Censo Escolar da Educação Básica O que é? O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico- educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. Ele é feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar. Essas informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas.

Censo Escolar da Educação Básica Base Legal Decreto n.º de 04 de abril de 2008; Delega o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP a realização, anual, do Censo Escolar da Educação Básica e o Censo da Educação Superior. Portaria12 de fevereiro de 2010

Censo Escolar da Educação Básica Para que é utilizado? Para execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Censo escolar da Educação Básica Cronograma das Etapas para coleta, digitação e exportação dos dados de acordo com a portaria DOU 12 de fevereiro de 2010: Datas: Data Inicial: 26 de maio de 2010 ( abertura do Sistema “Educacenso” ); Data Final: 31 de agosto de 2010; Publicação preliminar: 15 de setembro de 2010; Retificação dos dados: 15 de outubro de 2010; Publicação final: 26 de novembro de 2010.

Modificações no Sistema Educacenso Modificações no Sistema Educacenso

1- Variáveis no cadastro de Escola 1.1.Permitir alterar/informar dados de escola, turma, aluno e docente somente após o usuário informar dados de “Autenticação”, de acordo com a figura. Fig.01

1.2. Caso o usuário siga em frente e não informe os dados de autenticação, aparecerá a mensagem abaixo, conforme a figura: Fig.02

2. Cadastro de turma 2.1.Criação de mais uma etapa de Educação Profissional “Educação profissional Mista- concomitante e subseqüente”. (página 2) Nota: Formulário censo 2010/ cadastro da turma.

2.2.Foi inserido no Sistema do Cadastro de turma, o campo para informar que a turma ou disciplina está sem docente (de acordo com a data de referência do Censo - 26/05/2010).

OBSERVAÇÃO: Apesar do novo campo para informar que não há docente para a turma ou disciplina, a escola não conseguirá realizar o fechamento, caso não contenha nenhum docente na escola.

3. Cadastro de Aluno 3.1.Na pesquisa de aluno, ao digitar o ID, aparecerá, além das informações de editar identificação, editar dados pessoais e vincular, a informação “Visualizar vínculos do ano anterior ”.

3.2.No vínculo do início do ano corrente, será permitido até (6) seis vínculos para o mesmo aluno, tendo como limite (2) dois vínculos de escolarização e 4 (quatro) vínculos de atividade complementar/ atendimento educacional especializado-AEE. Já na Educação Profissional (concomitante) serão permitidos o terceiro e quarto vínculo de escolarização se, pelo menos, um dos vínculos existentes for de Ensino Médio;

3.3. Mudança na coleta da informação da deficiência no cadastro de aluno, além de implementação de regras que impedirão o usuário de informar deficiências incompatíveis para o mesmo aluno.

3.4. Será coletada a informação de localização/ zona de residência, no cadastro de aluno;

3.5.Na pesquisa de aluno, serão apresentadas as informações de data de nascimento, código e horário de funcionamento da turma a qual o aluno está vinculado.

4. Docente 4.1.Na pesquisa de docente, além do nome, serão apresentadas as informações de data de nascimento e CPF;

4.2.A informação de documento que será coletada no cadastro de docente, será apenas o CPF que aparecerá na primeira tela do cadastro de docente.

5. Fechamento do censo 5.1.Inclusão no “Recibo de Fechamento” da informação de categoria de escola privada”.

6. Relatórios do sistema/ Relatórios gerenciais 6.1.Implementar o campo órgão regional nos relatórios que ainda não possuem essa informação e padronizar os relatórios. Demanda será entregue em 01/07/ dias após a liberação do sistema.

6.2.No relatório de perfil escola "Número de alunos por turma", acrescentar a informação do horário de funcionamento da turma. Demanda será entregue em 01/07/ dias após a liberação do sistema.

6.3. Disponibilizar os relatórios gerenciais para os perfis municipal, regional, e perfil estado. Demanda será entregue em 01/07/ dias após a liberação do sistema.

6.4.Permitir que os usuários de perfil município, regional e estado consigam acompanhar o processo de migração das escolas que estão sob sua jurisdição. Demanda será entregue em 01/07/ dias após a liberação do sistema.

Coordenação Estadual Censo da Educação Básica Silvia Rios Telefone: (85) /