Foram aos poucos retirando o Direito Romano da Grã-Bretanha. MAGNA CARTA Pouca influência do direito Romano porque este é mais de direito privado e o Inglês de direito Público e por conta de sentimento nacionalista Foram aos poucos retirando o Direito Romano da Grã-Bretanha.

MAGNA CARTA Direito geral Não legislado nem codificado por áreas(civ, trib,penal) Então as soluções para justiça partem da lei

Rei (conselho dos prudentes)= executivo+ legislativo + judiciário MAGNA CARTA Common Law 449d.C. Até 1066 d.C. Rei (conselho dos prudentes)= executivo+ legislativo + judiciário

Mooms- sentença pecuniária por ofensas contra a pessoa e o patrimônio MAGNA CARTA Mooms- sentença pecuniária por ofensas contra a pessoa e o patrimônio

Princípio da obrigatoriedade do precedente judicial MAGNA CARTA Common Law conjunto de leis civis e penais de origem dos costumes das tribos germânicas que povoaram a Inglaterra e depois se consolidaram pelas decisões dos antigos tribunais. Princípio da obrigatoriedade do precedente judicial

O precedente é competência dos juízes ordinários MAGNA CARTA Foi sendo um obstáculo ao uso indiscriminado do poder pelo Rei, não sendo a Grã- Bretanha uma monarquia absoluta Princípio da obrigatoriedade do precedente judicial, não confundir com costume(pratica continuada) ou jurisprudência(decisões reiteradas) O precedente é competência dos juízes ordinários

MAGNA CARTA Equity- (juizes de chancelaria)não apenas justiça e equidade, mas decisão por normas jurídicas, padronizadas. Tudo com base nas decisões da antiga “corte de equidade” (Court of Chancery) e depois pelos tribunais de equidade.

MAGNA CARTA Equity era para corrigir as falhas oriundas da Common Law quando apresentava risco ao julgamento equanime Provoca a intervenção do rei, através de seu representante, o Chanceler. Clovis Bevilaqua: “ .. esta equidade como um instrumento para atenuar os rigores da lei não escrita e elevada pelos ingleses a condição de positiva, fazendo dela uma fonte jurídica”

MAGNA CARTA Statute law- direito estatutário ou escrito,primeiro servia para confirmar o direito consuetudinário, mas servia para alterar este direito ou completá-lo. Estatutos, atos, governanças e editos Magna Carta de 1215

MAGNA CARTA Assinada por João Sem Terra sob pressão dos nobres e clero. Escrita em latim, traduzida somente no seculo XVI para o Inglês. Henrique II João Sem Terra, Ricardo Coração de Leão

Ato institucional, com 67 artigos. MAGNA CARTA João Sem Terra era déspota, nobreza e clero, apoiados pelos burgueses uniram e forçaram. Se comprometia a aceitar e respeitar as liberdades fundamentais do reino Ato institucional, com 67 artigos.

MAGNA CARTA Medidas padronizadas: repressão a fraudes e sistema métrico(França 1670)

MAGNA CARTA Habeas corpus: art 48. ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.

MAGNA CARTA Probidade administrativa: art 49. Não venderemos, nem recusaremos, nem dilataremos a quem quer que seja a administração da justiça.

MAGNA CARTA Acaba com privilégios e estabelece garantias Briga dos nobres e clero com conquista para todos

BILL OF RIGHTS 1689 Declaração Bill of Rights, 13 artigos, consolidando os ideais do povo inglês.

BILL OF RIGHTS Veda ao rei suspender o cumprimento das leis Proibe a cobrança de impostos que não fossem previamente votados Direito de petição ao Rei Impugna prisões ilegais

BILL OF RIGHTS Direito de Petição Previsão legal de tributos Revigorou o habeas corpus

BILL OF RIGHTS Garantias incorporadas às Constituições dos povos: Governo representativo Organização das assembléias políticas Imunidades parlamentares Ilegitimidade de tributações(sem participação de representantes do povo) “habeas-corpus” Tribunal do juri Princípios de direitos e garantias fundamentais