Portos do Brasil. Planejar e servir para navegar cada vez mais longe. Secretaria de Portos PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Setor Portuário Nacional

Sistema portuário 37 portos organizados: 19 sob 7 Cia. Docas 18 delegados a Estados ou Municípios ~230 arrendamentos operacionais 179 Instalações Privadas (TUP/ETC/TP) Comércio Exterior 96% do volume (t) é 85% do montante das exportações e importações (Bi US$) passam por portos marítimos Distribuição do PIB ~80% do PIB nacional nos Estados com acesso à costa e com portos marítimos

Novo Marco Regulatório

Da descentralização à centralização Lei ( ) ( ) MP 595 (2012) (2012) Lei ( ) Lei ( ) Autoridades Portuárias com plena autonomia. Descentralização : Planejamento Licitação e contratação de arrendamentos Projetos e Obras Fiscalização de operações TUP: exclusivo (carga própria) ou misto (própria + terceiros) Dragagens: por volume SEP/PR como Poder Concedente. Antaq vinculada à SEP/PR. Centralização: Planejamento Licitação e contratação de arrendamentos Projetos e Obras TUP: sem restrições Prorrogação antecipada de contratos de arrendamentos Dragagens: por resultado (PND II) SEP/PR(2007)SEP/PR(2007)

Eficiência Planejamento Diretrizes do Novo Marco Regulatório CF/88. arts. 21 e 22 Lei /2013 Decreto 8.033/2013 Portarias SEP/PR; Resoluções Antaq; demais normas Fomento à Competitividade e ao Desenvolvimento Setorial Expansão e modernização da infraestrutura Qualidade do serviço e efetividade de direitos Estímulo à concorrência Modernização da Gestão e valorização do trabalhador Nacional e Integrado Padronização de regras Atração de Investimentos Privados Diretrizes para Outorgas

Na Linha do Tempo

Panorama geral de ações no setor portuário Criação CONAPORTOS (Dec ) 6/12/12 MP /12/12 Nova Lei dos Portos 5/6/13 Decreto /6/13 Insituição instrumentos planejamento (PNLP, Planos Mestres, PGO e PDZ) 3/1/14 PNLP (2ª ciclo) 1/12/15 1ª Leilão Arrendamentos 9/12/15 Licitações de Projetos de Inteligência Logística 16/12/15 6/12/12 PAP 14/5/13 Prorrogações antecipadas 14/5/13 Ampliação TUPs 14/5/13 PND II

Linha do Tempo do PAP no TCU Processo TC / (Análise Bl.1) 15/10/2013 Pedido de Reexame do Acórdão 3661/ /12/2013 Acórdão 1555/2014 atestando cumprimento 15 das 19 condicionantes 11/6/2014 Agravo AGU face despacho conhecendo Embargos 25/7/2014 Acórdão 1077, liberando licitações do Bloco 1 do PAP, com condicionantes 6/5/2015 Acórdão 3661/2013 (condiciona editais 19 providências) 11/12/2013 Atendimento de 15 das 19 providências 21/1/2014 Conhecidos Embargos Dep. Augusto Coutinho face Acórdão 1555/ /7/2014 Julgados improcedentes embargos do Dep. Augusto Coutinho 15/4/2015 Acórdão 2413/2015, atestando cumpridas as condicionantes e liberando definitivamente licitações do Bloco 1 do PAP 30/9/2015

Movimentação de Carga e Capacidade Instalada

Crescimento

EVOLUÇÃO MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS – 2010 A 2014 Os fluxos de cargas corresponderam a 900 milhões de toneladas em 2014, o que representou um crescimento total de 21,7% no período de 2010 a Crescimento médio ponderado de 5% a.a. Navegação de cabotagem aumentou sua participação de 12,8% para 16,1% do total, com a taxa de crescimento no período de 53,7% Longo Curso apresentou crescimento de 16,3%. Evolução da movimentação dos portos Fonte: ANTAQ (2014). Fonte: ANTAQ ( ). Participação por natureza de carga Crescimento por natureza de carga Fonte: ANTAQ (2014).

Norte: 11,2% Nordeste: 24,7% Centro-Oeste: 0,9% Sudeste: 47,0% Sul: 16,2% 1,4 bilhão de t/ano, composta por: Granel Sólido: 62,9% Granel Líquido: 20,36% Carga Geral: 5,0% Contêineres: 12,1% Capacidade total Distribuição geográfica Movimentação de cargas 2014: 900 milhões de t no sistema portuário Capacidade total: 1,43 bilhão de t/ano no sistema portuário (2014) Utilização da capacidade no sistema portuário brasileiro foi de 63% Utilização da capacidade Capacidade Instalada

