Turismo, Políticas Públicas e Gestão

HOMEM NATUREZA

O TURISMO NESTE CONTEXTO: Espaço Geográfico: para ALVES (1999), o espaço “é produto das relações entre homens e dos homens com a natureza, e ao mesmo tempo é fator que interfere nas mesmas relações que o constituíram. O espaço é, então, a materialização das relações existentes entre os homens na sociedade”. O TURISMO NESTE CONTEXTO: TURISMO = é considerado uma prática social, envolve o deslocamento de pessoas pelo território e que tem no espaço geográfico seu principal objeto de consumo.

Sabemos que as atividades turísticas geram deslocamentos humanos e criam espaços diferenciados: áreas emissoras, áreas de deslocamento e áreas receptoras; O turismo também se baseia em atividades que utilizam e modificam os recursos da superfície terrestre como, por exemplo, os diferentes espaços paisagísticos e suas peculiaridades climáticas e geomorfológicas, os sítios litorâneos ou as manifestações culturais, eventos, etc.

O processo de urbanização crescente, o sistema industrial e pós-industrial da sociedade contemporânea implicou no aparecimento e no desenvolvimento do lazer como necessidade a ser satisfeita. atualmente com a globalização, a busca desenfreada pelo preenchimento do tempo livre com o lazer é mais visível; o lazer, como necessidade numa sociedade que precisa estar em equilíbrio e gerar novas fontes econômicas ganha um ritmo acelerado; o turismo é uma das formas de lazer, procurando organizar e planejar o tempo livre da sociedade atual;

A relação do meio ambiente frente as modernas cidades turísticas, demonstram uma relação de conflitos espaciais; As idéias de “produção” e “consumo” desencadeiam conflitos no espaço utilizado e apropriado pela atividade turística; Milton Santos nos fala de um ambiente construido, repleto de técnicas, ciência e informação, na medida que aumenta o aparecimento desses elementos no espaço urbano, o meio ambiente produzido se diferencia pela carga maior ou menor desse elementos, segundo regiões e lugares: o artifício tende a se sobrepor e substituir a natureza.

Quando a atividade turística adentra o urbano, ela reafirma a velocidade e o ambiente deixa de ser amigo e passa a ser hostil. Dessa hostilidade frente ao ambiente é que temos grande parte da nossa atividade turística sendo implantada e desenvolvida. Como podemos melhorar essa relação interna do ambiente construído pela atividade turística? O planejamento ainda é um bom caminho.

Políticas Públicas de Turismo e Desenvolvimento Regional

O Brasil, detentor de uma vasta coleção de riquezas paisagísticas e de diversidade biológica e cultural de alto interesse para o turismo doméstico e internacional, mais do que nunca necessita de instrumentos públicos legais, tanto de incentivo para um turismo mais responsável como de controle para o ordenamento e uso equilibrado dos espaços turísticos. A princípio, os papéis de fomento e controle devem ser de responsabilidade do conjunto de agentes públicos e privados que atuam com o turismo. Porém, cabe ao setor público a prerrogativa de ditar políticas orientadoras para o planejamento e gestão do turismo em todos os níveis de governo, assim como para o setor privado.

Dentre os instrumentos políticos disponíveis, uma legislação clara tem um papel de destaque por ordenar não só o funcionamento do setor privado mas, sobretudo, deixar claro o papel dos governos no desenvolvimento do turismo. Fomentar o turismo significa dispor de um conjunto de regras claras que instrumentalize o poder público com regras facilitadoras para o financiamento dos negócios, estímulo aos investimentos, defesa da concorrência, apoio à capacitação dos agentes do mercado, disponibilização de dados sobre o setor, ações em promoção turística, investimentos em infra-estrutura básica, entre outras. Controle significa criar condições para a legítima defesa do consumidor, de ações de proteção do patrimônio natural e cultural, do ordenamento territorial, do controle da poluição, de incentivo para a excelência na qualidade e sustentabilidade de produtos e serviços, entre outras.

