GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Conferência Regional Centro-Oeste de Ciência, Tecnologia e Inovação 17 e 18 de agosto de 2005 Relatório do Grupo Temático TEMA: GESTÃO E REGULAMENTAÇÃO CT&I Conferência Regional Centro-Oeste 17 e 18 de agosto de 2005

Presenças: NomeInstituiçãoTelefone Ivan Sonia Florêncio Felipe DantasUPIS Linda Jacinto Santana-SUCAR Elisa Cazue Marcelo Borba-Comparques Fernando Neves Flávia Martins Maria Izabel Oliveira PenteadoEmbrapa Recursos genéticos Jose Matias Maria Ester Lessa BrandãoSecretaria Assuntos Sindicais Celso Moreira Ferro JúniorGestão Segurança Publica da Policia Civil André Nepomuceno Dusi Embrapa -CNPH Osni Soares santosBRB Luiz Eduardo GusmãoBRB Conferência Regional Centro-Oeste 17 e 18 de agosto de 2005

CENÁRIO DISPOSIÇÃO DE UM SISTEMA DE CT&I QUASE COMPLETO (POLÍTICO, ESTRATÉGICO E OPERACIONAL) DO PONTO DE VISTA INSTITUCIONAL CONECTIVIDADE PODE MELHORAR PLANO DE CT&I ELABORADO DE FORMA PARTICIPATIVA Desenvolvimento Sustentável: Melhoria da Qualidade de Vida e Competitividade Econômica BASE TÉCNICA E CIENTÍFICA CONSOLIDADA (Sistema Educacional Forte, Constelação Institucional População de Mestres e Doutores)

Tecnologias da Informação e Gestão do Conhecimento; Tecnologias de Orientação Social (Saúde, Educação, Alimentos, Segurança, etc); Planejamento e Gestão do Meio Ambiente; Biotecnologia e Biodiversidade – conhecimento e aproveitamento econômico; Logística; Geoprocessamento A atividade econômica do DF (e conseqüentemente o desenvolvimento científico e tecnológico) deveria centrar-se no setor de serviços inteligentes, inclusive de alta tecnologia (Tecnologia da Informação, Educação, Saúde, Logística, Informação, Biotecnologia, C&T e Serviços Tecnológicos) COMPETENCIAS

POLITICO CCT (Conselho Nacional de C&T) Secretaria (própria) de C&T Instituições internacionais e nacionais de desenvolvimento científico e tecnológico Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso Nacional representações ABC (Academia Brasileira de Ciências) SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) Proximidade e conexões com todos os ministérios e órgãos do Governo Federal.

ESTRATEGICO FAP-DF ABIPTI SEBRAE MCT/SECIS FINEP. ANPROTEC ANPEI (Associação Nacional das Empresas de Pesquisa Industrial) CNPq, CAPES, PNUD, UNESCO, SEBRAE Nacional CNI FBB (Fundação Banco do Brasil) FUNADESP CGEE- Centro de Gestão e Estudos Estratégicos INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

No âmbito operacional conta uma base técnico-científica instalada com uma grande diversidade de instituições para formação de recursos humanos, geração e apropriação (econômica e social) de conhecimento: - Universidades - Centros universitários - Faculdades integradas - Empresa estatal de pesquisa - Fundações de pesquisa - Centros de pesquisa - Sistema “S” - Incubadoras de empresas de base tecnológica OPERACIONAL

PONTOS FORTES Ø Capacidade Instalada em: Biotecnologia; Ciência e Tecnologia da Informação, Meio Ambiente, Lideranças de Redes, tanto para pesquisa e desenvolvimento quanto de apropriação de conhecimentos (empresas) Ø Capacidade e diversidade do setor educacional Ø Nanotecnologia (ainda incipiente, mas em progresso) Ø Sede de instituições nacionais e internacionais de C&T e de outras relacionadas Ø Centro de formação de pessoal de nível superior diversificado e de qualidade Ø Proximidade com as agências nacionais e representações internacionais Ø Proximidade com autoridades responsáveis pela formulação de políticas e programas de C&T. Ø Relações de proximidade com o INPI e com o MCT Ø Existência de uma rede atuante de Gestão do conhecimento, envolvendo a maioria dos atores pertinentes Ø Facilidade de acesso à informação não sistematizada Ø

Ø Existência de três cursos de Medicina e complexos de Saúde em outras competências – DF; Ø Poder aquisitivo médio da população do DF acima da média nacional (DF) Ø Capacidade instalada para pesquisa (UnB, EMBRAPA, UCB, CEPESC, SEMARH, Sarah, etc); Ø Posição geográfica central PONTOS FORTES

PONTOS FRACOS Apesar dos esforços da Secretaria de C&T e da FAP-DF, a conectividade entre todos os atores do sistema ainda pode melhorar, sobretudo em relação à inserção nos programas dos Governos local e Federal, bem como interação com as empresas (ponto de vista da gestão). Os processo de construção de APL- Arranjos Produtivos Locais e plataformas precisam ser intensificadas. Também as relações de C&T com os programas governamentais Instabilidade das políticas de C&T e de fomento á P&D, mais que disponibilidade de recursos, tanto em âmbito local, quanto nacional. Pouca disponibilidade de investimentos de risco. O problema não está em mais regulamentação (a menos da Lei de Inovação), que o grupo considera mais que suficiente.

