Adaptado de Rogério Nagamine Costanzi (2016) REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Demografia

Desde meados do século passado o país vivencia um aumento significativo da expectativa de vida, mais recentemente acompanhado de uma queda da fecundidade; De acordo com dados das Projeções Populacionais do IBGE (2013), a população idosa vai saltar do patamar (em 2014) de cerca de 22,98 milhões de idosos (60 anos ou mais) para cerca de 41,54 milhões em 2030, e 73,55 milhões em 2060 (população estimada total do Brasil em 2060: 218,17 milhões); Em termos de proporção da população, no mesmo período e com base nas mesmas projeções, a participação dos idosos (60 anos ou mais) na população total vai saltar de 11,3% (2014) para cerca de 18,6% em 2030, e 33,7% em No Brasil, hoje, uma em cada dez pessoas é idosa e, em 2060, uma em cada três será idosa; O Brasil se encontra na fase final do bônus demográfico: segundo o IBGE, chega-se a esse ponto em torno de 2024; O financiamento da Previdência sofrerá pressões crescentes: haverá piora da relação entre contribuintes e beneficiários. Isso exigirá uma maior produtividade do trabalhador para sustentar os inativos; As condições socioeconômicas do pais melhoraram e a situação demográfica já foi profundamente alterada, sendo necessário adequar o sistema previdenciário brasileiro à essa nova realidade; Precisamente, há necessidade de ajustar o sistema previdenciário ao processo de envelhecimento populacional para garantir sua sustentabilidade a médio e longo prazo. Trata-se de fenômeno generalizado no cenário internacional. Principais Constatações: 3

Apenas entre 1940 e 2010, a expectativa de vida ao nascer aumentou cerca de 28 anos: de 45,5 anos, em 1940, para 73,9 anos em Projeções do IBGE apontam que, em 2060, o país alcançará uma expectativa de vida aos nascer de 81,2 anos. Fonte: IBGE, Censo Demográfico ; Projeção Demográfica do IBGE (2013); IBGE, Anuário Estatístico do Brasil (1981). Expectativa de Vida ao Nascer (Ambos os Sexos) – Brasil 1910 a

Expectativa de Vida por Idade (em anos) Fonte: IBGE. 5 A expectativa de sobrevida cresce em todos os segmentos etários, inclusive entre os mais idosos, o que implica maior duração no pagamento de benefícios e maior peso sobre a População em Idade Ativa (PIA).

A taxa de fecundidade caiu 72,3% entre 1960 e 2014, passando de 6,28 para 1,74 filhos por mulher. A projeção é que essa relação caia para 1,5 até Fonte: IBGE. * Número médio de filhos que uma mulher teria ao final de sua idade reprodutiva. Taxa de Fecundidade (Filhos por Mulher)* 6

Evolução da População de Idosos - Brasil Em milhões Fonte: Projeção Demográfica do IBGE ( 2013). Em milhões A população idosa (60 anos ou mais de idade) brasileira chegará a 73,55 milhões de pessoas em 2060 (projeção demográfica do IBGE), um incremento de 233% com respeito a 2013 (22,08 milhões de idosos).

Participação dos Idosos na População Total do Brasil – Em % Ano Em % do total Fonte: Projeção Demográfica do IBGE ( 2013). A participação da população idosa (60 anos ou mais de idade) na população brasileira total chegará a 44,8% em 2060 (projeção demográfica do IBGE).

Fonte: IBGE e ONU. Participação dos Idosos na População Total do Brasil As projeções demográficas do IBGE apresentam resultados convergentes com aqueles produzidos externamente, a exemplo dos dados populacionais projetados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Brasil.

Ano 0 a 14 anos15 a 64 anos 65 anos ou mais Idosos/Adultos (%) ,4140,916,111,5% ,3147,820,013,5% ,3153,930,019,5% ,4152,640,126,3% ,8143,251,335,8% ,3131,458,444,4% Variação % a ,3%-6,7%262,7%286,1% Fonte: IBGE/ Projeção da População de Projeções da População Brasileira (em milhões de pessoas) 10 As projeções populacionais mostram que, em 2060, haverá menos pessoas em idade ativa que hoje (-6,7%, com respeito a 2015). Ao mesmo tempo, o número de idosos irá crescer 262,7%.