EVOLUÇÃO MOVIMENTAÇÃO Fonte: ANTAQ milhões de toneladas Crescimento de 4,04% em relação a ,4 milhões de t Participação 35% 656,6 milhões de t Participação 65% Porto PúblicoTerminal Uso Privado Recorde na Movimentação Nacional 2015

Capacidade Total (incluindo contêineres) Utilização da capacidade no sistema portuário brasileiro foi de 63% Capacidade Instalada PO + TUPs 1,4 bilhão de t/ano Granéis Sólidos – 62,9% 899,7 milhões de t Granéis Líquidos – 20,3% 291,5 milhões de t Carga Geral – 5% 71,2 milhões de t Contêineres – 12,1% 15,5 milhões de TEUs Fonte: PNLP 2015/SEP/PR Distribuição Geográfica Norte 11,2% Nordeste 24,7% Centro-Oeste 0,9% Sudeste 47% Sul 16,2%

Portfólio de Investimentos

Portfólio Consolidado Investimentos Privados desde a Nova Lei de Portos Programa de Arrendamentos Portuários R$ ,53 milhões Programa de Reequilíbrios econômico- financeiros e Prorrogações de Contratos R$ ,10 milhões Autorizações de Novos Terminais de Uso Privado e Ampliações dos Existentes R$ ,82 milhões Total R$ ,45 milhões Investimentos Privados desde a Nova Lei de Portos e Aumento de Capacidade (em milhões ton/ano) – Por Região Norte Granéis Sólidos (GS) Granéis Líquidos (GL) Carga Geral (CG) R$ 6.894,32 milhões 73,67 10,90 28,72 Nordeste Granéis Sólidos (GS) Granéis Líquidos (GL) Carga Geral (CG) R$ ,55 milhões 59,52 13,49 90,92 Centro-oeste Granéis Sólidos (GS) Granéis Líquidos (GL) Carga Geral (CG) R$ 61,53 milhões 5,28 0,00 1,75 Sudeste Granéis Sólidos (GS) Granéis Líquidos (GL) Carga Geral (CG) R$ ,69 milhões 146,59 28,97 44,13 Sul Granéis Sólidos (GS) Granéis Líquidos (GL) Carga Geral (CG) R$ 4.573,36 milhões 33,37 2,15 21,89

Resultados Alcançados

Eixos de Ação Planejamento Setorial Outorgas Gestão Portuária Infraestrutura

Planejamento Setorial

Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP PNLP - Principal instrumento de Planejamento Estratégico do Setor Portuário Nacional Diretrizes para novas outorgas Horizonte até 2042 Versão 2015 lançada em dezembro Projeções de demanda x Capacidade Alocação de cargas por tipo Portfólio de ações estratégicas Outros modais de transporte: acessos aos portos Diagnóstico x Prognóstico setorial Diretrizes para os Planos Mestres

Planos Mestres, PDZ e Poligonais PLANOS MESTRES Atualizados25 Em atualização – fase final 5 A publicar4 Em atualização3 Total 37PDZ Atualizados2 Avaliação pelas Autoridades Portuária 12 Em atualização23 TOTAL 37 POLIGONAIS Atualizadas10 Em atualização27 Total 37

Outorgas Portuárias

Linha do Tempo º Trimestre 2º Trimestre3º Trimestre - MP Lei Nova Lei dos Portos - Decreto regulamenta a Lei Portaria aplicação da dispensa de emissão de autorização - 16 estudos em Consulta Pública (Bloco 2) - 29 estudos entregues ao TCU (Bloco 1) - 16 estudos em Audiência Pública (Bloco 2) - 41 estudos apresentados (Blocos 3 e 4) - 29 estudos analisados no Acórdão TCU 3661 (Bloco 1) - Protocolado no TCU Pedido de Reexame (Bloco 1) - 1 Termo aditivo assinado - 4 Contratos de Adesão assinados - Portaria 15 - Portaria 38 - autoriza a EBP a realizar estudos de 159 áreas - Portaria regulamenta a dispensa de emissão de autorizações - Portaria REIDI - 45 estudos apresentados (Blocos 1 e 2) - 45 estudos em Consulta Pública (Blocos 1 e 2) - 29 estudos em Audiência Pública (Bloco 1) º Trimestre 1º Trimestre Legenda: Cor : Legislação e outros dispositivos infralegais Programa de Arrendamentos Portuários Autorizações Renovações/Reequilíbrios

Título º Trimestre2º Trimestre3º Trimestre 4º Trimestre - Acórdão TCU monitoramento condicionantes (Bloco 1) - 2 Termos aditivos assinado - 3 Contratos de Adesão assinados - Portaria prorrogação antecipada - Portaria áreas não afetas à operação portuária - 2 estudos em Consulta Pública (TMP) - 8 Contratos de Adesão assinados - 1 Termo aditivo assinado - Resolução ANTAQ norma de reequilíbrio - Resolução ANTAQ norma autorizações - Protocolado no TCU documentação em atendimento às 15 condicionantes do Acórdão TCU 3661 (Bloco 1) - 13 Contratos de Adesão assinados - 6 Contratos de Adesão assinados

