Secob Hidroferroviária Audiência Pública Ferrovias Nicola Espinheira da Costa Khoury 10/04/2013
FISCALIZAÇÕES DO TCU EM OBRAS FERROVIÁRIAS FERROVIA NORTE SUL – FNS FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE LESTE – FIOL FERROVIA NORTE SUL EXTENÇÃO SUL – FNS Ext. Sul FERROVIA DE INTEGRAÇÃO DO CENTRO-OESTE – FICO
FNS Trechos: - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - Palmas/TO – Uruaçú/GO - Uruaçú/GO – Ouro Verde de Goiás/GO - Após Ouro Verde de Goiás inicia a Ext. Sul Início das fiscalizações do TCU: 2008 Percentual de execução dos contratos: 85 a 100% Principais Achados de Fiscalização: - Indícios de Sobrepreço - Projeto Básico deficiente - Supressão de serviços essenciais para o funcionamento do objeto - Execução de Serviços com qualidade deficiente
AUDITORIA DE QUALIDADE PRINCIPAIS ACHADOS Execução de Serviços com Qualidade Deficiente: raio mínimo da curva e superelevação fora do padrão especificado dormentes de concreto e de madeira danificados deficiência de marcos de sinalização medidas de montagem do AMV fora do padrão desnivelamento longitudinal na via Perda Potencial ou Efetiva de Serviços Realizados eliminação total ou parcial dos sistemas de drenagem e proteção de taludes de corte e aterro com revestimento vegetal previstos para a proteção da infra e superestrutura e que contribuem para a geração de passivos ambientais
AUDITORIA DE QUALIDADE PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES determinar à Valec que, no prazo de 60 dias, apresente: justificativas pela execução de obra com qualidade deficiente medidas adotadas no âmbito dos contratos, informações sobre os procedimentos administrativos instaurados com vistas à apuração das responsabilidades do fiscal e da contratada determinar à Valec que adote as providências necessárias para a apuração das responsabilidades das empresas contratadas, diante dos serviços mal executados apontados neste processo, tendo em vista a possibilidade de aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de exigir-lhes a reparação das falhas construtivas, nos termos do art. 69 da mesma lei.
FIOL LOTES 1 a 7 Lote 1 – Ilhéus / Rio da Preguiça Lote 2 – Rio da Preguiça / Riacho Jacaré Lote 3 – Riacho Jacaré / Rio de Contas Lote 4 – Rio de Contas / Riacho da Barroca Lote 5 – Riacho da Barroca / Fim da Ponte do Rio São Francisco Lote 5A – Fim da Ponte do Rio São Francisco / Início da Ponte do Rio São Francisco Lote 6 – Início da Ponte do Rio São Francisco / Estrada Vicinal Acesso à BR-153 Lote 7 – Estrada Vicinal Acesso à BR-153 / Rio das Fêmeas
VALOR DOS CONTRATOS E EXECUÇÃO FÍSICA (DADOS – FEVEREIRO DE 2013) LOTECONTRATOVALOR INICIAL (R$)% EXECUÇÃO FINANC.% EXECUÇÃO FÍSICA 153/ ,726,807,63 254/ ,8910,549,94 362/ ,8327,4332,90 455/ ,989,627,54 558/ ,910,370,03 5A85/ ,15 1,380,00 659/ ,42 0,050,00 760/ ,11 0,840,00
FNS Extensão Sul - Lotes 1 a 5 Lote 1 – Ouro Verde / GO-156 Lote 2 – GO-156 / Rio Verdão Lote 3 – Rio Verdão / Córrego Cachoeirinha Lote 4 – Córrego Cachoeirinha / Rio Arantes Lote 5 – Rio Arantes / Estrela D’oeste / SP
VALOR DOS CONTRATOS E EXECUÇÃO FÍSICA (DADOS – FEVEREIRO DE 2013) LOTECONTRATOVALOR INICIAL (R$)% EXECUÇÃO FINANC.% EXECUÇÃO FÍSICA 164/ ,6635,4426,37 265/ ,7629,9526,12 366/ ,4236,7737,43 467/ ,609,4312,12 568/ ,4042,3342,15
FIOL / FNS Extensão Sul Principal Achado: Projeto básico deficiente: Indefinições e interferências no traçado (cavernas, reservas indígenas, comunidades ribeirinhas, redes de alta tensão) Insuficiência de sondagens para caracterização dos materiais de 1ª, 2º e 3ª categorias e solos moles a serem escavados Insuficiência de estudos para definição da distância de transporte dos insumos areia e brita Ausência de dimensionamento das armaduras e fundações das Obras de Artes Especiais Seleção de método construtivo antieconômico e não usualmente aplicado para produção dos diversos tipos de concreto Determinação à Valec para promover as correções necessárias Situação dos processos: A Valec apresentou documentação informando as medidas adotadas e em andamento para cumprir as determinações
FICO Trecho 2: Água Boa /MT Lucas do Rio Verde/MT Trecho 1: Campinorte/GO Água Boa /MT
FICO Edital de Concorrência 1/2011-Valec para contratação de Projeto Executivo Campinorte/GO - Água Boa/MT Achado: Licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93, baseada em projeto básico não aprovado e deficiente, com falta de detalhamento das obras de arte especiais, insuficiência das sondagens e sem detalhamento dos prazos da obra; Edital 01/2011 foi revogado (DOU de 26/8/2011, Seção 3, página 114); Determinações do TCU: Acórdão 355/2012-TCU-Plenário (comprovar alterações noticiadas por meio de ofícios): Sondagens Obras de Artes Especiais; Sondagens suficientes nos cortes e aterros, diretas e indiretas (no mínimo equivalente às exigidas nas normas do Dnit); e Detalhamento do Projeto Estrutural das Obras de Artes Especiais. Novo Edital publicado com correções e revogado para inclusão do trecho no plano de concessões;
Obrigado ! Nicola Espinheira da Costa Khoury (61)