GT Gestão Imobiliária Comitê de Meio Ambiente Reunião 27 de novembro de 2012

CALENDÁRIO DE REUNIÕES MêsData* AGOSTO14 OUTUBRO09 DEZEMBRO05 transferida para início de 2013 * As datas acima estão sujeitas à alteração.

Estrutura da Área Patrimonial de FURNAS – Expositora: Isabel Cristina Rivero Gomez Lintz DUP - Audiência Pública ANEEL sobre a Declaração de Utilidade Pública, Para Geração, Transmissão e Distribuição de energia elétrica. Com a presença do Dr. Vilson Christofari Resultado: Enviadas as contribuições para ANEEL em nome das Associadas Assuntos discutidos em 2012 Com relação ao tema Gestão e controle patrimonial no sistema SAP Robinson Frutuoso da empresa Netpartners recomendada pela associada Light, fez uma exposição sobre a gestão patrimonial e imobiliária com o sistema SAP – RE

Assuntos discutidos em 2012 Quanto à questão do georreferenciamento dos imóveis ao redor dos reservatórios por solicitação da Aneel, Fernanda Ferreira Amaral técnica da Cemig expôs acerca dos pontos a serem discutidos sobre o georreferenciamento face a Resolução 501/2012 que em seu artigo 3º e parágrafo único estabelece os procedimentos para o mapeamento dos bens imóveis e das áreas vinculados à concessão de usinas hidrelétricas e a necessidade de georreferenciamento de algumas usinas face MP 579/2012 que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências e no artigo 1º, § 9 o da MP 579, diz que vencido o prazo das concessões de geração hidrelétrica de potência igual ou inferior a 01 MW, aplica-se o disposto no art. 8 da lei 9074/95 RESULTADOS -REUNIÃO COM ABRAGE em 30out – Ana/ Rede Energia

Assuntos discutidos em 2012 Quanto à utilização de áreas paradigmas de indenização de benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas dos proprietários afetados pelos empreendimentos, serão levantadas as questões, orientações acerca das praticas de percentuais de indenização para elaboração de um manual de referencia. Luzay da CTEEP informa que para as negociações vai com preço fechado, mas se o proprietário não aceitar, leva o caso para juízo. Maria Odalia da CEEE informa que a empresa tem um manual de como pagar, e assim tem êxito de 98%nos casos de negociação para passagem das servidões. Diogo da Copel informa que a qualidade de avaliação dos imóveis é ótima e na Copel foi realizado um curso de pos graduação acerca do tema.

Assuntos discutidos em 2012 Guilherme da CEMIG foi convidado e aceitou coordenar o manual que será elaborado pelo GT acerca das melhores práticas para indenização de servidões dos empreendimentos de energia elétrica – GTD. Cada empresa fará uma apresentação nas próximas reuniões sobre o tema, sendo as primeiras a CEMIG, CESP, COPEL e CEEE. Encaminhamentos: Luzay enviou o Projeto de Lei de Deputado do Espírito Santo que visa estabelecer uma indenização mínima de 20% do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de LT ou de distribuição de energia elétrica em área rural e ABCE encaminhou ao GT e CMA para conhecimento. Maria Odalia verificará sobre a possibilidade de disponibilizar o manual da CEEE para os demais membros do GT. ABCE enviou solicitação para CEEE e convite formal para Guilherme Cemig. Aguardamos retorno. A CEEE convidou GT para reunião na sede.

(CEMIG) Georreferenciamento dos imóveis ao redor dos reservatórios por solicitação da Aneel; Plano de Gestão sócio patrimonial das áreas de preservação permanente ao redor dos reservatórios, com elaboração de um plano a ser enviado para a aprovação da Aneel; Utilização de áreas paradigmas de indenização de benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas dos proprietários afetados pelos empreendimentos, com elaboração de um manual; Implantação dos estudos de viabilidade fundiária dos empreendimentos; Alienação de Imóveis através de pregão eletrônico. SUGESTÃO DE TEMAS

Dr. Braz da Cesp levantou alguns pontos: A Usina de três irmãos já venceu a concessão Outras empresas vencem em 2015 Questão da topografia Problemas em obter a cota maximorum Ajuste de dados cartográficos muito antigos com pontos georreferenciados em campo Cotas de projeto Hoje de fato tem perímetro georreferenciado, mas terá que fazer das APPs, etc. Questão da alienação Aqueles imóveis que não são vinculados a concessão deverão ser alienados, a exemplo dos canteiros de obras, etc. Áreas destinadas para APP não podem ser disponibilizadas. SUGESTÃO DE TEMAS

ENCAMINHAMENTOS ?