Rotulagem de alimentos com OGM Juliana Ribeiro Alexandre

Atribuições do MAPA Lei nº /2005 Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização para as atividades com OGM e seus derivados

Atribuições do MAPA Artigo 16 Caberá aos órgãos e entidades de registro e fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República entre outras atribuições, no campo de suas competências, observadas a decisão técnica da CTNBio, as deliberações do CNBS e os mecanismos estabelecidos nesta Lei e na sua regulamentação: (...) II – registrar e fiscalizar a liberação comercial de OGM e seus derivados;

CTNBIO AVALIAÇÃO DE RISCO PARECER TÉCNICO Órgãos de Registro e Fiscalização REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA PARA O PRODUTO OU ATIVIDADES LEGISLAÇÃO APLICADA AO CONVENCIONAL

DFIADFIPDIPOVDIPOADSVDSA Alimentos para animais Produtos de origem vegetal Produtos de origem animal Fiscalização de rotulagem

Rotulagem Direito à Informação Codigo de Defesa do Consumidor Decreto nº 4.680/2003 Instrução Normativa Interministerial nº 01/2004 Artigo 20_Lei nº /2005

Itens verificados Deverá constar, em destaque, em conjunto com o símbolo, no painel principal uma das seguintes expressões: "(nome do produto) transgênico", “SOJA TRANSGÊNICA” "contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)" “CONTÉM SOJA TRANSGÊNICA” "produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico“ “PRODUTO PRODUZIDO PARTIR DE SOJA TRANSGÊNICA”

Itens Verificados O nome do organismo doador do gene deve constar da lista de ingredientes

Itens verificados A rotulagem deverá ser obrigatória caso haja OGM acima do limite de 1% no produto

Como? Se o(s) organismo(s) doador(es) mencionado(s) na lista de ingredientes confere(m) com os OGM encontrados no produto Se a quantidade de OGM supera 1% do produto Coleta e análise de produto Fiscalização Federal Agropecuária Quais os OGM encontram-se no produto

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Custo de uma análise 300,00

Custo para determinar se é transgênico 4 análises 1200,00

Custo de uma amostra de RAÇÃO – 19 análises R$ 5700,00

Custo das Análises A verificação da conformidade na rotulagem demanda 2,5 vezes mais análises que as demais análises de OGM Reduziria em 3 vezes o custo das análises ao se retirar a necessidade de identificar o organismo doador Em 2014 foram feitas 6490 análises no laboratório, em valores de mercado: R$ ,00

Conclusao A informação deve ser direta e não pode levar o consumidor ao engano, por isso devem ser retirados o nome do organismo doador, a exigência sobre animal alimentado com OGM e o símbolo de alerta. O MAPA reforça a importância de se identificar a presença de OGM nos alimentos a fim de garantir aos consumidores o direito à informação;

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