Processo de AIA e Participação Pública Fase de Avaliação de Impactos Avaliação de Impacto Ambiental do Projecto de Mineração de Carvão do Revúboè Processo de AIA e Participação Pública Fase de Avaliação de Impactos Março de 2011

Objectivos da Reunião Dar informação sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) conduzido até à data; Apresentar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental; Discussão dos impactos analisados e das medidas de mitigação propostas.

Agenda Processo de Avaliação de Impacto Ambiental Breve Apresentação do Projecto Breve Apresentação do EIA (estudos especializados) Apresentação dos Potencias Impactos Ambientais Identificados/ Medidas de Mitigação e Acções de Gestão Propostas Discussão

1. Definição do Projecto PROJECTO DE MINERAÇÃO DE CARVÃO DO REVÚBOÈ, DISTRITO DE MOATIZE , PROVÍNCIA DE TETE Abertura de uma mina de carvão a céu aberto em multi-camadas e processamento de carvão para exportação Objectivo Proponente: Consultores Ambientais:

2. Processo de Avaliação de Impacto Ambiental AIA é um instrumento preventivo de gestão ambiental (Lei do Ambiente nº.20/97 e Decreto regulador do AIA nº.45/04) Identificação e Avaliação de Impactos (positivos e negativos) no ambiente (físico, biótico e socioeconómico) Identificação de formas de minimização dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos Preparação do Plano de Gestão Ambiental (PGA) Apoio à tomada de decisão sobre o Licenciamento Ambiental Define o PPP como parte essencial da AIA

3. Processo de AIA e Participação Pública O Projecto de Mineração de Carvão do Revúboè, classificado como sendo projecto de Categoria A em Junho de 2010, requer EIA COMPLETO Instrução do Processo Consulta inicial Agosto de 2010 Relatório de EPDA + TdR Outubro de 2010 Aprovação do MICOA Dezembro de 2010 Estudos especializados Consulta Pública Relatório de EIA + PGA Março de 2011 Aprovação do MICOA Licenciamento Ambiental

4. Localização do Projecto

4. Descrição do Projecto Área de Infra-estruturas da Mina (AIM) ; PRINCIPAIS COMPONENTES DO PROJECTO: Área de Infra-estruturas da Mina (AIM) ; Central de Processamento e Manuseamento de Carvão (CPMC) - 2400 t/h ; Laço (loop) ferroviário e via férrea (ligação com a Linha de Sena) – componente sujeita a AIA independente; Local próprio para armazenamento de explosivos; Acampamento da mina; 4 Represas no rio Murrongozi, sistemas de captação superficial no rio Revúboè e furos dentro da concessão para o abastecimento de água; Vias de acesso e de transporte rodoviário; Instalações para a deposição dos resíduos; Armazéns para diesel e pneus; Depósitos de escombros e rejeitados; Instalações médicas e de emergência.

4. Descrição do Projecto Mineração do Carvão Empilhamento de escombros e rejeitados Transporte de ROM para a CMPC Processamento do ROM na CPMC Remoção do material de superfície (rochas e solos) Desmonte da cava em bancadas, para retirada de carvão bruto (ROM) Necessidades de água do projecto Água bruta /industrial – 5.55 Gigalitros por ano Água potável – 51.88 Megalitros por ano Necessidades de energia do projecto Fase 1 (1200 t/h) – 20,167 kW por ano Fase 2 (2400 t/h) – 27,192 kW por ano Necessidades de força laboral do Projecto 720 trabalhadores não qualificados, qualificados e especializados Transporte do carvão para exportação – AIA independente Armazenamento do carvão

5. Estudo de Impacto Ambiental Foram realizados os seguintes estudos especializados: Estudo sobre a qualidade do ar Estudo sobre o ruído e vibração Estudo sobre a geologia e solos Estudo sobre a ecologia (terrestre e aquática) Estudo sobre os recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) Estudo sobre a paisagem Estudo sobre o meio socioeconómico e património cultural

Qualidade do ar Metodologia: Revisão bibliográfica; Campanhas de monitorização da qualidade do ar na área do projecto; Registos fotográficos Objectivos: Avaliação de receptores sensíveis (análise da topografia e clima); Identificação de fontes e locais de emissão; Modelação da qualidade do ar.