Título Decreto arbitragem - Acórdão TCU apreciação do pedido de reexame (Bloco 1) - Lançamento PIL Contrato de Adesão assinados - 1 Termo aditivo assinado - Portaria reequilíbrio - 30 estudos apresentados (PMI) - 4 editais publicados (Bloco 1-Fase 1) - 3 terminais leiloados (Bloco 1-Fase 1) - 4 Contratos de Adesão assinados - Portaria 50 - transferência de controle societário ou de titularidade - Decreto PMI - 1 Termo aditivo assinado - 6 editais publicados (PMI) - 8 estudos atualizados e entregues ao TCU (Bloco 1-Fase 1) - 28 pedidos de estudo autorizados (PMI) - Acórdão TCU pelo regular prosseguimento da licitação dos 8 terminais (Bloco 1-Fase 1) - 5 Contratos de Adesão assinados - 1 Termo aditivo assinado - 3 Termos aditivos assinados 1º Trimestre2º Trimestre3º Trimestre 4º Trimestre

Título 2016 Hoje 1º Trimestre2º trimestre - 5 editais publicados (Bloco 1-Fase 2) - 1 edital republicado (Bloco 1-Fase 2) - 2 estudos selecionados (PMI) - 2 Contratos de Adesão assinados - 1 Termo aditivo assinado - Portaria delimitação de espaço físico em águas públicas - Acórdão TCU 202 (TMP) - Acórdão TCU 623 (TMP) - 1 edital publicado (TMP) - 6 Contratos de Adesão assinados - 3 Termos aditivos assinados - 4 Termos aditivos assinados

2016 maijunjulago Publicação Edital 11/5/2016 Sessão Pública do Leilão, na ANTAQ 10/8/2016 Abertura prazo interposição recursos 24/8/2016 Início prazo para esclarecimentos ao Edital 18/7/2016 Divulgação ata esclarecimentos ao Edital 18/7/2016 Prazo final para impugnação ao Edital 22/7/2016 Divulgação da classificação das propostas 10/8/ /8/2016 Homologação, adjudicação / Celebração do contrato 30/8/2016 A critério do poder concedente Cronograma TMP Recife 2016

Programa de Arrendamentos Portuários - PAP 92 Novos Terminais a serem licitados (1 concessão no Norte) - R$ Bilhões - 22 Norte4,18 27 Nordeste4,61 23 Sudeste5,38 20 Sul2,03 Total 16,19 Aumento previsto de Capacidade Granéis Sólidos (MMt/ano)120,34 Granéis Líquidos (MMt/ano)10,52 Carga Geral (MMt/ano)50,14 Passageiros (k/ano)A definir Terminais Marítimos de Passageiros a licitar Salvador, Recife, Natal e Fortaleza R$ 16,00 milhões

Programa de Reequilíbrios econômico-financeiros de Contratos e Prorrogações Antecipadas 57 Pleitos protocolados - RS Milhões - 27 Terminais no Sudeste: 8 Assinados 19 Em análise 7.711, ,74 9 Terminais no Sul 2 Assinados 7 Em análise 657,35 531,57 14 Terminais no Nordeste 1.381,37 7 Terminais no Norte 394,92 Total ,10 Aumento de Capacidade (MMt/ano) Granéis Sólidos (GS)45,42 Granéis Líquidos (GL)3,12 Carga Geral (CG)40,37

Autorizações de Novas Instalações Privadas e Ampliação das Existentes 63 Autorizações Emitidas - R$ Bilhões - 53 Contratos assinados R$ 13,30 8 Termos Aditivos (ampliação) 0,25 2 Termos Aditivos (aumento capacidade) 0,20 Total 13,75 62 Processos de Autorização em andamento 62 Processos de Autorização em andamento - R$ Bilhões - 40 TUPs2,99 22 ETCs0,57 Total3, Instalações Portuárias Privadas no Brasil 156 Terminais de Uso Privado – TUPs 21 Estações de Transbordo de Carga – ETCs 2 Instalação Portuária de Turismo – IPT

Gestão Portuária

Programa Portos Eficientes Companhias Docas Remuneração Variável de Dirigentes Metas Empresariais (Remuneração Variável Anual) Metas de Gestão (Honorário Variável Mensal) Reforma Estatutária Adequação ao Marco Regulatório Padronização e Boas Práticas de Governança Projeto de Modernização da Gestão - PMGP Processos Logístico - Portuários Processos de Gestão Interna PMGP Fase I em execuçãoPMGP Fase II a iniciar CDC; CODERN; CODEBA; CODESA + Portos Delegados

