Avaliação Nutricional e Alimentação Saudável

Marcos... Leis das Cantinas LEI nº 5.853, de 4 de junho de 2001 em Florianópolis LEI Nº 12.061, de 18 de dezembro de 2001 Estado de SC Art. 2° fica expressamente proibida, nos serviços de lanches e bebidas ou similares, a comercialização do seguinte: bebidas com quaisquer teores alcóolicos; balas, pirulitos e gomas de mascar; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos industrializados; salgados fritos; e pipocas industrializadas.

Lei das Cantinas § 1º O estabelecimento alimentício deverá colocar a disposição dos alunos dois tipos de frutas sazonais, objetivando a escolha e o enriquecimento nutritivo dos mesmos. § 2º É vedada a comercialização de alimentos e refrigerantes que contenham em suas composições químicas, nutrientes que sejam comprovadamente prejudiciais à saúde.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 Resolução FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009 “Todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.”

DIRETRIZES DO PNAE Art. 2º da Lei Nº 11.947 de 16/06/09 Emprego da alimentação saudável e adequada Educação alimentar e nutricional no currículo escolar Respeito aos hábitos regionais e às tradições culturais Apoio ao desenvolvimento sustentável Participação da comunidade no controle social

Estado nutricional (escore z IMC) de escolares do Ensino fundamental, Florianópolis, SC, 2012. Magreza Acentuada (0,7%) Magreza (1,0%) Eutrofia (55,8%) Sobrepeso (25,1%) Obesidade (13,0%) Obesidade Grave (4,4%)

Estado nutricional (z escore peso ) de escolares do Ensino fundamental, Florianópolis, SC, 2012. -7 -6 -5 -4 -3 -2 -1 1 2 3 4 5 6 7 10 15 20 25 30 35 Escore z Peso Freqüência Relativa (%)

Estado nutricional (z escore estatura) de escolares do Ensino fundamental, Florianópolis, SC, 2012. -5 -4 -3 -2 -1 1 2 3 4 5 10 15 20 25 30 35 40 Escore z de estatura Freqüência Relativa (%)

Programa Saúde na Escola Política intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, foi instituído por DECRETO nº 6.286 de 5/12/2007: Portaria Nº. 1861 de 4 de setembro de 2008 do Ministério da Saúde.   Estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas brasileiras.

Objetivo Promoção de políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira para promover saúde e educação integral. Articulação intersetorial das redes públicas de saúde e de educação.

PSE: 2008 a 2012 2008: escolas com IDEB baixo 2009: escolas Mais Educação 2010: cobertura de ESF mais de 70% 2011 e 2012: cumprimento de metas para receber recurso financeiro ( 1 parcela a mais para as equipes de saúde da família participantes do PSE).

PSE em SC 2008: 14 municípios 2012: 81 municípios 2014/2015: aproximadamente 90% dos municípios aderiram.

Planejamento: Criação do GTI-M e Territorialização

Escolas prioritárias todas as creches públicas e conveniadas do Município (será exigida a escolha de pelo menos uma creche); todas as escolas do campo; escolas participantes do Programa Saúde na Escola 2012; escolas participantes do Mais Educação em 2012; escolas que participam do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); escolas que tenham dentre os alunos matriculados, pelo menos 50% deles pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

PSE 2013 Universalização dos níveis de ensino: creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio, alunos da Educação de Jovens e Adultos. Todas as equipes da atenção básica podem participar.

QUAIS OS PARÂMETROS DE EDUDANDOS POR EQUIPE DE AB NO PSE? Saúde da Família: 1.000 educandos UBS – estabelecimento sem equipe vinculada (Unidade Móvel Fluvial, Posto de Saúde e - Centro de Saúde/ Unidade Básica): 1.000 educandos Caso o município tenha equipe especial, favor contatar o Ministério da Saúde para habilitar a adesão

Registros em sistemas e-SUS: saúde SIMEC: educação

Recursos financeiros De 1 a 559 educandos= R$ 3000,00 reais A cada 1 a 199 educandos a mais= acrescenta-se R$ 1000,00 reais. Repasse para o Fundo Municipal de Saúde – PAB variável

QUAIS AÇÕES DEVERÃO SER REALIZADAS? 1. Ações Essenciais - Estão em sinergia com programas prioritários do Governo Federal, de caráter obrigatório. 2. Ações Optativas - Podem ser selecionadas ou não de acordo com a realidade local.