Qualidade do Ar Resultados Principais fontes de emissões atmosféricas na região Receptores sensíveis próximos da área: Representação cartográfica Fabrico de tijolos de barro; Queima de combustíveis a nível dos agregados familiares; Queima de resíduos sólidos; Fabrico de carvão vegetal; Poeiras resultantes das actividades de mineração a céu aberto e pedreira; Gases de escape das viaturas; Cidade de Moatize – 3 km SE; Cidade de Tete – 8 km SW; Bairros de Chingodzi e Matundo – 5 km SW. Dentro da área: As seguintes aldeias: Kambewe; Mathinthi; Nhankonge; Mpandue.

Ruído e Vibração Metodologia: Revisão bibliográfica; Campanhas de monitorização do ruído na área do projecto. Objectivos: Identificação de fontes de ruído e vibrações na área e de fontes associadas ao projecto; Identificação de receptores sensíveis e avaliação da significância dos potencias impactos do ruído nos mesmos; Modelação do ruído.

Ruído Resultados Aldeias existentes; Principais estradas; Principais contribuintes de ruído e vibração Receptores sensíveis Representação cartográfica Aldeias existentes; Principais estradas; Pedreira existente; Aeroporto de Tete; Aldeias/vilas, escolas, etc. dentro da área de concessão Ex. aldeias/vilas: Mpandue Nhankonge Manthinthi Kambewe

Geologia, topografia e solos Resultados Metodologia: Pesquisa bibliográfica; Visitas de campo (complementar a pesquisa de gabinete). Objectivos: Identificação e descrição da topografia, geologia e solos na área de estudo; Descrição de solos ocorrentes na área (potencial de erosão, aptidão agrícola e potencial de reabilitação)

Ecologia (terrestre e aquática) Metodologia: Revisão bibliográfica; Campanhas de campo (percursos aleatórios a pé, registos fotográficos, registo de ocorrência com GPS, identificação directa, etc.); Amostragens de vegetação e ictiofauna (rio Revúboè e Murrongozi) Inquéritos à população local. Objectivos: Inventariação das espécies de flora e fauna; Identificação de áreas consideradas sensíveis, merecedoras de conservação e considerações especiais;

Ecologia terrestre Resultados: Baixa diversidade florística; Principais comunidades vegetais: Adansonia-Sterculia Mopane Mata indiferenciada; Afectada por factores antrópicos; Ocorrência de algumas espécies endémicas, de valor comercial e espécies utilizadas pelas comunidades locais; Baixa diversidade faunística – animais mais frequentes são répteis (cobras e lagartos), aves e mamíferos.

Ecologia Aquática Resultados: Vegetação ripária intercalada com áreas cultivadas; Espécies de peixes no rio Revúboè e Murrongozi (época chuvosa), tais como o pende; Recursos piscícolas utilizados pelas comunidades locais; Região rica em avifauna, especialmente ao longo do rio Revúboè, répteis e anfíbios; Não existem áreas húmidas na área de influência do projecto.

Recursos hídricos Metodologia: Análise de mapas e trabalho de campo; Contactos com a população local e autoridades. Recolha de amostras de águas superficiais (rios Murrongozi e Revúboè); Uso de análises de águas subterrâneas de poços existentes; Análises laboratoriais. Objectivos: Identificação de bacias hidrográficas, padrões de drenagem, pântanos, zonas húmidas, etc. Identificação de áreas sujeitas a cheias e locais de captação de água pela população.

Recursos hídricos Resultados: Bacia hidrográfica do rio Revúboè (afluente de primeira ordem do rio Zambeze); Afluentes do rio Revúboè: Mepuno, Murrongozi e Nhacombo; Regime temporário: disponibilidade de águas superficiais permanentes é baixa na área de estudo (excepto nos rios Zambeze e Revúboè) Análises de água: altas concentrações de metais pesados (tais como arsénio, alumínio, ferro) de acordo com o estipulado na Legislação Moçambicana

Modelo Hidrogeológico Recursos hídricos Resultados Modelo Hidrogeológico A Norte da concessão os quíferos são pouco produtivos; Ao longo do Revúboè (SE) os aquíferos são mais produtivos, ocorrendo em área limitada, com capacidade de armazenamento limitada; Todos estes aquíferos são hidraulicamente interligados ao rio Revúboè; Usos de água: As comunidades locais usam maioritariamente as águas superficiais para consumo doméstico, as cidades Moatize e Tete usam os aquíferos do Revúboè.

Socio-economia e património cultural Metodologia: Revisão bibliográfica; Entrevistas com a população dentro da área de concessão e encontros com autoridades locais. Objectivos: Cartografar os locais de importância cultural potencialmente afectados; Caracterização do meio socioeconómico da área; Identificação da população potencialmente afectada (necessidade de reassentamento); Identificação de grupos vulneráveis.

