OBSTÁCULOS E DESAFIOS AO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMÉRICA LATINA XI CONFERÊNCIA DA UNCTAD OBSTÁCULOS E DESAFIOS AO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMÉRICA LATINA Ministro Guido Mantega São Paulo, 14 de Junho de 2004

Desde meados da década de 1980, a maioria dos países latino-americanos: passou por processo acelerado de liberalização e de internacionalização de suas economias; adotou políticas de ajuste fiscal; realizou mudanças nos marcos regulatório e institucional; e debelou processos inflacionários crônicos.

Tais mudanças não redundaram em crescimento sustentável e em diminuição das desigualdades de renda na região: 1981 – 1985: queda de 1,8% do PIB per capita; 1986 – 1995: crescimento de 1,2% do PIB per 1996 – 2003: crescimento de 0,4% do PIB per capita.

Baixo crescimento econômico e pouco dinamismo do mercado de trabalho: 16,7 milhões de desempregados nos centros urbanos latino-americanos; aumento da pobreza e da indigência: 44% da população da América Latina (227 milhões) está abaixo da linha da pobreza; Queda dos salários médios reais nos principais países da região nos últimos seis anos.

Taxa de investimento volátil e, desde 1998, cadente: Em 1998, a formação bruta de capital fixo da região equivalia a 21% do PIB. Em 2003, correspondia a 17,8%, uma queda de 12,5% em relação à de 1999. Investimento direto do exterior caiu drasticamente, 50% entre 2001 e 2003.

Queda da poupança interna e elevação da transferência líquida de renda para o exterior levaram à diminuição da poupança interna bruta. De 1997 a 2002, o déficit do setor público da região (AL&C) elevou-se progressivamente, regredindo em 2003; e resultou em maior incerteza macroeconômica e tributária, elevando o prêmio de risco; Deterioração progressiva dos termos de troca, a partir de 1997, apenas revertida em 2003.

DESAFIOS Recuperação do investimento Redução da vulnerabilidade externa Inclusão social e distribuição de renda Integração regional Maior integração aos fluxos de comércio e de investimento;

COMO ENFRENTÁ-LOS? I) mudanças na agenda internacional Priorizar a implantaçao de um marco institucional internacional apropriado e trabalhar em prol do multilateralismo, evitando as distorçoes e assimetrias da globalização.

Medidas Necessárias: Mudanças nas regras de comércio internacional e de transferência de tecnologia que viabilizem a transmissão do crescimento econômico dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento.

Adoção de instrumentos e de mecanismos financeiros inovadores pelas agências de financiamento para: possibilitar aos países em desenvolvimento maior raio de manobra para a execução de políticas macroeconômicas anticíclicas; Critérios mais adequados para a contabilização dos investimentos em infra-estrutura; contribuir à reversão da concentração internacional do crédito; e

acelerar o desenvolvimento das finanças nos países latino-americanos, atrofiadas apesar da liberalização financeira dos últimos anos e viabilizar a redução dos spreads; Em alguns países como o Brasil, as instituições financeiras estatais tiveram de ampliar sua participação no financiamento da produção e na promoção de novos intermediários financeiros (fundos de pensão e de investimento, mercados de títulos e de seguros).

Concretização da Rodada de Doha como a rodada do desenvolvimento deve: negociar a eliminação das barreiras tarifárias e dos subsídios distorcivos às exportações, particularmente na agricultura; combater o uso abusivo das medidas anti-dumping; discutir os picos tarifários e as barreiras não-tarifárias existentes; e

Negociar questões relativas à transferência de conhecimento, tecnologia e da propriedade intelectual, de forma a ampliar o raio de manobra para a adoção de políticas industrial e tecnológica nacionais.

II) políticas nacionais como indutoras do desenvolvimento sustentado Num cenário onde a interdependência das economias nacionais e dos mercados eleva-se progressivamente, deve-se resguardar a autonomia relativa das políticas econômicas nacionais – isto é, o espaço para implementar políticas industrial, tecnológica, comercial e social.

AÇÕES: É indispensável a adoção de estratégia macroeconômica que compatibilize estabilidade, crescimento sustentável e políticas de inclusão social e de distribuição de renda.

No caso latino-americano, a disciplina macroeconômica deve ser definida em seu sentido mais amplo, incluindo, além de ajuste das finanças públicas: sustentabilidade do balanço de pagamentos, mais pela conta comercial e de serviços do que pela de capitais; solidez do sistema financeiro nacional; e sustentabilidade do crescimento do produto e do emprego.

Os objetivos de curto e de longo prazos da política macroeconômica devem ser complementares. Neste sentido: a política fiscal deve ser desenhada a partir de um horizonte plurianual que garanta equilíbrio fiscal estrutural; o crescimento de longo prazo apóia-se na combinação de sistema fiscal sólido, grande competitividade externa, câmbio flexível, com taxas reais de juros baixas, e com desenvolvimento de um sistema financeiro diversificado;

III) políticas de competitividade Gestão macroeconômica adequada é condição necessária mas não suficiente para a transformação da estrutura produtiva.

Nos países latino-americanos, são necessárias intervenções ativas dos gestores públicos no sistema produtivo, por meio de: incentivos à criação de um sistema de inovação para acelerar a capacidade tecnológica da economia; suporte ao desenvolvimento de cadeias produtivas nas áreas de bens de capital, informática, de telecomunicações e de biotecnologia; provisão de infra-estrutura de serviços adequada e de qualidade; e

Este conjunto de políticas permite compatibilizar crescimento sustentado e globalização, como o fizeram os países do sudeste asiático e a China, na década passada. Tais países cresceram e internacionalizaram suas economias, porque: Taxa de câmbio real adequada a superávits crescentes em transações correntes; Poupança doméstica crescente; Política industrial e tecnológica indutora do investimento privado; e Mercado financeiro doméstico voltado para a produção.

IV) inclusão social e distribuição de renda Inclusão de 270 milhões de latino-americanos que vivem em condições de extrema precariedade, por meio, essencialmente, de medidas emergenciais (Combate à Fome) e estruturais (políticas de educação, saúde, criação de emprego, apoio à agricultura familiar, micro-crédito etc).

programas de transferência de renda para a parcela mais pobre da população; redução progressiva do preço de bens e serviços essenciais, por meio de medidas tributárias e da diferenciação das tarifas dos serviços públicos; e medidas de estímulo à concorrência, voltadas à repressão de práticas oligopolistas que impeçam o repasse de elevação de produtividade aos preços finais.

Em 2003 surgem mudanças Equilíbrio fiscal mais sólido Maior dinamismo do setor externo Redução da vulnerabilidade Melhoria dos termos de troca Intensificação das políticas internas Estreitamento das relações Sul-Sul Mudança no comportamento dos organismos multilaterais

Cenário para 2004 Aprofundamento das mudanças apontadas; Previsão de crescimento da A.L. e Caribe entre 3,5 a 4%; Maior ajuste da balança comercial e conta corrente; Redução do desemprego; Cria-se um ambiente favorável para priorizar a agenda de desenvolvimento.