Modelo Estado Providência Evolução histórica 1

Modelo Estado Providência Desenvolvido após a 2ª Guerra mundial É o Estado do bem-estar social É o modelo da maioria dos estados europeus Competências: Protecção social das populações através duma rede de serviços públicos para todos os cidadãos: - Educação - Assistência médica → 2

Modelo Estado Providência → - Apoio financeiro a desempregados, cidadãos portadores de deficiência ou doença crónica ou a casais com recursos limitados para a educação dos seus filhos. A segurança social, surgiu tardiamente em Portugal, só a constituição de 1911 reconheceu o direito à assistência pública, mas apenas a apoiar situações de extrema carência. 3

Modelo Estado Providência Em Maio de 1919 surgiu uma nova constituição que pretendia criar um sistema de seguro social que abrangia a doença, os desastres de trabalho, a invalidez e a velhice, mas esta legislação não passou do papel. Em 1935, foram definidas novas bases para a previdência social – abrangia os trabalhadores por conta de outrem, do comércio, indústria e serviços, mas não incluía os trabalhadores independentes. Os trabalhadores da agricultura e das pescas passaram a ser 4

Modelo Estado Providência enquadrados pelas casas do povo e pelas casas dos pescadores: Os trabalhadores do comércio, da indústria e dos serviços tinham apoio na doença, invalidez, velhice e morte, enquanto que a protecção no desemprego só existia teoricamente. Os agricultores apenas tinham apoio na doença e na morte. 5

Modelo Estado Providência Os trabalhadores das pescas recebiam alguns apoios dependendo da disponibilidade financeira que existia. └ A reforma da previdência social só se concretizou após 1962: -Foi criada a Caixa de Previdência (abono da família e acção médico-social) -Foi criada a Caixa Nacional de Pensões (pensões de reforma). A função pública tinha um sistema distinto, que ainda existe (Caixa geral de aposentações). 6

Modelo Estado Providência Na actualidade, o direito de todos à segurança social está integrado na CRP (nº1, artigo 63º). Segundo a lei, os regimes de segurança social são dois: 1-Regime geral 2- Regime não contributivo -No regime geral são beneficiários os contribuintes inscritos. 7

Modelo Estado Providência -Do regime não contributivo fazem parte os cidadãos carenciados económica e socialmente que não contribuíram e que não são abrangidos pelo regime geral. -A inscrição no regime geral é obrigatória para os trabalhadores por conta de outrem e para os trabalhadores independentes. 8

Modelo Estado Providência O incumprimento das obrigações legais referentes à inscrição nos regimes de segurança social e a obtenção fraudulenta de prestações dão lugar á aplicação de coimas. O desvio pelas entidades empregadoras de importâncias deduzidas nas retribuições a título de contribuições para o regime geral é punido como crime de abuso de confiança. 9

Modelo Estado Providência O Estado Providência (Segurança Social) em Portugal tem manifestado grandes dificuldades em superar a sua função assistencialista, que tem em conta as carências, mas desconhece os direitos. Presentemente, este modelo de estado atravessa uma grave crise: CAUSAS: Falta de produtividade interna que gera pouca riqueza para o país e, consequentemente, pouco dinheiro para investir. 10

Modelo Estado Providência Falta de mão de obra qualificada e activa – devido ao baixo nível de escolaridade e à baixa taxa de natalidade. Elevado número da população idosa, reformada, que não tem sido renovada ao ritmo necessário para manter o equilíbrio entre os que trabalham e contribuem e os que já trabalharam, no passado, e recebem. 11

Modelo Estado Providência Elevada fuga dos cidadãos ao seu dever de pagamento integral dos impostos – é a partir dos impostos que o Estado arranja receitas para manter os serviços públicos de apoio à sociedade. └ Quando comparada com outros países a quantidade e a qualidade dos serviços de protecção fornecidos aos cidadãos, Portugal tem sido um Estado Providência fraco. → 12

Modelo Estado Providência ACTIVIDADE Leia a seguinte situação: “O Sr. Silva tem uma oficina de automóveis. Não costuma passar facturas aos clientes e, por isso, pratica preços mais baixos do que outras oficinas. Ao fazer isto, o Sr. Silva acha que está a beneficiar os seus clientes e a fazer um bom negócio. Também o Sr. Antunes, que é electricista, faz o mesmo; sempre que faz trabalhos de electricidade em casa dos clientes diz-lhes: “Se o senhor quiser factura, o preço do serviço é mais alto. Mas se não pedir factura, o preço será menos Y.” → 13

Modelo Estado Providência Continuação…. a)Analise a atitude destes dois indivíduos. b)Que tipo de cidadãos lhe parecem ser? Porquê? c) Quais são as consequências das suas acções para o Estado? 14

Modelo Estado Providência → estas deficiências do Estado Providência têm sido compensadas pelas relações de comunidade, uma ajuda baseada em laços de parentesco e vizinhança = Sociedade Providência. └ No entanto, há muitas incertezas em relação à continuação destas redes de providência, por exemplo, devido ao facto dos familiares, por situações diversas, se afastarem das zonas rurais e deixarem de ter capacidade para assumirem essa protecção. 15

Modelo Estado Providência └ Já existem em Portugal há muitos anos instituições de apoio social, como o caso das misericórdias, as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), que também são orientadas para a satisfação de necessidades sociais, são particulares, mas recebem financiamento do Estado. 16

Modelo Estado Providência Actividades práticas 1.Explique, por palavras suas, o significado da expressão: “segurança social”. 2. Descreva situações reais em que se tenham verificado, casos de não actuação e de bom funcionamento do sistema de segurança social. 17

Modelo Estado Providência 3. Sendo as pensões de reforma sustentadas pelos trabalhadores no activo, o envelhecimento da população portuguesa, pode levar a um ponto de não retorno no ano de Indique alternativas existentes para assegurar, no futuro, uma pensão de reforma independente do sistema público. 18