6. Descrição do Ambiente – Social População: Grupo Nhungwe, Língua Materna: CyNyungue. Zonas das aldeias de Manthinthi, Nhankonge, Kambewe e Mpandue, com ~591 agregados familiares; Famílias rurais com condição social e económica baixa, dependentes da agricultura de subsistência e exploração de recursos naturais. Baixo nível de escolaridade, emprego e diversificação das suas actividades produtivas; Não existem hospitais/postos de saúde na Área de Influencia Directa. 1 EP1 e um programa de Alfabetização para Adultos AID. 3 EP1 (Inhakonge, Kambewé, & Masirire) e 2 EPC (Mpandwé e Chingodzi) – AII. Habitações feitas de materiais locais sem serviços públicos; Agricultura de subsistência, pecuária, pesca artesanal e exploração de recursos naturais, particularmente lenha. Alguns locais sagrados e cemitérios dentro da AID.

7. Potencias Impactos – Meio Físico COMPONENTE IMPACTO SIGNIFICÂNCIA (Sem mitigação) SIGNIFICÂNCIA (com mitigação) Qualidade do Ar Aumento das concentrações de PTS e de PM10 MUITO ELEVADA MÉDIA Alteração da qualidade do ar devido a emissões atmosféricas REDUZIDA Ruído Aumento dos níveis de ruído Geologia e Solos Perturbação e erosão dos solos ELEVADA MUITO REDUZIDA Alterações nas características dos solos Perda de recursos geológicos minerais Topografia e Relevo Alteração topográfica devido à abertura de cavas para a extracção de carvão Recursos Hídricos Aumento da turvação e sedimentação nos corpos de água Potencial contaminação dos recursos hídricos Potencial contaminação dos recursos hídricos com Drenagem Acida da Mina Perturbação do regime hidrológico Redução dos recursos hídricos disponíveis

Potencias Impactos – Meio Biótico COMPONENTE IMPACTO SIGNIFICÂNCIA (sem mitigação) SIGNIFICÂNCIA (com mitigação) Ecologia Terrestre Perda de vegetação e Habitat ELEVADA MÉDIA Perda de espécies de plantas de valor conservacionista ou comercial MUITO ELEVADA Fragmentação e modificação dos habitats REDUZIDA Impacto sobre as populações faunísticas MUITO REDUZIDA Impacto da poeira e da qualidade reduzida do ar sobre a vegetação Ecologia Aquática Degradação dos ecossistemas aquáticos devido à alteração da qualidade da água Degradação de habitats ribeirinhos pelo aumento da pressão antrópica Afectação de ecossistemas aquáticos devido a alterações no regime hídrico e no escoamento dos rios Afectação da Avifauna e Fauna Aquática devido à emissão de ruídos (operação)

Potencias Impactos – Meio Socioeconomico COMPONENTE IMPACTO SIGNIFICANCIA (sem mitigação) SIGNIFICÂNCIA (com mitigação) Meios de Subsistência e Bens Impacto da redução do acesso à terra, recursos naturais e meios de subsistência ELEVADA MÉDIA Bens Culturais Perda de locais sagrados, religiosos ou culturais REDUZIDA Questões económicas Maiores oportunidades de emprego MUITO ELEVADA Oportunidades para o desenvolvimento de empresários e negócios Aumento da capacitação das comunidades locais Aumento da prostituição Saúde e Segurança Aumento da incidência de HIV e SIDA e ITS Aumento da segurança da comunidade devido ao programa de desminagem Maior pressão sobre os serviços de saúde locais Infra-estruturas e Serviços Diminuição da disponibilidade e qualidade de água Deterioração da infra-estrutura rodoviária existente Perda de infra-estruturas educativas Paisagem Alteração da paisagem local e sentido do local pela presença das componentes do projecto MUITO REDUZIDA

8. Potenciais Impactos Cumulativos Qualidade do ar (aumento de material particulado/ poeiras com potenciais consequências para a saúde); Recursos hídricos (aumento da pressão nos recursos disponíveis e potencial contaminação (p.ex com DAM); Ecologia Terrestre & Aquática (perda/fragmentação de ecossistemas terrestres e aquáticos com potencial perda de espécies endémicas/valor conservacionista ou utilizadas pelas populações locais); Paisagem (região de Tete/Moatize tornará-se-á uma região típica de mineração); Socioeconomia: Perda de acesso à terra Aumento de oportunidades de emprego e de negócios Maiores riscos na saúde Maior pressão nas infra-estruturas públicas Maior incidência de conflitos sociais

