Educação inclusiva: uma questão de direitos humanos

Durante a Constituinte (1987-88), muitas das propostas do movimento das pessoas deficientes foram acolhidas para a Constituição Federal (1988).

No Capítulo III, da Educação, a Constituição afirma que é dever do Estado garantir o “ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO aos portadores de deficiência, preferencialmente na REDE REGULAR DE ENSINO”.

Declaração de Salamanca (1994) Conclama todos os governos a adotar “o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma.”

Declaração de Madri (2002) “As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos que todos os demais cidadãos. O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece:   ‘Todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade e direitos.’”

Em 2006, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ratificada e promulgada com equivalência de emenda constitucional, a Convenção, no seu Artigo 24, trata do direito à educação inclusiva.

“Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida (...)”

Mas, nem sempre foi assim.

Exclusão antiguidade até início do século 20 Afastamento da sociedade. Sem nenhum atendimento.

Segregação décadas de 20 a 40 Escolas especiais Professores especiais Transporte especial Oficina abrigada Asilos

Integração décadas de 50 a 80 Alunos com diagnóstico médico ou psicológico Salas especiais Professores especialistas, psicólogos e terapeutas. Sem mudanças no currículo, nem nas estratégias pedagógicas

Alunos inseridos seletivamente no ensino regular. Devem se adaptar sozinhos aos parâmetros e ambientes escolares. Quando não conseguem, vão para classes ou escolas especiais

Inclusão década de 90 até hoje Modelo individual da deficiência substituído pelo modelo social. Escolas, salas e professores comuns.

Modelo Individual Modelo Social Deficiência é uma “tragédia pessoal” Deficiência é um fenômeno social Dificuldades são causadas pela deficiência que está na pessoa Dificuldades são causadas pelo despreparo da sociedade Pessoa precisa ser preparada antes de participar da sociedade Pessoa tem direito de participar JÁ, sem preparo anterior A sociedade não precisa mudar A sociedade DEVE ser modificada Educação especial Educação inclusiva

Toda escola deve estar envolvida com a inclusão Toda escola deve estar envolvida com a inclusão. Ambientes, currículo e estratégias pedagógicas flexíveis.

Alunos deficientes têm direito à inclusão JÁ, independentemente, do tipo ou grau da deficiência. O aluno deficiente deve ser mantido no ensino regular com o apoio dos professores comuns e especializados.

Cada aluno é único e não pode ser comparado aos demais Cada aluno é único e não pode ser comparado aos demais. A avaliação deve comparar o aluno com ele mesmo.

Todos os alunos são diferentes entre si, têm diferentes estilos e ritmos de aprendizagem. Todos devem ter respeitadas suas potencialidades e capacidades

Frente à diversidade dos alunos O desafio da escola é capacitar todos os alunos para que participem, desde pequenos, ativamente de suas comunidades como cidadãos.

Alunos NÃO são problemas Eles SÃO DESAFIOS às habilidades dos professores em encontrar respostas educativas às suas necessidades individuais.

Fracasso NÃO é do aluno Quando o aluno não aprende, o fracasso é da escola que não conseguiu atender as necessidades desse aluno.

Benefício para todos O ensino de qualidade e o esforço para atender às necessidades dos alunos com deficiência trazem benefícios a todos os alunos e à sociedade em geral.

Professores devem ser capacitados para desenvolver suas habilidades para avaliar situações novas e estratégias para encontrar respostas educativas às necessidades de cada aluno.

Bons professores são capazes de definir, projetar, avaliar e refletir sobre soluções para os desafios das escolas inclusivas.

Respeito pelos alunos e por suas contribuições e potencialidades individuais é o que se espera do bom professor.

SE NECESSÁRIO, professores devem poder contar com equipe de apoio pedagogos, psicólogos, psicopedagogos, intérpretes da língua de sinais, instrutores da língua de sinais e braile, assistentes sociais etc.

Na prática, em geral, o que está acontecendo é que O professor comum não aprende a lidar com os alunos com deficiência. O professor especializado não aprende a lidar com o professor comum.

Alunos chamados “de inclusão” são “depositados” em classes comuns, sem nenhum apoio. Professores se queixam de que ganham pouco, têm alunos demais e apoio de menos.

Inclusão não é colocar crianças deficientes no ensino regular sem suporte.

As entidades que oferecem educação especial temem desaparecer a partir da aprovação do novo Plano Nacional da Educação.

O Plano em tramitação no Senado determina que o atendimento escolar aos alunos com deficiência deve ser universalizado na rede regular de ensino.

O Plano retira das entidades a possibilidade de oferecer o atendimento substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia

Inclusão é IRREVERSÍVEL Inclusão é IRREVERSÍVEL. Professores, se quiserem lecionar, terão de lidar com alunos com deficiência. Governos devem fornecer os apoios.

As escolas são inclusivas quando APRENDEM COM OS ALUNOS o que deve ser eliminado, modificado, substituído ou acrescentado no sistema escolar para que ele se torne totalmente acessível.

Lia Crespo lia.crespo@gmail.com​ www.memorialdainclusao.sp.gov.br