Qual o melhor regime? Regime Geral de Previdência Social (RGPS) X Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Fonte: Secretária Municipal de Educação

Alíquota de contribuição previdenciária Regime Geral de Previdência Social (RGPS) x Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Total da folha dos efetivos do FUNDEB - junho/2013 R$ 1.270.000,00 RGPS 21% R$ 266.700,00 RPPS 11% R$ 139.700,00 Economia mensal para o município de R$ 127.000,00 ou seja 48%

A cada 33,3 meses trabalhados, o servidor tem pago 1 salário a mais. Tomando por base o salário dos servidores (Secretário de Escola, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais e Motoristas / 221) Salário base: R$ 678,00 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO 8,0% R$ 54,24 MÍNIMO 11,0% R$ 74,58 Será pago a mais R$ 20,34 A cada 33,3 meses trabalhados, o servidor tem pago 1 salário a mais. - Durante os 30 anos (360 meses) o servidor tem pago 10,8 salários a mais.

1º QUESTIONAMENTO Que dispositivo legal o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) garante que essa economia não vai servir de custeio à folha de comissionados, prestadores e outras despesas não planejadas?

Fonte: http://www.diariodopovo-pi.com.br

Fonte: http://www. campomaioremfoco. com

Fonte: Secretária Municipal de Educação

2º QUESTIONAMENTO Há uma possibilidade de redução dos encargos previdenciários para o município. Dados do Ministério da Previdência em 2011, no Ceará dos 54 municípios com RPPS, 51 estão deficitários inclusive a capital Fortaleza e no Brasil cerca de 2300 municípios com RPPS, 335 já decretaram falência e 700 estão em condições de falência. Pergunto, minha previdência própria faliu, não posso mais migrar para o regime geral, quem vai pagar minha aposentadoria?

Dos 54 municípios cearenses, incluindo a Capital Fortaleza, 51 são deficitários, com pouco dinheiro para aplicar a curto prazo e inviáveis a médio e longa prazo. Bastando analisar a tabela abaixo, elaborada a partir de demonstrativos atuariais acessíveis no site do Ministério da Previdência:  RELAÇÂO MUNICÍPIOS DEFICIT/SUPERAVIT 01 Acopiara - 15.981.227,32 02 Alto Santo - 7.941.731,92 03 Amontada - 45.156.642,54 04 Aracati - 370.328.107,13 05 Aracoiaba + 11.187.021,10 06 Araripe - 6.652.794,95 07 Beberibe - 15.540.346,59 08 Boa Viagem - 90.902.804,53 09 Canindé - 37.505.511,40 10 Capistrano - 20.358.150,59 11 Cascavel - 38.335.480,55 12 Caucaia - 156.724.920,44 13 Choró - 10.785.393,92 14 Chorozinho - 2.981.038,10 15 Crato - 56.148.575,72 16 Cruz - 9.805.069,71 17 Eusébio - 25.454.405,69 18 Fortim - 5.535.656,23 19 Fortaleza - 3.911.620.872,86 20 General Sampaio* - 4.930.253,63 21 Horizonte - 13.774.594,85 22 Icapuí - 11.299.320,97 23 Icó (2003) NÃO INFORMADO 24 Ipu - 14.597.347,76 25 Ipueiras - 58.432.622,89 26 Irauçuba - 10.611.923,34 27 Itaitinga - 10.833.256,81 RELAÇÂO MUNICÍPIOS DEFICIT/SUPERAVIT 28 Itapajé + 215.872,35 29 Itapipoca + 64.156.176,50 30 Itapiúna - 27.738.933,93 31 Itarema 0,00 32 Jaguaruana*** - 27.967.891,45 33 Juazeiro do Norte - 21.165.277,38 34 Maracanaú - 52.219.214,30 35 Maranguape -9.248.770,14 36 Morada Nova** - 363.739.519,65 37 Nova Olinda - 17.776.013,50 38 Ocara - 96.044.116,77 39 Pacajus - 35.383.606,35 40 Pacatuba - 44.937.108,20 41 Pacoti - 12.254.579,52 42 Palhano - 6.110.588,51 43 Palmácia - 10.651.653,29 44 Potiretama - 2.934.467,23 45 Quiterianópolis - 23.314,33 46 Quixadá - 7.630.682,93 47 Quixeramobim 48 Redenção - 66.092.746,88 49 Russas - 80.475.253,15 50 Santa Quitéria - 18.061.949,42 51 São Gonçalo do Amarante - 174.742.764,34 52 Tauá - 41.527.978,35 53 Tejuçuoca - 14.678.778,49 54 Viçosa do Ceará + 9.695.954,24 Fonte: Ministério da Previdência Social

Fonte: http://www. prefeitura. sp. gov

3º QUESTIONAMENTO Vamos trabalhar com pagamentos futuros (benefícios futuros aos segurados) trata-se de um patrimônio, exige registros, acompanhamentos, controle e transparência, analisar os impactos nas finanças municipais através das despesas previdenciárias (estudo atuariais) e esclarecer o servidor das vantagens e desvantagens, através de simulação de valores. Pergunto, quem o poder executivo nomeou para prestar essas informações?

Fonte: http://www. anfip. org

4º QUESTIONAMENTO Em se tratando de Regime Geral (INSS) quando o ente federativo recolhe a contribuição do servidor e não repassa para a previdência, o governo federal bloqueia imediatamente o recurso, garantindo assim a previdência do servidor. Pergunto, no regime próprio quem tem o poder de bloqueio imediato deste recurso?

Qual o melhor regime? O melhor regime será aquele produto da escolha pelo servidor bem informado, mas tão informado que entenda cada vantagem e desvantagem de cada regime, seja o regime próprio ou geral, bem como possa compreender como funciona ou funcionaria cada regime no seu contexto político, social, econômico e cultural.