9. Acções de Gestão/Instituições Gestor de Operações Oficial de Saúde, Segurança, Ambiente & Comunidade Oficiais de Ligação com a Comunidade Minas de Revúboè MICOA Plano de Gestão Ambiental Monitorização Ambiental Auditoria Ambiental

10. Medidas de Mitigação – Recomendações Qualidade do Ar Incorporar barreiras onde existam receptores sensíveis; Dispositivos de pulverização em pontos específicos; Implementar medidas de controlo do tráfego e manutenção regular do equipamento, veículos e maquinaria; Implementar o Plano de Monitorização da Qualidade do Ar; Ruído e Vibração Construção de barreiras acústicas onde existam receptores sensíveis; Monitorização dos níveis de ruído perto de receptores sensíveis e componentes do projecto particularmente ruidosas.

Medidas de Mitigação - Recomendações Geologia e Solos Elaborar e Implementar um Plano de Gestão de Resíduos (PGR), tendo em conta legislação nacional (ex. Diploma n.º 8/2003) e internacional. Plano pormenorizado de Encerramento e Reabilitação; Topografia e Relevo Realizar a reconstrução topográfica da área; Implementar o Plano de Reabilitação da Mina; Implementar o Programa de Monitorização do Encerramento e Reabilitação.

Medidas de Mitigação – Recomendações Recursos Hídricos Estudo Especializado de Recursos Hídricos Subterrâneos na área de concessão (modelação e interacção com os recursos hídricos superficiais); Plano de Gestão e Monitorização dos Escombros e Rejeitados; Projectar o estabelecimento duma ETAR para as águas contaminadas; Antes da construção das represas no rio Murrongozi, estudar a contribuição do rio Murrongozi para o rio Revúboè, divulgando os resultados à ARA Zambeze; Projectar as represas sobre o rio Murrongozi com mecanismos para garantir a libertação do seu caudal ecológico; Implementar Programa de Monitorização das Bacias de Sedimentação; Estudar e implementar medidas para não comprometer a disponibilidade de água para usos primários ao longo dos rios Murrongozi e Revúboè, conforme valores por definir pela ARA Zambeze ; Implementar o Plano de Monitorização das Águas Subterrâneas e Superficiais.

Medidas de Mitigação - Recomendações Ecologia Aquática Compensar a perda de formações ribeirinhas e manutenção do caudal ecológico; Em coordenação com o Governo Provincial e Distrital, deverá ser implementado um Programa de Educação Ambiental; Implementar o Plano de Monitorização dos Répteis, da Ictiofauna, da Vegetação Ribeirinha e da Avifauna. Ecologia Terrestre Estabelecer viveiro para propagar espécies endémicas, em consulta com os SPFFB de Tete; Disponibilizar espécies comerciais às comunidades, em consulta com as autoridades locais; Implementar o Plano de Encerramento e Reabilitação Implementar o Plano de Monitorização da Vegetação Terrestre.

Medidas de Mitigação - Recomendações Socio-Económicos Elaborar um Plano abrangente de Reassentamento e Compensação (PAR) e implementar projectos sociais em benefício da população reassentada em coordenação com o Governo Distrital de Moatize e Comissão Provincial de Reassentamento. Desenvolver e implementar uma Política de Contratação e Treino de Mão-de-obra, em consulta com o Centro de Emprego do Distrito de Moatize; Realizar programas de capacitação e formação para os trabalhadores não qualificados;

Medidas de Mitigação – Recomendações Serviços e Infra-estruturas Compensar o Governo por custos de reparação e restauração de infra-estrutura; Apoiar a melhoria e desenvolvimento dos serviços de saúde existentes nas áreas adjacentes à concessão. Recursos Culturais Consultar as autoridades locais e líderes comunitários para identificar todos os locais sagrados e culturais dentro das áreas do projecto e áreas para a sua transferências;

Medidas de Mitigação - Recomendações Saúde e Segurança Elaborar uma política eficaz para a prevenção do HIV/SIDA e das ITS; Realizar campanhas de prevenção de doenças para os trabalhadores da mina, assim como para a comunidade adjacente; Demarcar e sinalizar as áreas consideradas como sendo perigosas.

Envie os seus comentários e sugestões para: ghonwana@consultec. co Envie os seus comentários e sugestões para: ghonwana@consultec.co.mz BodasingA@pbworld.com Fax 21491578 Até ao dia 8 de Abril de 2011

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