Componentes Creche e pré-escola Componente I – Avaliação das condições de saúde Ações essencias: Verificação do teste do olhinho; Avaliação antropométrica Saúde bucal Verificação da situação vacinal

1. Avaliação do Estado Nutricional Coleta dos dados antropométricos Realização da antropometria (apoio do CS) Instituição Escolar Preenchimento da planilha de antropometria/ e-SUS Envio da planilha de antropometria ao articulador do Centro de Saúde Início do ano letivo

? 2. Pactuação – Atividades possíveis Atendimento Individual ou Compartilhado – Equipe de SF e NASF Visita Domiciliar Conjunta Atividade educativa coletiva Discussão de casos e temas Apoio às ações de Segurança e Vigilância Alimentar e Nutricional Apoio às ações de educação nutricional na instituição escolar

Creche e pré-escola Componente II: Promoção e prevenção Ações essenciais Segurança alimentar e alimentação saudável Cultura de paz e direitos humanos Promoção de saúde mental no contexto escolar: grupos intersetoriais de discussão de casos em articulação com GTI-M.

Creche e pré-escola Componente II: Promoção e prevenção Ações optativas Prevenção de violências e acidentes Promoção de saúde mental no território escolar: grupos de famílias para troca de experiência com mediação de escola, saúde Fortificação com micronutrientes

Ensino Fundamental e Médio Componente I Essencias – Avaliação das condições de saúde Acuidade visual – Projeto Olhar Brasil Avaliação antropométrica Saúde bucal Verificação da situação vacinal

Ensino Fundamental e Médio Componente II: Promoção e prevenção Ações essenciais Segurança alimentar e alimentação saudável Cultura de paz e direitos humanos Promoção de saúde mental no contexto escolar Direito a saúde sexual e reprodutiva e prevenção de DST/Aids: SPE Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas: SPE

ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL “a realização de um direito humano básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e as necessidades alimentares especiais, considerando e adequando quando necessário o referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, qualidade, equilíbrio, moderação e prazer (sabor), às dimensões de gênero, raça e etnia, e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados”. (GT CONSEA, 2006/7)

Festividades: Creche Abraão

Trabalhando alimentação saudável

Oficinas de alimentação saudável

Salada de frutas na escola

Hortas Escolares Implantação de Projeto Educando com a Horta Escolar Creche Idalina EB Adotiva

Educação permanente Componente III : momentos formais como cursos, oficinas, curso de educação à distância a formação é um processo permanente e de integração dos Grupos de Trabalho

Adesão 2014-15 Total Municípios Municípios com adesão finalizada % Qtde de equipes de Atenção Básica Equipes de Atenção Básica pactuadas Qtde de Escolas Escolas pactuadas Qtde Escolas c/ Creches Escolas c/ Creches pactuadas Qtde Escolas c/ pré-escolas Escolas c/ Pré-escolas pactuadas 293 224 89% 2.118 1.035 5.631 2.485 2.034 860 3.013 1.342 Quantidade de Educandos Creche Pré escola Ensino Fundamental Ensino Médio EJA Total de educandos Matriculados Pactuados 119.183 141.199 66.139 791.683 348.738 233.346 47.597 65.945 5.455 1.351.356 520.519

Educação permanente Componente III : Essencias Vigilância alimentar e nutricional Alimentação saudável Direitos sexuais e reprodutivos Uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas

Educação permanente Componente III : Optativas Desenvolvimento infantil Prevenção de violência Promoção de saúde nas escolas Gestão intersetorial do PSE: apoio as ações do PSE Fortificação de micronutrientes nas creches

OBRIGADA ! Jane Laner Cardoso DIVE/GEVRA Coordenação DANT