Medidas preventivas do insucesso e do abandono escolares (decreto-lei n.º 176/2012)

Medidas no Ensino Básico a)Reforço das medidas de apoio ao estudo no 1º CEB b)Acompanhamento extraordinário dos alunos estabelecido no calendário escolar para o 1º e 2º CEB c)Constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes

Medidas no ensino secundário a)Encaminhamento para oferta educativa adaptada ao perfil do aluno b)Implementação de sistema modular para alunos com mais de 16 anos c)Incentivo à mudança de escola

Promoção do sucesso escolar (21º Decreto-Lei 139/2012) a)Criação de grupos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes b)Colaboração de professores da área das expressões com o 1º CEB c)Acompanhamento dos alunos através de apoios específicos no 1º CEB d)Acompanhamento dos alunos no 2º CEB com a oferta de apoio ao estudo

Avaliação das aprendizagens (25º Ensino Básico) deve propor o eventual prolongamento do calendário escolar para esses alunos 5. Nas situações em que o aluno não adquira os conhecimentos nem desenvolva as capacidades definidas para o ano de escolaridade que frequenta, o professor/conselho de turma no 2º CEB, deve propor o eventual prolongamento do calendário escolar para esses alunos

Avaliação das aprendizagens (25º Ensino Básico) fundamentadamente a titulo excecional 6. Caso o aluno não adquira os conhecimentos predefinidos para um ano não terminal de ciclo que, fundamentadamente, comprometam a aquisição dos conhecimentos e o desenvolvimento das capacidades definidas para um ano de escolaridade, o professor no 1º CEB ou o conselho de turma, pode, a titulo excecional, determinar a retenção do aluno no mesmo ano de escolaridade (exceto no 1º ano).

Avaliação das aprendizagens (25º Ensino Básico) 8. Verificando-se a retenção, compete ao professor/conselho de turma identificar: -Os conhecimentos não adquiridos -Capacidades não desenvolvidas Os quais devem ser tomados em consideração na elaboração do plano da turma do aluno no ano subsequente.

Avaliação das aprendizagens (26º Ensino Básico) 1. A avaliação sumativa interna que se realiza no final de cada período letivo é da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola 2. No 1º CEB a avaliação sumativa interna materializa-se de forma descritiva em todas as áreas, com exceção de LP e Mat no 4º ano, a qual se expressa numa escala de 1 a 5

Operacionalização dos Curricula Currículo (Art.º 2) – Matrizes Curriculares Disciplina A – Plano de Estudos Disciplina B – Plano de Estudos Programas disciplinares Metas Curriculares Conhecimentos e Capacidades a Adquirir Programa Próprio adaptado à Turma Planos de atividades da turma

Operacionalização dos Curricula Programas disciplinares Metas Curriculares Plano de Estudos Conhecimentos e Capacidades a Adquirir Programa Próprio adaptado à Turma Plano (de atividades) da turma 1.Estratégias de concretização e desenvolvimento do currículo; 2.A desenvolver pelos professores titulares de turma em articulação com o conselho de docentes, ou pelo conselho de turma ; 3.Seleção de metodologias mais adequadas