UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA DE VERÃO GRUPO DE ESTUDO NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO NO BRASIL Iracema Pinho irmapin@gmail.com

Art. 21 A educação escolar compõem-se de: NÍVEIS ESCOLARES Art. 21 A educação escolar compõem-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior. Educação Básica: Educação Infantil; Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

NÍVEIS ESCOLARES 2. Ensino Fundamental Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. (1º ao 9º Ano.) 3. Ensino Médio Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.

NÍVEIS ESCOLARES Seção IV- A Educação Profissional Técnica de Nível Médio Art. 36-A.  Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. Parágrafo único.  A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.

NÍVEIS ESCOLARES Educação Superior: Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

NÍVEIS ESCOLARES III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

EDUCAÇAO PROFISSIONAL Decreto Nº 2.208/97 (regulamenta); Objetivos: Construção de rede pública (Criação de Centros Públicos de Formação Profissional); Articulação da política de formação profissional com a política de geração de emprego, trabalho e renda; Financiamento para implementação da política; Fortalecimento de escolas técnicas e Centros Federais de Educação Tecnológica.

Centro Estadual de Educação Profissional Assis Brasil - Paraná

Matrículas na educação profissional cresceram 14,7% em 2008   Brasília - Em 2008, a educação profissional foi a etapa do ensino que registrou o maior aumento no número de matriculas: 14,7%. O  número de estudantes que cursavam esse nível no ano de 2008 era de 795 mil contra 693 mil de 2007. É o que apontam os dados do Censo Escolar de 2008, divulgado em janeiro pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o crescimento do ensino profissionalizante ocorreu em função da reestruturação do ensino médio integrado com a educação profissional. “Há hoje uma compressão, sobretudo dos secretários estaduais de Educação, de que temos que reestruturar o ensino médio, oferecendo condições de educação profissional para a juventude, para que ela veja sentido da sua permanência na escola até a conclusão da educação básica”. Ministro da Educação, Fernando Haddad, divulga dados do Educacenso, levantamento nacional do número de alunos da educação básica em 2008. Foto: Wilson Dias/ABr.

EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) * Média de escolaridade brasileira = + de 4 Anos * Injustiças acentuadas (desigualdades e exclusão) * Supletivo: Processo de desescolarização (Jovens + 15 anos e adultos) * PROPOSTAS DO GOVERNO LULA: Implementar programas (MOVA BRASIL) para erradicar o analfabetismo absoluto num prazo de 4 anos; Adotar plano de atendimento à demanda de ensino fundamental e médio para os trabalhadores que ainda não os completaram, em conjunto com todas as forças políticas e sociais do País.

Modalidade de educação= todos os níveis; EDUCAÇÃO ESPECIAL Modalidade de educação= todos os níveis; Garantia de Matrícula em escolas próximas, ou acesso promovendo transporte; Formação de equipes profissionais multidisciplinares (rede de apoio às escolas/professores); Atendimento em sala regular e sala de educação especial na escola regular (AEE); Portaria nº 555/2007 prorrogada pela Portaria nº 948/2007;

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular..

EDUCAÇÃO INDÍGENA POLÍTICA EDUCACIONAL PAUTADA POR PRINCÍPIOS QUE INCLUEM A AFIRMAÇÃO ÉTNICA, LINGÜISTICA E CULTURA DO POVO INDÍGENA, COM DESFESA DE SUA AUTONOMIA; EDUCAÇÃO ESCOLAR BILÍNGUE; PROGRAMAS VOLTADOS PARA A PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESPECÍFICOS.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA VISA: - EXPANDIR AS OPORTUNIDADES DE ESTUDO CASO OS RECURSOS SEJAM ESCASSOS; - FAMILIARIZAR O CIDADÃO COM A TECNOLOGIA; - OFERECER MEIOS DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE. Art. 80 da LDB; SEED (1995) MEC – Articula-se com os demais órgão do ministério a fim de institucionalizar a EAD no país. PRINCIPAIS AÇÕES: TV Escola e PNIE ((Plano Informática) PERQUISAR: Site do PROINFO (Fundamental e Médio) NTEs (Núcleos de Tecnologia Educacional) Estados e Municípios

EDUCAÇÃO DO CAMPO UNIDADE CIDADE x CAMPO; Ensino levando em conta as vivências do meio social; Construção do conhecimento com base na cultura; Garantia de transporte escolar quando necessário; Resolução CNE/CEB n.º 01/2002 estabeleceu Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo, um importante instrumento de orientação para as políticas de Educação do Campo a serem desenvolvidas pelos sistemas de ensino. EXEMPLOS DE PROGRAMAS:

EDUCAÇÃO DO CAMPO EXEMPLOS DE PROGRAMAS: Distorção idade-série na zona rural é o dobro. ESCOLA ATIVA (Classes Multisseriadas -1 a 5 Ano) Resolução 2 de 28 de abril de 2008 (Normas Atend. Campo) PRONERA É uma política pública de educação envolvendo trabalhadores e trabalhadoras das áreas de Reforma Agrária. Objetiva garantir a alfabetização e educação fundamental de jovens e adultos acampados e acampadas e/ou assentados e assentadas nas áreas de Reforma Agrária;

OBRIGADA!!!