levou à morte Edison Tsung Chi Hsueh, que ingressava na prestigiosa Faculdade de Medicina da USP. A tradição, porém, não cessou. A cada temporada de matrículas, o trote volta a preocupar. Mas ele é também uma forma de inserir os calouros na nova fase, algo que os antropólogos costumam chamar de "ritual de passagem". Trata-se de uma tradição medieval - no sentido temporal da palavra. Sim, a prática do trote persiste desde a Idade Média. Segundo Antonio Zuin, professor do departamento de Educação da UFSCar, os candidatos aos cursos das primeiras universidades europeias não podiam frequentar as mesmas salas que os veteranos e, portanto, assistiam às aulas a partir dos "vestíbulos" - local em que eram guardadas as vestimentas dos alunos. "As roupas dos novatos eram retiradas e queimadas, e seus cabelos, raspados. Essas atividades eram justificadas, sobretudo pela necessidade de aplicação de medidas profiláticas contra a propagação de doenças", explica Zuin, que é também autor do livro “O Trote na Universidade: Passagens de um Rito de Iniciação”.

Edison Tsung Chi Hsueh, 22 anos, calouro de medicina da USP foi vítima de um trote maldoso, resultando me sua morte por afogamento em 22/02/1999. Na época, não houve acusação formal contra nenhum jovem, porém com o decorrer das investigações a promotoria considerou que Edison Hsueh foi assassinado por colegas veteranos do curso de medicina: Frederico Carlos Jaña Neto, Ari de Azevedo Marques Neto, Guilherme Novita Garcia e Luís Eduardo Passarelli Tirico, os quais foram absolvidos em 06/09/2006. Com o arquivamento do processo em 2006, Hsueh Feng Ming, pai de Edison Hsueh, entrou numa depressão que agravou profundamente sua saúde. Veio a falecer em 2009 sem ver os assassinos de seu filho serem condenados. 1) Dr. Frederico Carlos Jaña Neto, 35 anos, não mais chamado pelos amigos de "Ceará", para que ninguém se lembre dele pelo apelido, que ficou associado à tragédia de Formado pela USP. É ortopedista. 2) Dr. Ary de Azevedo Marques Neto, 32 anos, era aluno do 3º ano e presidente da associação atlética e foi dele o grito de guerra para que os calouros fossem jogados na piscina ( que possui entre 2 a 4 metros de profundidade). É cirurgião plástico. 3) Dr. Guilherme Novita Garcia, 36 anos, tinha o apelidado de "Campanha", admitiu ter feito brincadeiras para assustar os calouros e admite ainda ter jogado uma estudante na piscina naquele dia. É ginecologista. 4) Dr. Luís Educardo Passarelli Trico, 32 anos, era titular do time de basquete da faculdade e considerado o "mauricinho" da turma. É traumatologista

- Cheguei a ficar com medo do trote, mas depois vi que era bem legal. É uma forma de integração. Quem ficou de fora, acabou se isolando bastante, disseClarice de Carvalho, “bixo” de 2008 do curso de gestão ambiental. Mais intrigante é a origem do termo "trote": é uma alusão à forma pela qual os cavalos se movimentam entre a marcha lenta e o galope. A aplicação da palavra ao mundo das relações entre calouro e veterano tem, na visão de Zuin, um significado claramente negativo. É como se o primeiro devesse ser "domesticado" pelo segundo "por meio de práticas vexatórias e dolorosas, que têm a função de esclarecer quais são as características das respectivas identidades". Paulo Denisar Fraga, filósofo e professor da Unifal-MG, ilumina outro termo do "vocabulário do calouro": "bixo", que no contexto do ingresso na universidade é utilizado para designar os novos alunos. "É um trocadilho um tanto ofensivo, pois, a letra “x” indica, depois do vestibular, aquele que está marcado".