OPORTUNIDADES Ø Existência dos Fundos Setoriais com destaque também para o Centro-Oeste; políticas diferenciadas; Ø Aproveitamento de programas oferecidos pelas instituições e representações internacionais Ø Criação de uma Agência Regional de Desenvolvimento Ø Facilidade de conexões com todos os Ministérios. Ø Criação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Ø Regulamentação da Lei de Inovação Ø Programa Sociedade da Informação (Brasil e DF);

AMEAÇAS Instabilidade Política e Econômica, tanto em nível local, quanto nacional Política econômica restritiva (juros, falta de crédito para investimentos de risco), o que reduz as possibilidades de investimento em P&D por parte das empresas Competição predatória entre as IES Limitações da Lei de Inovação

PROPRIEDADE INTELECTUAL De uma forma geral, a questão da propriedade intelectual, apesar de ter evoluído um pouco, tanto em âmbito nacional, quanto local, tem sido um ponto fraco da base técnico-científica do País. Também e termos de regulação e apoio (custam caro os registros de patentes no exterior). Além do mais, a baixa demanda não justifica a criação de escritórios especializados em patentes na IES ou nas empresas.

FINANCIAMENTO Fortalecer a capacidade de elaboração e apresentação de bons projetos para melhor aproveitar as oportunidades de financiamento.

INDICADORES, AVALIAÇÃO E INSTRUMENTOS DE GESTÃO Ø Número de projetos cooperativos (modelo HT universidades-empresas-governos) realizados envolvendo empresas, associações patronais e organismos nacionais com representações locais como SEBRAE, CNI e CNA, além das instituições de C&T, órgãos dos Governo Federal e do GDF. Ø Perfil dos projetos e dos empreendimentos apoiados, inclusive de capacitação; Ø Número de empresários e trabalhadores qualificados; Ø Número de eventos realizados para gerar demanda de projetos cooperativos; Ø Projetos de P&D e de prestação de serviços técnico-científicos em temas demandados pelos setores de produção de bens e serviços implementados; Ø Investimentos realizados para elevação da capacidade técnico-científica EFICIÊNCIA

EFICÁCIA Ø Valores agregados aos bens e serviços produzidos na região. Ø Novos temas de P&D introduzidos. Ø Parcerias formadas para realização de programas e projetos de C&T; Ø Projetos de C&T inseridos nos Programas governamentais de desenvolvimento econômico e social; Ø Número de projetos de transferência de tecnologia realizados; Ø Competências institucionais desenvolvidas em temas de C&T de acordo com a dinâmica econômica do DF;

EFETIVIDADE Desempenho dos setores da economia melhorados (industriais, agro- industriais e serviços) e Qualidade de Vida melhorada pela incorporação de conhecimentos técnico-científicos na produção de bens e serviços. Indicadores relacionados ao desenvolvimento econômico e social FATOR EXTERNO Condições políticas e econômicas favoráveis à realização de investimentos por parte das empresas para aproveitamento dos resultados das atividades de pesquisa e das competências desenvolvidas são assumidas como pressupostos. Propõe-se a criação de um observatório de C&T na FAP-DF para acompanhar e aferir tais indicadores

PROPOSTAS 1/2 Ø Criar um observatório de CT & I na FAP-DF para propor, acompanhar, aferir e dispor indicadores; Ø Formular e aplicar uma agenda de P&D nas áreas priorizadas pelo Plano de C&T do DF; o Criar banco de dados: projetos, demandas e incentivos/fonte de financiamento, a serem dispostos; o Criar processos de incentivo à absorção de pessoal altamente qualificado pelas empresas de base tecnológica; Ø Promover a formação e a qualificação de pessoal técnico para execução de atividades de P&D de interesse do DF;

PROPOSTAS 2/2 oPromover capacitação em tecnologia de gestão de projetos de C T & I; Ø Intensificar a difusão e a transferência de tecnologia para os setores produtivos do DF e estimular a interação com as instituições de ensino e pesquisa no desenvolvimento de projetos de C T & I; Ø Estimular investimentos de risco em capacitação tecnológica e ampliar incentivos para realização de atividades de P&D; oApoiar a criação de unidades (Institutos, Laboratórios...) de serviços tecnológicos que detenham o certificado de acreditação, para superação de demandas regionais; oCoordenar um processo de maior participação da comunidade científica e empresarial na discussão de políticas públicas e legislação associadas concernente a C T & I como lei de acesso ao patrimônio genético, a lei de Biossegurança e a regulamentação da lei de Inovação, visando a maior agregação de valores à Sociedade. Criar processos de estímulos ao registro de patentes de produtos e processos e posterior licenciamento para sua apropriação pela Sociedade OBS: utilizar tecnologia de gestão para favorecer visibilidade das estratégias e propostas da Conferência (p. ex.: BSC – Balanced Scorecard; Gerencia de Projetos/PMI)

