0 Planejamento e Controle de Obras MÓDULO 7 APRESENTAÇÃO Módulo 7  Conclusão do Empreendimento

1 Planejamento e Controle de Obras MÓDULO 7 A ocorrência de desperdícios nos processos produtivos na Indústria da Construção Civil, está diretamente ligada a qualidade e ao nível de PLANEJAMENTO praticado em um empreendimento. Ao término da construção de um empreendimento, o responsável contratado pela execução da obra, tem que submetê-la a verificações de diversas entidades, que irão aceitar os diversos sistemas que compõem a construção, segundo suas normas e projetos que foram previamente aprovados por estas entidades. Cabe ao responsável pela execução da obra, a obtenção dos diversos Certificados que conferem as condições de habitabilidade e uso da edificação recém construída. No alvará inicial da obra, constam todos os documentos exigidos pelo Departamento de Licenciamento e Fiscalização (DLF) para a concessão da Certidão de Habite-se. Para que seja possível a obtenção da Certidão de Habite-se, deve-se apresentar ao Departamento de Licenciamento e Fiscalização (DLF), documentos que serão obtidos após vistorias realizadas por representantes das entidades envolvidas, ou providenciados pelo Construtor. AS APROVAÇÕES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO

2 Planejamento e Controle de Obras MÓDULO 7 A ocorrência de desperdícios nos processos produtivos na Indústria da Construção Civil, está diretamente ligada a qualidade e ao nível de PLANEJAMENTO praticado em um empreendimento.  Documentos comprobatórios sobre Desmembramentos e Remembramentos, se for o caso  Registro de Termo de Recuo, que realiza a doação do Município  Declaração de número de vagas de automóveis e sua distribuição no empreendimento  Convenção do condomínio a ser implantado  Certidão de Visto Fiscal do ISS  Declaração do responsável pela Execução da Obra  Certificado de Esgotos, fonecido pela CEDAE  Certificado de Gás, fornecido pela CEG  Certificado de Telefone, fornecido pela empresa de Telefonia  Certificado de Águas pluviais, fornecido pela CEDAE  Certificado de Instalações Contra Incêndio, fornecido pelo Corpo de Bombeiros  Certificado de Exaustão Mecânica/ Ar condicionado, fornecido pela gerência Engenharia Mecânica(GEM)  Certificado de Elevadores, expedido pela Gerência de Engenharia Mecânica(GEM)  Certificado dos Correios, fornecido pela ECT  Certificado de Coleta de Lixo, expedido pela empresa que fabricou e instalou os equipamentos de coleta de lixo  Certificado de árvores, expedido pela Fundação Parques e Jardins  Outros( de acordo com o projetos) Documentos necessários para aprovação do HABITE-SE CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO

3 Planejamento e Controle de Obras MÓDULO 7 CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO A ocorrência de desperdícios nos processos produtivos na Indústria da Construção Civil, está diretamente ligada a qualidade e ao nível de PLANEJAMENTO praticado em um empreendimento. Todos estes documentos entregues são anexados ao processo de licenciamento da obra e após analisados, determinam como etapa seguinte, a vistoria da construção por representantes do Departamento de Licenciamento e Fiscalização (DLF) Nesta vistoria, os representantes do DLF fazem inspeções e medições em toda a construção, verificando medidas, alturas, áreas, número de vagas, recuos, afastamentos, etc. Após a vistoria realizada, caso não haja nenhuma irregularidade, é então expedida a Certidão de Habite-se que encerra o processo de Construção. Com a obtenção a Certidão de Habite-se, fazemos então a respectiva averbação no Registro Geral de Imóveis, para que fique gravada a condição de habitabilidade da nova construção. Paralelamente, com a retirada da Certidão de Visto Fiscal do ISS, que é um dos documentos necessários para a concessão da Certidão de Habite-se, a Secretaria Municipal da Fazenda, remete o processo para a Coordenação do IPTU para inclusão e/ou alteração do Cadastro Imobiliário e emissão dos futuros carnês. AS APROVAÇÕES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES