Requisitórios Precatórios/rpv

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV O interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”: Selecionar a Categoria “Incidente processual”; Classes:“Precatório” ou “RPV”, conforme o caso; Informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos:

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx);

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV No segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios”, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: “Orientação para os Advogados”, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no Incidente de Requisitório.

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Nos processos dos Juizados Especiais da Fazenda nos quais o requerente não esteja assistido por Advogado ou Defensor Público e nas hipóteses de eventual contingência, o cadastro dos incidentes Precatório ou RPV deverá ser realizado pelo Cartório pelo menu “Cadastro”, submenu “Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais”.

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV As orientações às Unidades Judiciais para o cadastramento dos incidentes, bem como para o recebimento e processamento dos requisitórios peticionados eletronicamente estão disponibilizadas via EAD no acesso “http://unisaj.tjsp.jus.br”.

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV As classes de “Precatório” e “RPV” (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências:

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Acidentes do Trabalho; Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública Excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas).

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Os modelos institucionais relacionados ao deferimento, indeferimento, retificação, cancelamento e extinção de requisitórios se encontram disponibilizados às Unidades Judiciais no sistema SAJ/PG5, sob as categorias: “19 – Decisão” e “545 – Ofícios”.

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV A tabela de modelos de decisão, ofícios e movimentações está atualizada e disponibilizada na área SPI-Orientações. “Intranet/SPI-Orientações Gerais/Cartórios/Precatórios-RPV” Link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/ Default.aspx?f=7.

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Nos incidentes “Precatório” e “Requisição de Pequeno Valor” os campos de data de nascimento, números de CPF/RG e campos de valores foram liberados no sistema SAJ/PG5 para que as Unidades Judicias efetuem as correções necessárias, no momento da conferência, frente aos dados encaminhados via peticionamento eletrônico, observadas as orientações que seguem:

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV A data de nascimento e o números de CPF e RG poderão ser corrigidos/complementados: No menu “Cadastro”, na tela de “Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais”: Aba: “Partes e Representantes/Qualificação”, Botão: “Editar Cadastro Completo”;  

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Os dados de valores poderão ser corrigidos/complementados: Menu: “Cadastro”, na tela de “Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais”, aba “Valores do Requisitório”;

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV E ainda Menu: “Cadastro”, na tela de “Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais”, aba “Partes e Representantes/Valores da Parte”; O detalhamento com explicação dos valores consta no Comunicado 703/2016 – DJE 11/05/2016, p 2.

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Orientações Cartórios e Modelos: Intranet/SPI Orientações/Cartórios/Precatórios RPV Comunicado DEPRE 394/2015  (DJE de 02/07/2015, página 1) Comunicado SPI 64/2015  (DJE, de 18.04.16, p. 8 (Republicado por conter alteração no item "6"), 20.05.16, p.6; 02.06.16, p.8 ) Comunicado 703/2016  (DJE de 11/05/2016, página 2) Orientações para Acesso ao EAD; Modelos Institucionais (Decisão/Ofícios) – 1ª Instância

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Orientações Advogados: Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx; Internet – Segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios”, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 Título: “Orientação para os Advogados”, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no Incidente de Requisitório.

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Contatos: Advogados: (11) 3627-1919 (11) 3614-7950 Cartórios: Dúvidas sobre Valores e Cálculos: depre6@tjsp.jus.br Dúvidas Fluxo – Processo Digital: spi.operacional@tjsp.jus.br Dúvidas sobre Modelos: spi.planejamento@tjsp.jus.br Questões de Sistemas: Intranet/Atendimento de Informática/SAJ-PG5.

REQUISITÓRIOS – PRECATÓRIOS/RPV Obrigado!