Relação entre PIA e População Idosa 11 Fonte: Censo Demográfico/ IBGE; Projeção da População de 2013/IBGE. A quantidade de pessoas ativas por idoso se deteriora significativamente no tempo, passando de 11,5 (2000) para 2,3 (2060), outro forte indicativo da necessidade de repactuação das regras para acesso e manutenção de benefícios previdenciários.

Pirâmides populacionais sobrepostas no Brasil: 1980, 2010 e 2060 Faixa Etária Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MF. 12

Idade Mínima na ATC do RGPS

No RGPS, a idade média geral de aposentadoria é de 57,5 anos, enquanto na Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC) é de 54,5 anos; 14 Idades Médias na Concessão de Aposentadorias, segundo Grupos de Espécies – Brasil Idade média na concessão (2015) Fonte: SPS/MF. Com a criação da Fórmula 85/95, tornou-se possível a ATC com benefício integral nas idades de 55,5 (H) ou 50,5 (M), supondo contribuição ininterrupta a partir dos 16 anos de idade (idade mínima para filiação previdenciária) para homens (TC: 39,5 anos) e mulheres (TC: 34,5 anos); Estas idades de aposentadoria são incompatíveis com a realidade socioeconômica e demográfica brasileira, bem como com as noções mais básicas de equilíbrio financeiro e atuarial no âmbito previdenciário, distanciando o Brasil dos bons referenciais internacionais.

Idade Média na Concessão de Aposentadorias por Tempo de Contribuição (ambos os Sexos – Brasil – ) Em 2015, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição foi de cerca de 55 anos, com uma expectativa de duração do benefício, também aproximada, de 25,9 anos. Fonte: SPS/MF; Tábuas Completas de Mortalidade (Ambos os Sexos) – 2014/IBGE. 15

Ausência de Idade Mínima para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC) A ausência de Idade mínima na ATC tem resultado em aposentadorias precoces para pessoas com plena capacidade laboral, benefícios que serão pagos por longos períodos de tempo; A aposentadoria deveria garantir a substituição de renda para trabalhadores que perderam capacidade laboral, mas a ATC tem sido comumente usada como complementação de renda para trabalhadores bem remunerados; Tempo de contribuição não é risco social; 16

17 Idade Mínima de Aposentadoria por Idade nos Países da América Latina e do Caribe Fonte: AISS – Américas (2015).

Idade Mínima de Aposentadoria por Idade nos Países da OCDE 18 Fonte: AISS – Europa, Ásia e Pacífico (2014); África e Américas (2015); OCDE (2014).

A ATC e as diferenciações na aposentadoria por idade (Homens x Mulheres; Clientela Rural x Clientela Urbana) fazem a idade média de aposentadoria no Brasil estar no piso da experiência internacional. A média masculina brasileira (59,48 anos, em 2014) é significativamente inferior à média observada para os homens nos países da OCDE (64,6 anos). Idade Média de Aposentadoria dos Homens nos Países da OCDE e no Brasil 19 Fonte: OECD (2014); RGPS-SPS/MF (2014). Obs.: OCDE: média referente à idade de saída do mercado de trabalho nos últimos cinco anos; RGPS: concessão de ATC (B42) e aposentadoria por idade.

A relativa igualdade no tratamento previdenciário de homens e mulheres no cenário internacional faz com que a idade média feminina brasileira (57,75 anos, em 2014) seja ainda mais significativamente inferior à média observada para as mulheres nos países da OCDE (63,2 anos). Idade Média de Aposentadoria dos Mulheres nos Países da OCDE e no Brasil Fonte: OECD (2014); RGPS-SPS/MF (2014). Obs.: OCDE: média referente à idade de saída do mercado de trabalho nos últimos cinco anos; RGPS: concessão de ATC (B42) e aposentadoria por idade. 20

21 As idades (efetivas) médias de aposentadoria no Brasil ficam abaixo das idades mínimas médias (legais) para aposentadoria na América Latina e na OCDE, principais referências previdenciárias no cenário internacional. Isso significa que, em média, os brasileiros se aposentam significativamente mais jovens que os trabalhadores de países com status socioeconômico e/ou estrutura demográfica assemelhada; Na OCDE, região para a qual há mais dados comparáveis disponíveis, as idades médias de saída do mercado de trabalho tendem a convergir para as idades médias de aposentadoria por idade, indicando que as aposentadorias parciais e antecipadas são regras aplicadas a situações excepcionais; Ou seja, no universo de países comparáveis ao Brasil, a aposentadoria em idades precoces é a exceção, não a regra. Esse padrão resulta do conjunto de regras que regem a concessão de aposentadorias, as quais combinam critérios de idade, tempo de contribuição e taxa de reposição para garantir a proteção dos segurados que não alcançam os requisitos mínimos de elegibilidades, mas sem facultar a livre e generalizada opção (ao menos sem o custo correspondente) pelo requerimento precoce de aposentadorias; No RGPS, as aposentadorias precoces são favorecidas pela diferenciação excessiva nos critérios de idade por sexo e clientela, mas principalmente pela inexistência de uma idade mínima (concessão de ATC pura). As mulheres e os trabalhadores rurais se aposentam precocemente (tanto na perspectiva internacional quanto com respeito aos diferenciais de expectativa de vida) em razão de se depararem com idades mínimas legais baixas, enquanto os homens urbanos (maioria entre os segurados) tendem a se beneficiar mais intensamente da ATC. Principais Constatações:

22 Principais Constatações: As ATC possuem uma participação bastante expressiva no total de benefícios emitidos pelo RGPS e possuem peso ainda maior na despesa anual, como bem ilustram os dados de 2015: isoladamente, esta única espécie representa 19% da emissão e 29% da despesa total no ano. Estes números exaltam o impacto da ausência de uma idade mínima de aposentadoria no resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. Fonte: BEPS/SPS/MF. Elaboração: SPPS/MF. Obs.: O valor da emissão inclui os créditos consignados e os créditos emitidos na concessão.

23 Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios e Necessidade de Financiamento Acumulado de Janeiro a Dezembro (2003 a 2015) – Em R$ Bilhões nominais Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPPS/MF. Obs.: O crescimento real da despesa e da necessidade de financiamento do RGPS é também extremamente significativo. A excessiva flexibilidade nos requisitos para a concessão de aposentadorias determina em grande medida o padrão de evolução da despesa previdenciária, a qual tem crescido continuamente e provocado pioras sucessivas no resultado previdenciário do RGPS.

24 Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios e Necessidade de Financiamento em Relação ao PIB (Em %) – 2001 a 2015 Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPPS/MF. A despesa e a necessidade de financiamento têm crescido seguidamente como proporção do PIB, atingindo patamares bastantes preocupantes e destoantes do contexto internacional.

25 Despesa com o Pagamento de Aposentadorias (Exceto por Invalidez) como Proporção do PIB versus Razão de Dependência dos Idosos - Vários Países – 2012; 2013 (Brasil) O percentual do PIB nacional comprometido com o pagamento de aposentadorias supera aquele observado para países com razão de dependência assemelhada ou superior à brasileira. Ou seja, o destoante nível de gasto não resulta somente do componente demográfico, para o qual se adotou como proxy a razão de dependência de idosos. Fonte: EUROSTAT (2012) – Revisado em Jan/2015. Elaboração: SPS/MF.

26 A despesa com Previdência (RGPS, RPPS e BPC/LOAS) no Brasil está no patamar de 12% do PIB e muito acima do esperado pelo perfil demográfico com impactos sobre carga tributária e gastos em outras áreas como Saúde e investimentos. Fonte: IPEA e FIPE

27 A despesa com Previdência (RGPS, RPPS e BPC/LOAS) no Brasil está no patamar de 12% do PIB e muito acima do esperado pelo perfil demográfico com impactos sobre carga tributária e gastos em outras áreas como Saúde e investimentos. Fonte: IPEA e FIPE

28 A despesa com RGPS já vem crescendo de forma expressiva e, sem reforma, irá crescer de forma insustentável. Projeção do Resultado da Previdência, considerando a legislação vigente (R$ bilhões)