POLÍTICAS PÚBLICAS: As nossas cidades são uma malha política. A água que bebemos, o ar que respiramos, a segurança de nossas ruas, a dignidade de nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a educação de nossos jovens e a esperança para nossos grupos minoritários tudo está em estreita ligação com as decisões políticas tomadas na Prefeitura, na Capital do Estado ou no Distrito Federal. Karl Deutsch, Política e governo

CONCEITOS BÁSICOS Quando procuramos definições sobre o conceito de “políticas públicas” encontramos no mínimo duas interpretações: - do ponto de vista acadêmico é um “campo” das Ciências Humanas, em particular da Ciência Política, que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. - do ponto de vista das relações inter- institucionais é o conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.

Muitas disciplinas estudam o tema As políticas públicas interferem na economia e nas sociedades, portanto devem levar em consideração as relações entre Estado, política, economia e sociedade. Por isso várias disciplinas (economia, ciência política, sociologia, antropologia, geografia, planejamento e gestão, relações internacionais e ciências sociais), partilham interesse comum na área.

A controvérsia em torno do conceito interesse público Pode-se entender por Políticas Públicas: o conjunto de decisões e ações de um governo para solucionar problemas que em um dado momento os cidadãos e o próprio governo de uma comunidade política consideram prioritários ou de interesse público [..].

As concepções elitista e pluralista do interesse público

concepção elitista os conflitos, as disputas e as divergências sobre valores são considerados supérfluos, artificiais, ilusórios ou mesmo indesejáveis e destrutivos. as políticas públicas são implementadas por agentes do governo que atuam em relação às pressões da sociedade civil.

Concepção pluralista Os indivíduos possuem não apenas atributos diferenciados (idade, sexo, religião, estado civil, renda, setor de atuação profissional etc.), mas também idéias, valores, interesses, aspirações diferentes e papéis sociais diversos a desempenhar no decorrer de sua vida.(sociedade aberta e participativa) Decorre, então, que os conflitos não constituem uma aberração, mas um aspecto normal e desejável, não apenas do jogo político como também de toda a vida social.

Concepção pluralista A tarefa dos dirigentes, portanto, não consiste em suprimir as divergências de opinião e os conflitos de interesse. Ao contrário, cabe-lhes basicamente assegurar que todos os interesses particulares (de indivíduos ou de grupos) possam se expressar, tentando apenas harmonizá-los com a preocupação da eqüidade. Sua função de dirigente é, enfim, essencialmente de tribuno e de árbitro.

Como são feitas? Depende do conceito de interesse público que os autores adotam....

Como e porque são alteradas Depende do grau de empoderamento da da sociedade, E do nível de organização social dos atores sociais interessados (terceiro setor)

Política Nacional de Meio Ambiente Conferência Nacional de Meio Ambiente Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)

Políticas (definem o que) Programas e Projetos (como, quando, onde)