Plenária: Os órgãos de controle externo e a relação com o SUAS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social Fundo Nacional de Assistência Social XVII ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS TEMA: A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NA PRÁTICA COTIDIANA DA GESTÃO PÚBLICA

ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assistência Social passa por um processo de transformação no Brasil, tanto no aspecto normativo, como conceitual, passando por um intenso processo de remodelagem e expansão da rede dos serviços socioassistenciais, com consequente implantação em todo território nacional de uma rede de proteção social, e de uma expansão significativa do aporte de recursos técnicos e financeiros.

SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Modelo de gestão:  Preconiza o pacto federativo, com definição de competências dos entes das esferas de governo;  Organiza as ações: por Proteção (Básica e Especial), níveis de complexidade, território, considerando regiões e porte de municípios;  Viabiliza o sistema descentralizado e participativo em todo o território nacional; e  Propõe a articulação entre os três eixos balizadores dessa política pública: a gestão, o financiamento e o controle social.

Planejamento – execução e controle

SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS  Sistemática de partilha e pactuação baseada em princípios republicanos, com a participação dos respectivos representantes dos entes federados (CIT e CIB), bem como dos Conselhos de Assistência Social (CNAS e CEAS).  Criação e padronização de serviços, programas e recursos para gestão (IGDs), com as respectivas finalidades de gastos. o O órgão repassador normatiza, define e orienta a execução do recurso com base na pactuação que ocorre no âmbito da CIT ou da CIB e na aprovação do respectivo conselho. o Nesse aspecto, o MDS, repassador de recursos de origem federal, por exemplo, é quem orienta por meio de normativos e orientações em que pode ser gasto o recurso com vistas ao atendimento aos objetivos e finalidades pactuados.  Recurso sujeito ao monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle interno e externo da União.

Matriz Padronizada TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Nome do Serviço Descrição Usuários Objetivos Provisões: ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social

Instâncias de Gestão Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Instâncias de Negociação e Pactuação Comissão Intergestora Tripartide Comissão Intergestora Bipartide Instâncias de Deliberação e Controle Social Conselho Nacional Conselhos Estaduais Conselhos Municipais Instâncias de Financiamento Fundo Nacional Fundos Estaduais Fundos Municipais Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social Destinatários / Usuários Organização do SUAS

DESAFIOS  Buscar aprimorar ou fortalecer o entendimento pelos órgãos de controles federais e estaduais da lógica da gestão do SUAS. o Aprimorar as orientações quanto a execução do gasto de recurso federal com melhor definição das despesas elegíveis. o Buscar aprimorar, ainda, a definição do papel de órgãos de controle estadual, frente a utilização do recurso federal. Importante: no que tange ao recurso federal os órgãos de controles estaduais são importantes atores no acompanhamento da execução, formalização e execução de processos licitação e outros. Mas possíveis posições contrárias as orientações editadas pelo MDS na definiçao de quais despesas são elegíveis ou não gera problema na execução do recurso federal para o gestor local e no âmbito nacional.

OBRIGADA! Dulcelena Alves Vaz Martins