PRIORIDADES - Meio ambiente - Educação básica - Recursos hídricos e Saneamento - Energia - Habitação - Tecnologia da Informação, Informática e Serviços inteligentes - Educação a Distância - Logística e Transportes - Turismo - Biotecnologia e Ciências Genômicas - Saúde (importante infra-estrutura de C&T e de prestação de serviços) - Tecnologias sociais e serviços - Tecnologia industrial (ainda incipiente, mas em progresso) - Ciências agrárias e agronegócios - Política, Planejamento e Gestão de C&T - Políticas Públicas e Ciências sociais aplicadas, sobretudo nos campos do Direito, Serviços de Comunicação Social e Administração

RECOMENDACÕES Várias das recomendações propostas para o DF valem para outros Estados da Federação e também para o Sistema Nacional de CT&I. De âmbito nacional e regional: Ø Adoção de políticas e programas regionais e locais diferenciadas Ø Criação de um centro regional de iniciação científica e tecnológica para formação e atualização de professores de ciência, envolvendo IES de todos os estados da região e do DF. Ø Ampliação e Revisão do Ensino de Engenharia no DF e na região. Ø Revisão, regulamentação e adaptação às condições do DF, da Lei de Inovação

Intensificação de aplicações de registro de patentes Ø Ajuda as empresas na escolha de suas estratégias comerciais e na compreensão de suas necessidades tecnológicas. Ø Implementação de “benchmarking” a partir das melhores práticas identificadas em todo o mundo e que devem servir de referência para estabelecimento de novos paradigmas institucionais para apropriação de conhecimentos e sustentação como condição de desenvolvimento; RECOMENDACOES

LOCAL Ø apresentação em linguagem clara e apropriada as instruções obtidas dos resultados de estudos e pesquisas para toda a sociedade; promover a mais ampla divulgação dos resultados dos trabalhos científicos produzidos no DF e no País para toda a sociedade e em particular para os seus potenciais usuários; montagem de um portfólio de competências do DF; Ø atenção das lideranças do DF sobre a questão do desenvolvimento sustentável, buscando introduzir nos seus discursos e práticas os temas pertinentes e de maior visibilidade; Ø harmonização as atividades de C&T com as demais políticas públicas aplicação de recursos públicos para viabilizar atividades de C&T segundo critérios de relevância econômica, social e estratégica para o país; utilização dos poderes das instituições públicas de pautar, convocar e conectar os atores envolvidos para discussão de problemas e oportunidades relevantes para o desenvolvimento sustentável, estimulando que os mesmos estabeleçam compromissos conjuntos de acordo com os seus interesses; Ø criação do Observatório de C&T do DF, com tais atribuições. RECOMENDACÕES

Intensificação de aplicações de registro de patentes Ø Ajuda as empresas na escolha de suas estratégias comerciais e na compreensão de suas necessidades tecnológicas. Ø Implementação de “benchmarking” a partir das melhores práticas identificadas em todo o mundo e que devem servir de referência para estabelecimento de novos paradigmas institucionais para apropriação de conhecimentos e sustentação como condição de desenvolvimento; RECOMENDACÕES LOCAL

Ø formação parceria público/privada para estimular a contratação de pessoal técnico qualificado nas empresas para viabilizar a incorporação de conhecimentos e a introdução de práticas ambientalmente saudáveis nos setores de produção industrial, agrícola e de serviços; Ø estímulo a atividades de consultoria para suprir as deficiências de pessoal qualificado nas empresas; Lei de Inovação e rebatimentos locais Há necessidade de negociação de um “pacto” envolvendo todos os atores do sistema no sentido de estabelecer um compromisso real de contribuição para o desenvolvimento sustentável do DF. RECOMENDACÕES

REGULAMENTACÃO Ø estratégias de regulação do Estado por meio da administração de instrumentos de crédito incentivados que considerem o fator tecnologia; Ø melhoria da infra-estrutura de C&T, inclusive de oferta de serviços técnico- científicos; Ø tratamento de aspectos antropológicos e sócio-culturais por meio da implementação de programas de sensibilização de empresários, trabalhadores e pesquisadores; Ø oferta de créditos bancários para investimentos, sobretudo em projetos que elevem a capacidade tecnológica; e Ø realização de estudos para identificação das demandas do mercado de bens e serviços

VISÃO DE FUTURO Em resumo, a visão de futuro para o sistema de ciência, tecnologia e inovação do DF compreende o aumento da conectividade entre os agentes do sistema, o que poderá ser identificado pelo número de projetos cooperativos realizados com apoio das representações locais como SEBRAE, CNI e CNA, além das instituições de C&T, órgãos dos Governo Federal e do GDF.