Incentivos Fiscais REIDI – Incentivos para Infraestrutura P rojetos aprovados totalizam R$ 4,9 bilhões Debêntures Projetos aprovados totalizam de R$ 3,7 bilhões. Total dos projetos incentivados R$ 8,6 bilhões

Sistema Porto Sem Papel - PsP Janela Única Portuária Em 35 Portos Organizados Próxima etapa: TUPs Integrado a sistemas de outras Autoridades Em estudos para integrar-se ao Portal Único de Comércio Exterior Porto Sem Papel Documento Virtual Hoje Antes Mais automatização, segurança, controle e eficiência

Infraestrutura Portuária

Total de investimentos públicos Dragagem: R$ 1,2 bilhão Infraestrutura: R$ 1,7 bilhão Terminais de Passageiros Alinhamento de Cais OBRAS EM ANDAMENTO R$ 2,2 bilhões PAC COPA R$ 698 milhões OBRAS A INICIAR R$ 2,9 bilhões TOTAL: R$ 8,7 bilhões Dragagem: R$ 1,2 bilhão Infraestrutura: R$ 1,0 bilhão Dragagem: R$ 1,5 bilhão Infraestrutura: R$ 1,4 bilhão Investimentos Futuros Fortaleza/CE, Maceió/AL e Itajaí/SC (dragagem); Portos do Pará (dragagem e obras de infraestrutura)

Destaques do portfólio de investimentos públicos RIO DE JANEIRO/RJ DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO Investimento: R$ 226 mi Início:28/02/2015 Conclusão: 28/09/2016 PARANAGUÁ/PR DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO Investimento: R$ 412 mi Início: 30/11/2015 | Conclusão: 30/02/2017 Contrato:03/11/2015 VITÓRIA/ES DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO RIO GRANDE/RS DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO Investimento: R$ 387 mi Início: 30/09/2015 | Conclusão: 30/01/2017 Projetos: em elaboração SANTOS/SP DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO Investimento: R$ 406 mi Início: 28/02/2016 | Conclusão: 28/07/2017 Licitação:Habilitação CABEDELO/PB SINALIZAÇÃO NÁUTICA E BALIZAMENTO Investimento: R$ 3 mi Início: 30/11/2014 | Conclusão: 30/11/2015 Convênio:ago/15 Investimento: R$ 132 mi Início: 05/07/2012 | Conclusão:03/10/2016 Dragagem: 42% em execução Derrocagem: 95% em execução EM ANDAMENTO CONTRATADA EM ANDAMENTO CONVÊNIO

39 Destaque do portfólio de investimentos públicos – portos delegados Investimento: R$ 135 mi Início: 20/02/2014 Conclusão: 30/04/2016 Obra: 81% em execução Investimento: R$ 70 mi Início: 11/04/2012 Conclusão: 24/06/2016 Obra Civil: 99% em execução Rede Ult.:24/06/2016 Investimento: R$ 103 mi Início:06/08/2014 Conclusão: 30/10/2016 Obra: 23% em execução Obra (2015): 375 m de cais EM ANDAMENTO

PORTO DE SANTOS – SP ALINHAMENTO DO CAIS DE OUTEITINHOS PORTO DE SANTOS – SP REFORÇO DE CAIS – 12 ao 23 Investimento: R$ 200 mi Início: 01/10/2014 | Conclusão: 01/08/2016 Obra: 43% financeira Investimento: R$ 315 milhões Início: 31/08/2012 | Conclusão: 30/12/2015 Obra: 95% da 1ª fase PORTO DE VITÓRIA – ES DOLFINS DO ATALAIA Investimento: R$ 140 mi Início: 14/07/2014 | Conclusão: 20/11/2016 Obra: 54% PORTO DE SANTOS – SP AV. PERIMETRAL Investimento: R$ 80 mi Início: 31/10/2015 | Conclusão: 01/06/2017 Contrato: assinar em out/15 PORTO VELHO – RO MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO Investimento: R$ 27 mi Início: 01/07/2014 Convênio: licitações em andamento PORTO FORTALEZA – CE TERMINAL DE PASSAGEIROS E CAIS Investimento: R$ 224 mi Início: 02/03/2012 Conclusão: 30/01/2015 Destaques do portfólio de investimentos públicos – Cia. Docas EM LICITAÇÃO CONCLUÍDA EM ANDAMENTO

Projetos de inteligência logística portuária

VTMIS – Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego Embarcações Auxílio eletrônico à navegação, com capacidade de prover monitoramento ativo do tráfego aquaviário, em tempo real VTMIS Projeto PAC em implantação nos Portos de Vitória e Santos

CLPI – Cadeia Logística Portuária Inteligente Sistema para gestão do acesso de caminhões aos portos organizados a partir de agendamento prévio CLPI Projeto PAC em implantação também nos Portos de Vitória e Santos

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