Originado na Europa, em plena Idade Média, o trote universitário já passou por diferentes fases nesses mais de 600 anos de existência. Prática tradicional na maioria das universidades públicas do país, a “brincadeira” já significou interação entre os universitários, mas também teve a violência e inconsequência como palavras sinônimas. S egundo especialistas, a expressão é originada do ato de “trotar”, domesticação vexatória aplicada a cavalos. Sua etimologia pode ser um dos argumentos utilizados para explicar os excessos adotados pela prática, mas não justifica as proporções inimagináveis e as sérias consequências ocasionadas por ela nos últimos anos. A necessidade de distinguir os alunos novos dos antigos acaba resultando em práticas mais sérias e violentas, como a utilização de bebidas alcoólicas e produtos químicos, além da imposição de situações de humilhação pública. Nessas circunstâncias, geralmente, os calouros não possuem liberdade de escolha e se veem obrigados a participar das brincadeiras sem graça. O mais grave, ainda, é que esse tipo de trote é responsável pela construção de um ciclo vicioso, em que o excesso nunca tem fim. A premissa maior, aqui, é descontar no calouro todos os sofrimentos e humilhações que o veterano sofreu enquanto bixo, com represálias de todo o tipo para garantir a participação compulsória dos novatos.

Com a deflagração de acidentes e, inclusive, mortes, muitas instituições de ensino superior decidiram pelo fim dos trotes e adotaram medidas alternativas, como o trote solidário, para coibir a violência na universidade. Contudo, a prática não deixou de ser adotada integralmente. Algumas repúblicas, por exemplo, ainda continuam sendo palco de tortura. Ir à faculdade somente algumas semanas após iniciadas as aulas, recorrer aos veteranos fiscais que controlam os níveis da brincadeira e denunciar as práticas exageradas à faculdade são algumas das formas de evitar o trote abusivo. Todo cuidado é pouco, mas não há o que temer. Hoje, a situação está mais controlada, em comparação aos tristes episódios conhecidos. Não se pode negar que em algumas instituições o trote estudantil está aliado ao bom senso. Nesses casos, veteranos se restringem a raspar as cabeças e pintar os rostos e roupas dos bixos e bixetes ou, no máximo, a fazê-los pedir dinheiro no semáforo e aprender dancinhas engraçadas com o único objetivo de promover uma interação entre calouros e veteranos. Adotar um posicionamento fora do padrão de repetição, incentivar a humanização dos trotes estudantis e não se sujeitar a práticas vexatórias são outros métodos capazes de auxiliar na mudança deste cenário. Trote Universitário é para celebrar uma conquista alcançada, não para transformar sonho em pesadelo.

Apesar de ser uma prática repugnante, os trotes vêm sendo aceitos como um símbolo de reconhecimento social. Existe muita resistência por parte das Universidades e autoridades em organizar uma discussão a respeito ou tomar providências mais incisivas. O raciocínio predominante parece ser o de que, se não houver mortes ou mutilações durante as recepções aos novatos, então não há problema, pois se trata de um tradicional rito de passagem que promove a integração entre calouros e veteranos. Entretanto, tais atos de violência não devem ser entendidos como “brincadeira”. São atos de tortura, que na maioria dos casos deixam marcas que o tempo não apaga e podem, até mesmo, configurar bullying. É absolutamente inaceitável que um veterano imponha aos calouros condutas que venham a lhes causar danos à saúde, à vida ou os atinjam em sua dignidade. [Jusbrasil] Trote e tortura Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo investigou denúncias de violação de direitos humanos em trotes de universidades paulistas. Os deputados paulistas pedem que os trotes praticados contra calouros nas universidades de todo o país sejam classificados de crime de tortura no Código Penal Brasileiro. “O que acho mais urgente é tirar toda a violência que ocorre nos trotes do capítulo de Atentado Violento ao Pudor, elevando-o à categoria de tortura. Trote é uma forma de tortura”, disse o deputado Adriano Diogo, presidente da CPI. [Agência Brasil]Agência Brasil