Acordos Comerciais Internacionais Adhemar S. Mineiro DIEESE/REBRIP Cajamar, 9 de maio de 2016

Desafios da Governança Econômica Global Instabilidade econômica crônica e aguda; Globalização como forma distinta de interação econômica; Disparidades de renda e poder entre nações e multipolaridade; Disparidades/Concentração da renda pessoal; Financeirização das corporações transnacionais, ETNs, cadeias globais de valor.

Estrutura de Negociações Comerciais desde 1994 (OMC) Muito mais do que comércio; Inclui serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, regras de concorrência, etc.; Tentativa de enquadrar os Estados Nacionais (limites a políticas públicas): 1. políticas de desenvolvimento (limites); 2. outras (serviços públicos, meio ambiente, defesa do consumidor, empresas públicas); 3. enquadramento dos níveis subnacionais.

OMC, IFIs: “Convergência Desregulatória” Diminuição da capacidade dos Estados Nacionais de fazer políticas públicas; “Liberalização Progressiva”: dificuldades de voltar a situações anteriores; Limites a políticas alternativas (exemplo: integração regional).

Difusão de acordos e cláusulas OMC+ Acordos binacionais, biregionais e plurilaterais; Acordos de “nova geração”: aprofundamento dos conteúdos, TPP, TTIP, CETA, TISA; Comércio, investimentos e “privatização” da Justiça: cláusulas de solução de litígios investidor-Estado (“ISDS”).

Crise desde 2007/2008 Momentos agudos e crônicos; Crise de múltiplas dimensões; Aspectos financeiros e econômicos: volta do debate sobre regulação financeira, “neo- protecionismo”, estatização dos passivos; Recuo do comércio internacional; Retomada da hegemonia financeira desde 2010 (discussão do G20).

Nairobi: retomada da OMC? Tentativa de manter o protagonismo da OMC; Efetivações do Acordo de Facilitação de Comércio (Bali, 2013); Acordo sobre Comércio Eletrônico; Fim dos subsídios às exportações agrícolas; Relação confusa entre OMC e negociações de “acordos de nova geração”.

IFIs e governança global: retomando o velho discurso? Inflexões pós-crise 2008 e flexibilizações; Recomposição do poder financeiro das IFIs (G20, papel dos BRICS); A volta de velhas políticas: – Redução do discurso da utilização dos instrumentos fiscais para redução das desigualdades; – Volta da defesa de flexibilizações do mercado de trabalho; – Redução da defesa de políticas de aumento da demanda efetiva.