As políticas públicas de turismo ainda é um fato recente a perceber pela criação do Ministério próprio para a atividade turística que foi criado apenas em 2003 e por isso muitos empecilhos ainda são encontrados. Dentre esses desafios encontrados para o desenvolvimento do turismo no Brasil, deve-se priorizar a melhoria dos produtos e serviços turísticos baseado na qualificação de equipe para elaboração e execução de bons projetos, além de investimentos financeiros em obras de recuperação de equipamentos turísticos e no fortalecimento de parcerias público-privadas. O Programa de Regionalização sustentado na gestão compartilhada, participativa e descentralizada busca a valorização dos recursos e produtos turísticos e a ampliação dos destinos aos turistas, além da possibilidade de crescimento de cada município das regiões.

Partindo, então, da premissa da descentralização, o Ministério do Turismo instituiu, no ano de 2004, o Programa de Regionalização do Turismo: roteiros do Brasil (PRT). Desde que foi concebido o Programa trouxe a participação efetiva da sociedade em geral, sendo o PRT fruto de uma ampla parceria realizada entre o MTur, o trade turístico, a comunidade acadêmica e a sociedade civil organizada (BRASIL, MTur, 2004). Parceria esta que deu certo e que vem sendo incentivada ao longo de todo o programa, como uma forma de modernização das ações do Estado na gestão do turismo.

Políticas Públicas de Turismo e Desenvolvimento Regional Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo no Brasil; Objetivo a “convergência de políticas e ações no processo de conhecimento e ordenamento do turismo no país” (BRASIL, 2005:4); Diretrizes: ordenamento, informação, articulação, incentivo, capacitação, envolvimento das comunidades e infra-estrutura.

Objetivos específicos ordenar o segmento Turismo; promover e estimular a eficiente informação/comunicação; promover a articulação de ações institucionais e intersetoriais; promover e viabilizar incentivos para o desenvolvimento da atividade; incentivar e apoiar formas eficientes de promoção e comercialização;

Objetivos específicos promover e estimular a capacitação de recursos humanos; estimular o envolvimento das comunidades locais; e promover, incentivar e estimular a criação e a adequação de infra-estrutura para o setor.

Ordenamento Identificação da legislação pertinente; Desenvolvimento de estudos comparados das legislações; Promoção de discussões intersetoriais e institucionais; Estabelecimento de normas, regras e procedimentos específicos; Levantamento, classificação e cadastramento dos serviços; Identificação da demanda.

Informação e Comunicação Fomento à produção e disseminação de conhecimento; Criação e disponibilização de rede de informação; Fortalecimento e consolidação do Turismo no Brasil.

Articulação Valorização e fortalecimento de fórum com representatividade nacional; Estímulo à criação e fortalecimento de instituições e órgãos representativos da atividade; Estabelecimento de convênios, acordos e parcerias interinstitucionais e intersetoriais.

Incentivos Identificação de fontes de cooperação e captação; Negociação de crédito diferenciado; Simplificação de mecanismos de concessão de crédito; Definição de critérios de alocação de recursos para financiamento de infra-estrutura; Fomento e apoio a iniciativas de pequenos e micro empreendedores; Criação de mecanismos que priorizem a qualidade de produtos e serviços.

Capacitação Identificação das diferentes necessidades de capacitação; Avaliação de programas, metodologias e parcerias; Elaboração conjunta de políticas, programas, planos e projetos específicos de profissionalização; Promoção de cursos de qualificação e de aperfeiçoamento profissional; Apoio e promoção de eventos locais, regionais, nacionais e internacionais.

Envolvimento das comunidades Identificação dos territórios com vocação para o Turismo; Promoção de encontros e intercâmbios; Planejamento do desenvolvimento territorial de forma integrada e participativa.

Infra-estrutura Mapeamento regional para identificar as necessidades de infra-estrutura; Identificação das responsabilidades e competências dos envolvidos; Implantação de infra-estrutura.

Estudo das diferenças regionais Uma política de desenvolvimento necessita de um estudo das diferentes realidades regionais, a fim de propor ações de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta ajustadas a realidade local.

Políticas Públicas O poder público é responsável em prover a infra- estrutura geral, viabilizando conforto para o visitante e benefícios para a população local. Entende-se por infra-estrutura a disponibilidade de bens e serviços que sustenta as estruturas sociais e produtivas, contemplando a educação, os serviços de saúde, a moradia, os transportes, as comunicações e a energia.

Políticas Públicas Tais necessidades vão além das questões básicas e se expandem no direito a identidade, à justiça e à participação social, entre outros relacionados à qualidade de vida, a pertinência de situar o desenvolvimento também como satisfação, realização e ganhos dos indivíduos em sociedade.

Políticas Públicas e necessidades essenciais Segundo Salcido (2005), têm-se duas posições a respeito das necessidades essenciais do homem: uma delas refere-se às necessidades humanas num sentido ontológico devendo ser associada às virtudes éticas relacionadas com o bem viver, e, uma segunda, que enfatiza as diferenças culturais das pessoas para a satisfação das necessidades.

Políticas Públicas O eixo central da política deve estar constituído pelo objetivo da equidade – redução das desigualdades – e o da eficiência – não só na ampliação da base econômica, mas na implantação de uma estrutura produtiva capaz de competir no mercado e resignificar os espaços.

Política Regional Como uma região pode acumular poder político? Mediante dois processos: A transferência de poder incorporada em um projeto nacional descentralizador; Criação de poder político, algo que acontece mediante o consenso político, o pacto social, a cultura da cooperação e a capacidade de criar coletivamente um projeto de desenvolvimento. Esse conceito da Região como quase-Estado é uma forma de impor uma visão política de desenvolvimento regional, que contrasta com as visões economicistas do passado.

Políticas no âmbito regional a) permitir uma melhor identificação dos problemas específicos de cada região; b) possibilitar uma melhor calibragem das intervenções; c) viabilizar uma participação mais efetiva da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das ações que venham a ser desenvolvidas; d) facilitar a atuação integrada com as administrações estaduais e municipais; e)tornar mais viável a formação de parcerias com atores não governamentais cuja atuação tenha escopo local ou regional. (BANDEIRA, 2000:20)

Falamos em indicadores, mas como podemos defini-los? Sistema de gestão do turismo Num contexto em que a sociedade exige resultados concretos da gestão pública e das instituições representativas do setor turístico, os indicadores de turismo sustentável vêm consolidando-se como principal instrumento de controle e monitoramento do desempenho da atividade turística. Falamos em indicadores, mas como podemos defini-los? Indicadores são ferramentas utilizadas nos sistemas de gestão e nos planos de monitoria e avaliação para dimensionar as mudanças nos aspectos considerados mais importantes da sustentabilidade de uma região ou produto turístico. Esses indicadores possibilitam identificar e avaliar o resultado das ações empreendidas.

O papel de indicadores no sistema de gestão no turismo

Competências

Considerações: Para países como o Brasil, o turismo, em uma nova concepção estratégica, deve ser entendido como um conjunto de bens e serviços que promovam o desenvolvimento socialmente justo e economicamente equilibrado em nível local e regional, integrando o desenvolvimento urbano e rural e criando um processo de desenvolvimento econômico diversificado. Manter, valorizar e proteger as paisagens naturais e sua diversidade biológica, assim como o patrimônio histórico-cultural, é a base essencial para o desenvolvimento responsável do turismo, contribuindo para a sua manutenção em longo prazo (SALVATI, 2002). Desta forma, o turismo responsável, no contexto de uma estratégia para a sustentabilidade ampla dos destinos turísticos, é aquele que mantém e, onde possível, valoriza as características dos recursos naturais e culturais nos destinos, sustentando-as para as futuras gerações de comunidades, visitantes e empresários (WWF, 2001).

Atividade individual a ser entregue na próxima aula (25/05/2016) - Fichamento. Texto: CRUZ, Rita de Cássia Ariza da. Políticas de Turismo no Brasil: território usado, território negligenciado, Geosul, Florianópolis, V. 20, n. 40, p 27-43, 2005.

Obrigada!