Seminário - Coerência Regulatória Índice de Qualidade Regulatória IQR-CNI Brasília, 14 de agosto de 2014

Confederação Nacional da Indústria (CNI) Relações Institucionais Gerência-Executiva Relacionamento com o Poder Executivo Núcleo de Relacionamento Núcleo de Inteligência Núcleo de Representação Estrutura Organizacional 2

Linha do Tempo Novembro 2012 Consultoria Internacional Junho 2014 Julho 2014 Estudo Finalizado Setembro 2014 Apresentação aos Reguladores Março 2013 Maio 2013 Dezembro 2012 Instituições Reguladoras Abril, Junho e Julho 2013 Validação dos Regulados Fevereiro 2014 = 30 Novembro 2013 Devolução Questionário Etapas da Elaboração - IQR = 60 Setembro 2013 Início da Pesquisa Agosto 2013 Revisão do Processo de Trabalho SAG-Casa Civil-PR Apoio Institucional Abordagem Metodológica Fevereiro 2013

Instituições Reguladoras 4 Instituições com Poderes Regulatórios(30) Agência Espacial Brasileira (AEB) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) Agência Nacional do Petróleo (ANP) Agência Nacional de Transp. Terrestres (ANTT) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Instituo Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Superintendência Desenv. do Nordeste (SUDENE) Agência Nacional de Águas (ANA) Agência Nacional do Cinema (ANCINE) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Secretaria de Desenv. Agropecuário e Cooperativismo (SDC) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Agência Nacional de Transp. Aquaviários (ANTAQ) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) Superintendência de Desenv. do Centro-Oeste (SUDECO)

Associações Setoriais e Sindicatos 5 Associações Setoriais e Sindicatos (60) Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC) Associação Brasileira as Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (ABIPLA) Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga (ANUT) Associação Brasileira das Indústrias de Óleos essências, Produtos Químicos Aromáticos, Fragâncias, Aromas e Afins (ABIFRA) Associação Nacional Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR) Embraer S.A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) Associação Brasileira de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF) Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)

Objetivos 6 Obter e analisar informações sobre a atuação das principais entidades reguladoras. Fazer recomendações objetivas de melhoria, baseadas em boas práticas (padrão OCDE). Servir como base de recomendações concretas a respeito dos desafios e lacunas nesse setor. Pesquisa da Qualidade Regulatória

Metodologia 7 Composição do IQR Escolha de 04 paradigmas. Em conjunto contribuem para moldar a noção de processos regulatórios e de regulamentos de “alta qualidade”. Previsibilidade e Segurança Jurídica Transparência Abordagem Participativa e Baseada em Evidências Arquitetura Organizacional Criar estrutura regulatória que leve ao crescimento econômico. Uma ferramenta útil para o desenvolvimento das empresas. Indicadores 1 e 6. Fortalece a confiança nas autoridades públicas. Gera mais concorrência, comércio e investimento. Indicadores 4 e 5. A consulta pública contribui para a qualidade regulatória trazendo novas ideias. A avaliação do ex ante do impacto regulatório. Indicadores 2 e 3. O estímulo de capacitação/ formação contínua dos recursos humanos é visto como um comprometimento político, quanto a qualidade regulatória. Índice 7.

Indicadores e Recomendações 8 1 Planejamento Regulatório Questiona se a instituição pesquisada emite regulamente lista das próximas decisões regulatórias. 2 Participação Pública (sociedade) RECOMENDAÇÃO Promover a publicação anual de “agendas regulatórias” e torná-las parte integrantes de uma abordagem consolidada para o planejamento. Criar um sistema para o planejamento dos próximos regulamentos secundários (resolução). Mecanismos utilizados pela instituição pesquisada para interagir com as partes interessadas na preparação das decisões regulatórias RECOMENDAÇÃO Tornar as práticas de consultas públicas padronizadas e sistemáticas.

Indicadores e Recomendações 9 3 Intervenção Regulatória No processo de formulação da política pública, uso de notas técnicas, análises legais, financeiras e econômicas para identificar impactos prováveis e potenciais grupo afetados. 4 Simplificação e Comunicação da Regulação RECOMENDAÇÃO Garantir mecanismos adequados de controle de qualidade (processo de AIR nas primeiras fases da tomada de decisão. Investiga em que medida as decisões regulatórias adotadas pela instituição pesquisada são de fácil acesso e se existe atualização das regras. RECOMENDAÇÃO Tornar a legislação primária quanto a de regulamentação secundária facilmente acessíveis a partir de portais on-line gratuitos.

Indicadores e Recomendações 10 5 Simplificação dos Procedimentos Administrativos Verifica se a instituição pesquisada tem uma “carta de serviço” (mecanismos para garantir que as demandas burocráticas são legais) e se as soluções de governo eletrônico são utilizadas. 6 Conformidade, Fiscalização e Recursos RECOMENDAÇÃO Criação de regras e procedimentos administrativos mais eficientes em termos de custos. Simplificação administrativa. Capacidade da instituição pesquisada de supervisionar a implementação correta e oportuna das decisões regulatórias. RECOMENDAÇÃO O cumprimento das regras e a fiscalização devem ser avaliados regularmente. Políticas de recursos humanos devem ser apoiadas no profissionalismo, transparência, independência e foco nos resultados.

Indicadores e Recomendações 11 7 Capacidade de Gestão Regulatória Em que medida a instituição pesquisada apoia o processo para preparação de intervenção regulatória por meio de regras claras e abrangentes RECOMENDAÇÃO Elaborar uma política abrangente para a reforma regulatória no Brasil. O objetivo da reforma deve ser a melhora da qualidade dos processos regulatórios para garantir previsibilidade e segurança jurídica, bem como, resultados de políticas mais eficazes e proporcionais. Abordar todo o ciclo da política pública. (formulação, implementação, execução e avaliação). Abranger aspectos institucionais, organizacionais e processuais. Prover capacitação. Iniciativas como o PROREG devem ser mantidas. Reformas devem ser concebidas em cooperação com usuários finais e comunicadas de forma eficaz.

Coerência Regulatória e Boas Práticas 12 As práticas de reforma regulatória são irregulares em todo o país, mas há elementos de princípios unificadores. A falta de um programa abrangente de reforma regulatória no Brasil, tem levado ao uso de práticas ad hoc para gestão regulatória e esforço isolados de orientação e treinamento para os reguladores (práticas temporárias e pontual). Coerência Regulatória Boas Práticas Criação do Núcleo de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (Nureg/Anvisa), incumbido de promover a qualidade regulatória (atividades de capacitação, introdução de AIR, avaliação do estoque de regulamento e melhorias no processo de consulta). O PROREG constitui uma inciativa promissora para integrar princípios, ferramentas, boas práticas e aprimorar conhecimentos. Entretanto, ainda precisa ser amplamente institucionalizado para alcançar todas as instituições regulatórias.

13 Esta publicação faz parte do documento Propostas da Indústria para as Eleições 2014, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que traz 42 estudos e recomendações com os principais temas da agenda da indústria para o desenvolvimento e crescimento do país nos próximos anos. Desde a eleição de 1998, a CNI entrega documento com propostas aos candidatos à Presidência da República. Saiba mais sobre a iniciativa no site especial.Propostas da Indústria para as Eleições 2014Saiba mais sobre a iniciativa no site especial Qualidade Regulatória: como o Brasil pode fazer melhor Publicação

Obrigado! Contato: Cesar Galiza (61) / Gerência-Executiva de Relacionamento com o Poder Executivo 14