Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) SAS/SAB/GSM Maio de 2014

REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) “São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.” Portaria GM/MS 4.279, de 30/12/2010.

ORGANIZAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE Diagnóstico/análise situacional das Regiões Estabelecimento de prioridades baseadas em pactuações regionais Desenho da rede: estabelecimento dos percursos dos usuários e função de cada ponto de atenção

REDES PRIORITÁRIAS Rede Cegonha Rede de Urgência e Emergência Rede de Atenção Psicossocial Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência Rede de Cuidado às Pessoas com Doenças Crônicas

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL RAPS Portaria GM/MS nº 3.088, de 23/12/2011 (republicada em 21/05/2013) Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

RAPS - DIRETRIZES Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas - Combate a estigmas e preconceitos - Garantia do acesso e da qualidade dos serviços Ênfase em serviços de base territorial e comunitária Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada Desenvolvimento da lógica do cuidado, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular

RAPS - PRINCIPAIS OBJETIVOS I – ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; II – promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; e III – garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção a urgências.

COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO PREVISTOS NA REDE: Atenção Básica em Saúde: Unidades Básicas de Saúde (ESF, CMS, etc.) Equipes de Consultório na Rua - Portaria GM nº 122 e 123, de 25/01/12 (estabelece diretrizes para as Equipes de Consultórios na Rua e aponta os municípios que devem implantar eCR) e Portaria GM nº 1.238 (fixa novos valores para as eCR) Modalidade I – 2 profissionais de nível superior e 2 de nível médio Modalidade II – 3 profissionais de nível superior e 3 de nível médio Modalidade III - 3 profissionais de nível superior e 3 de nível médio + 1 médico Centros de Convivência

COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO PREVISTOS NA REDE: 2. Atenção Psicossocial Especializada: CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS i, CAPS ad II, CAPS ad III Portaria GM/MS nº 3.088, republicada em 21 de maio de 2013 (institui a RAPS) CAPS I – municípios ou regiões com pop. acima de 15 mil hab. CAPS II – pop. acima de 70 mil hab. CAPS III – pop. acima de 150 mil hab. CAPS ad – pop. acima de 70 mil hab. CAPS ad III – pop. acima de 150 mil hab. CAPS i – pop. acima de 70 mil hab.

COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO PREVISTOS NA REDE: 2. Atenção Psicossocial Especializada: Portaria GM/MS nº 3.089, de 23/12/11 (estabelece novo financiamento para CAPS – repasse financeiro fixo) e Portaria GM/MS nº 1.996, de 10/09/13 (altera os incisos III e IV do art.1º da Pt. 3.089 – custeio dos CAPS III e CAPS ad III) Portaria GM nº 3.097 e 3.099, de 23/12/11 (estabelece Recursos Novos para os CAPS) Portaria GM nº 130, de 26/01/12 (redefine diretrizes e recursos financeiros para os CAPS ad III – incentivos para implantação de novos e para adequação de CAPS ad II em III), republicada em 21 de maio de 2013 pode atender população infanto-juvenil, respeitando o ECA Acolhimento noturno de no máximo 14 dias, num período de 30 dias 8 a 12 leitos de acolhimento noturno

COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO PREVISTOS NA REDE: Atenção à Urgência e Emergência: Rede de Atenção à Urgência e Emergência SAMU 192, UPA 24 horas, Salas de Estabilização, Portas Hospitalares de Atenção às Urgências/Pronto Socorro em hospital geral

COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO PREVISTOS NA REDE: Atenção Residencial de Caráter Transitório Portaria GM nº 121, de 25/01/12 (Institui a Unidade de Acolhimento), republicada em 21/05/13. Unidade de Acolhimento Adulto (maiores de 18 anos) - casa com 10 a 15 vagas - 01 serviço para 200.000 hab.; equipe mínima: 1 profissional de nível universitário (todos os dias) e 2 profissionais de nível médio (24h) Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (de 12 a 18 anos incompletos)– até 10 vagas - 01 serviço para 100.000 hab. ou 2.500 a 5.000 crianças e adolescentes em risco para uso de drogas (cálculo no anexo da Pt.); equipe mínima: 1 profissional de nível universitário (todos os dias), 2 profissionais de nível médio (24h) e 1 profissional de educação (40h, de segunda a sexta) Referenciada a 01 CAPS – responsável pelo PTS Acolhimento voluntário Permanência de até 6 meses

COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO PREVISTOS NA REDE: Atenção Residencial de Caráter Transitório Serviços de Atenção em Regime Residencial Portaria GM nº 131, de 26/01/12 (estabelece diretrizes e recursos para Serviços de Atenção em Regime Residencial)

COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO PREVISTOS NA REDE: Atenção Hospitalar: Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral Portaria GM nº 148, de 31/01/12 (define normas e financiamento do Serviço Hospitalar de Referência) e Portaria GM nº 1.615, de 26 de julho de 2012 (altera artigos da portaria 148) - 01 leito para cada 23 mil habitantes - O número de leitos não pode exceder 15% do total de leitos do Hospital Geral; - Mínimo de 4 leitos e máximo 25 leitos; - Recurso novo para os municípios para custeio das internações; - Proposta da SES-RJ de que cada município possua, pelo menos, de 01 a 02 leitos (municípios com previsão de menos de 4 leitos foram avaliados mediante justificativa).

COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO PREVISTOS NA REDE: Estratégias de Desinstitucionalização Serviços Residenciais Terapêuticos Portaria GM nº 3.090, de 23/12/11 (estabelece diretrizes e novo financiamento para Serviços Residenciais Terapêuticos) SRT tipo I – até 8 moradores SRT tipo II – até 10 moradores com acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento físico Programa de Volta para Casa

COMPONENTES E PONTOS DE ATENÇÃO PREVISTOS NA REDE: Estratégias de Reabilitação Psicossocial: Iniciativas de trabalho e geração de renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais Portaria GM nº 132, de 26/01/12 (estabelece recursos para o componente Reabilitação Psicossocial) – 4 chamadas para seleção de projetos de reabilitação psicossocial (último em agosto de 2013)

OUTRAS PORTARIAS IMPORTANTES Portaria nº 854, de 22/08/12 (Altera, na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS, os procedimentos dos CAPS) Portaria nº 855, de 22/08/12 (Inclui UA e UAi na Tabela de Incentivos Redes do SCNES, na Tabela de Serviços Especializados do SCNES e na Tabela de Procedimentos) Portaria nº 856, de 22/08/12 (Inclui a Unidade de Atenção em Regime Residencial na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, na Tabela de Serviços Especializados do SCNES e na Tabela de Procedimentos) Portaria nº 857, de 22/08/12 (Inclui os SRT na Tabela de Incentivo Redes do SCNES, na Tabela de Serviços Especializados do SCNES e na Tabela de Procedimentos)

OUTRAS PORTARIAS IMPORTANTES Portaria GM/MS nº 615, de 15 de abril de 2013 (dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de CAPS e UA) CAPS I, II, I e AD – 800 mil CAPS III e AD III – 1 milhão UA e UAi – 500 mil

RAPS – NOVOS RECURSOS INCENTIVO E CUSTEIO DOS PONTOS DE ATENÇÃO DA RAPS Componente Ponto de Atenção Incentivo (R$) Custeio Mensal (R$) Atenção Básica em Saúde Equipe de Consultório na Rua X MI: 19.900,00 MII: 27.300,00 MIII: 35.200,00 Atenção Psicossocial Especializada CAPS I 20.000,00 28.305,00 CAPS II 30.000,00 33.086,25 CAPS III 50.000,00 84.134,00 CAPS AD II 39.780,00 CAPS AD III (novo) 150.000,00 (novo) 105.000,00 75.000,00 (adaptação de CAPS AD II em III) CAPS i 32.130,00 Atenção Residencial de Caráter Transitório UA Adulto 70.000,00 25.000,00 UA Infanto-juvenil Atenção Hospitalar Leitos em Hospital Geral 4.000,00 5.610,11/leito implantado Estratégias de Desinstitucionalização SRT tipo I 10.000,00 SRT tipo II

IMPLANTAÇÃO DA RAPS NO ERJ Abril /2012 Maio / 2012 Fevereiro e Março /2012 Instituição do Grupo Condutor Estadual Construção e pactuação das Matrizes Diagnósticas Municipais e Regionais nas CIR e CIB Definição e pactuação na CIB de implantação da RAPS em todas as Regiões Início do processo de elaboração dos Planos de Ação Municipais, a partir dos Fóruns Regionais de Saúde Mental Setembro e Outubro e /2012 Projetos de leitos de saúde mental em hospitais gerais encaminhados ao MS Oficinas Regionais em todas as Regiões do Estado para elaboração dos Planos de Ação Regionais Pactuação dos Planos de Ação nas CIR Pactuação em CIB dos leitos de saúde mental em hospitais gerais

IMPLANTAÇÃO DA RAPS NO ERJ Novembro/ 2012 Dezembro /2012 1º Semestre /2013 2º Semestre /2013 Pactuação dos Planos de Ação Regionais na CIB Regionais encaminhados ao MS Início da Liberação de incentivos para implantação dos dispositivos Apresentação dos Planos de Ação para novos Secretários Municipais, CES, Coordenadores de Saúde Mental Apoio à implantação, monitoramento e avaliação dos dispositivos Planejamento da GSM Início das Oficinas de construção dos Plano de Ação 2014-2016

OFICINAS DE CONSTRUÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO 2014-2016 DA RAPS OBJETIVO: Planejamento das atividades e metas regionais para ampliação e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial em todo o Estado do Rio de Janeiro. PARTICIPANTES: Coordenadores Municipais de Atenção Básica Coordenadores Municipais de Saúde Mental Coordenadores Municipais de Urgência e Emergência Câmara Técnica da CIR Apoio Institucional da Superintendência de Atenção Básica da SAS/SES Gerência de Saúde Mental da SAB/SAS/SES Assessoria Técnica do Gabinete da SAS/SES Assessoria de Humanização da SES Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SAS/SES Comissão de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde