Fornecedores e Compradores Agenda LICITAÇÕES-E Ambiente de Negócios para Fornecedores e Compradores Novembro – 2012

Auto-Atendimento Setor Público Licitações-e Solução de comércio eletrônico que permite aos entes públicos e privados realizarem processos licitatórios via Internet  Desenvolvido em conformidade com todos os preceitos legais que normatizam a forma de realização das licitações via Internet www.licitacoes-e.com.br

8,7 milhões de lances ofertados em 2010 e 6 milhões em 2011 Licitações-e Premiações em 2012 Melhor sistema de Pregão Eletrônico 2011 Melhor Interação com o Fornecedor Maior número de pregões realizados e concluídos no ano de 2011 140 mil fornecedores habilitados 2,5 mil compradores R$ 15 bilhões contratados em 2010 e R$ 17 bilhões em 2011 51 mil licitações abertas em 2010 e 50,3 mil em 2011 1,9 milhão de propostas entregues em 2010 e 1,16 milhão em 2011 8,7 milhões de lances ofertados em 2010 e 6 milhões em 2011

Lotes Disputados Via Portal Licitações-e Lotes Disputados Via Portal 4

Licitações Realizadas por UF Licitações-e Licitações Realizadas por UF UF Licitações Lotes R$ em Milhões BA 3.698 15.237 1.545 ES 4.431 17.452 687 MG 3.136 11.383 477 PR 2.344 12.650 464 RJ 1.843 8.571 888 SP 4.321 18.590 2.232 Total 19.773 83.883 6.293 Licitações realizadas no ano de 2011

Licitações Realizadas por Ente Comprador Licitações-e Licitações Realizadas por Ente Comprador Empr. Públicas Licitações Lotes R$ em Milhões Banco do Brasil 10.248 17.783 8.645 ECT - Correios 21.626 37.616 12.155 Furnas 7.549 10.122 3.161 Infraero 17.190 42.206 8.627 Total 56.613 107.727 32.588

    Licitações-e Pregão eletrônico com sessão pública Formas de Licitação  Pregão eletrônico com sessão pública  Dispensa com e sem sessão pública  Cotação de preços sem sessão pública  Convite com e sem sessão pública

Benefícios e Vantagens Licitações-e Benefícios e Vantagens Transparência sociedade e interessados acompanham todos os processos Simplicidade para criar, dar andamento e finalizar as licitações Segurança nas procedimentos Legalidade em todas as fases dos processos Agilidade na conclusão das licitatórios Facilidade de acesso e simplicidade das transações Redução de custos operacionais e de recursos humanos Conformidade com o interessa público Estabilidade como garantia na participação dos processos licitatórios publicados Central de Suporte Técnico disponível 24h por dia, 7 dias por semana

Licitações-e Sistemática Compradores Fornecedores Agências BB

Usuários da Ferramenta Licitações-e Usuários da Ferramenta 1 2 Governos Estaduais Prefeituras 3 4 Tribunais Outros

Usuários da Ferramenta Licitações-e Usuários da Ferramenta Usuários Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Espírito Santo Mato Grosso Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Santa Catarina Sergipe 1 Negócios Governos Estaduais Informações Tribunais

Usuários da Ferramenta Licitações-e Usuários da Ferramenta Mais de 500 municípios Aracaju Belo Horizonte Campinas Guarulhos Fortaleza Maceió Porto Alegre Recife Ribeirão Preto Salvador Santos Teresina Vila Velha Vitória 2 Bancárias Prefeituras Outros

Usuários da Ferramenta Licitações-e Usuários da Ferramenta Governos Estaduais Prefeituras Usuários Tribunais de Contas: CE, MG, PR TJ: AC, AP, BA, CE, MG, PE, PI, RJ, RO,RR TRT: 1°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7º, 9°, 13°, 14°, 15° TRE MT 3 Tribunais

Usuários da Ferramenta Licitações-e Usuários da Ferramenta Usuários Banco do Brasil Chesf Cobra Tecnologia ECT Eletrobrás Eletrosul Embasa Furnas Infraero Itaipú Liquigas Distribuidora Petrobras Distribuidora Sebrae, Senac, Sesc, Senai Governos Estaduais Prefeituras 3 4 Outros Tribunais

Adesão ao Serviço Fornecedor Licitações-e Adesão ao Serviço Fornecedor  Termo de Adesão ao Regulamento do Licitações-e  Termo de Nomeação de Representante  Contrato social ou estatuto da empresa  CNPJ da empresa  Comprovante de residência dos sócios e da localização da empresa  CPF, RG e comprovante de residência do representante

LEI COMPLEMENTAR 123 E TRATAMENTO DIFERENCIADO 16

Principais Pontos do Dispositivo Licitações-e Principais Pontos do Dispositivo Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006  Tratamento diferenciado às MPE  Apenas para modalidades licitatórias (dispensa não)  Receita até R$ 240 mil ou de R$ 240 mil a R$ 2,4 mi  Exceções previstas no Art. 3º, § 4º  Documentos: 2 dias úteis após declaração do vencedor, prorrogável por igual período  Empate 10%, exceto no pregão, que é de 5%  Até R$ 80 mil, exclusividade de participação 17

Cooperativas – Tratamento diferenciado Licitações-e Cooperativas – Tratamento diferenciado Lei 11.488, de 15 de junho de 2007 Art. 34. Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do Art. 3o da Lei Complementar 123, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI, e no Capítulo XII da referida Lei Complementar. 18

Identificação do tipo de empresa Licitações-e Identificação do tipo de empresa 19

Tratamento diferenciado no lote Licitações-e Tratamento diferenciado no lote 20

Licitações-e Inclusão de proposta 21

Licitações-e Inclusão de proposta 22

Apenas para MPE e Cooperativa Licitações-e Apenas para MPE e Cooperativa 23

OBRIGATORIEDADE DO PREGÃO ELETRÔNICO 24

Licitações-e O pregão é obrigatório? Lei 10.520 de 17.06.2002 Art. 1º Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Licitações-e O pregão é obrigatório? Decreto 5.450, de 31.05.2005 Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. § 1º O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

Licitações-e O pregão é obrigatório? Decreto 5.504, de 08.08.2005 Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Licitações-e O pregão é obrigatório? Decreto 5.504, de 08.08.2005 Art. 1º, § 1° Nas licitações realizadas com a utilização de recursos repassados nos termos do caput, para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatório o emprego da modalidade pregão, nos termos da Lei 10.520/02 e do Decreto 5.450/05, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, de acordo com cronograma a ser definido em instrumento complementar.

Licitações-e Decreto 5.504, de 08.08.2005 Art. 1º, § 2º - A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.

Outras Informações - Contato Licitações-e Outras Informações - Contato Banco do Brasil Procure sua Agência de relacionamento ou a mais próxima Internet www.licitacoes-e.com.br Suporte Técnico Portal Licitações-e 3003-0500 capitais e regiões metropolitanas 0800-7290500 demais localidades E-mail: licitacoes@bb.com.br