Fundo Nacional sobre Mudança do Clima 4a Reunião Ordinária do Comitê Gestor Brasília, 15 de dezembro de 2011

Não-Reembolsável – Ministério do Meio Ambiente Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Objetivo: Criado a partir da lei 12.114/2009, o Fundo Clima tem por finalidade financiar projetos que visem à mitigação e à adaptação à mudança do clima. Reembolsável - BNDES até 60% da Participação Especial do petróleo destinada ao MMA, doações, empréstimos, dentre outros $$$$ $$$$ Não-Reembolsável – Ministério do Meio Ambiente Comitê Gestor: administra o fundo, é presidido pelo MMA e possui outros 20 membros, dentre os quais, 10 ministérios, o BNDES e representantes da sociedade civil.

Aplicação dos Recursos Reembolsáveis Orçamento de 2011: O Fundo Clima possui orçamento para 2011 de R$ ~230 milhões, dos quais R$ 200 milhões foram destinados para apoio reembolsável e R$ 29 milhões para apoio não-reembolsável. Diretrizes para Aplicação: Em consonância com o disposto na lei de criação do Fundo, o MMA estabeleceu as diretrizes para aplicação dos recursos reembolsáveis de 2011, por meio do Plano Anual de Aplicação de Recursos, aprovado, em caráter ad referendum, pelo Comitê Gestor. Programa Fundo Clima: A partir das diretrizes do Plano Anual de Aplicação de Recursos para 2011, foi criado o Programa Fundo Clima, com dotação orçamentária de R$ 200 milhões e previsão de apoio a seis setores, por meio de sub-programas específicos. Condições Financeiras: Os encargos financeiros e prazos de financiamento foram estabelecidos pelo CMN, por meio da Resolução 4.008/2011.

Programa Fundo Clima Diante da limitação de recursos para aplicações reembolsáveis em 2011, os setores apoiados, assim como os empreendimentos elegíveis em cada setor, foram estabelecidos a partir dos seguintes critérios: Contribuição para a redução de emissões de gases do efeito estufa ou para a adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos; Necessidade de incentivos financeiros adicionais aos existentes; e Eficiência na alocação de recursos, medida pela relação entre o investimento associado a determinado projeto e sua contribuição para o objetivo do Fundo (mitigação e adaptação à mudança do clima). O Plano Anual de Aplicação de Recursos para 2011 estabeleceu que serão apoiados por meio da modalidade reembolsável seis setores: 1. Modais de Transporte Eficientes 4. Resíduos com Aproveitamento Energético 2. Máquinas e Equipamentos Eficientes 5. Carvão Vegetal e Siderurgia 3. Energias Renováveis 6. Combate à Desertificação

Condições Financeiras (Resolução CMN)

Modais de Transporte Eficientes Objetivo: Apoiar projetos que contribuam para a redução da emissão de gases do efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros e para a melhoria da mobilidade urbana. Finem: Operações Diretas e Indiretas Não-Automáticas Empreendimentos Apoiáveis: Aquisição de ônibus elétricos, híbridos, outros modelos com tração elétrica ou movidos a biocombustíveis; Capacidade produtiva para a fabricação de ônibus elétricos, híbridos ou outros modelos com tração elétrica; Transporte urbano de passageiros sobre trilhos, incluindo aquisição de material rodante; Prazo Total do Financiamento: Até 12 anos, incluídos até 2 anos de carência para o item 1 até 20 anos, incluídos até 3 anos de carência para o item 2; e até 25 anos, incluídos até 5 anos de carência para o item 3.

Máquinas e Equipamentos Eficientes Objetivo: Financiar a aquisição e a produção de máquinas e equipamentos com maiores índices de eficiência energética FINAME: Operações indiretas automáticas Itens Financiáveis: Máquinas e equipamentos, novos e nacionais, cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES e no Programa Brasileiro de Etiquetagem - com classificação A ou B, quando aplicável; ou Máquinas e equipamentos, novos e nacionais, cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES e que contribuam notoriamente, a critério do BNDES, para a eficientização do sistema. Prazo Total do Financiamento: até 8 anos, incluídos até 2 anos de carência;

Máquinas e Equipamentos Eficientes Classes de Equipamentos: Motores elétricos trifásicos Bomba centrífugas com Selo Procel A ou B Transformadores de distribuição em líquido isolante Módulos de células fotovoltaicas Aerogeradores de pequeno porte – até 100 kW Inversores/ conversores de freqüência Motores a biogás e seus sistemas auxiliares

Energias Renováveis Objetivo: Apoiar investimentos em geração de energia a partir do uso de biomassa para sistemas elétricos isolados, da captura da radiação solar e da força das marés, bem como no desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva dos setores de energia solar e das marés. Finem: Operações diretas e indiretas não-automáticas Empreendimentos Apoiáveis: Implantação de projetos de geração de energia em sistemas elétricos isolados que, em sua configuração normal, não estejam eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, a partir da captura da radiação solar, da força das marés, do uso de biomassa ou da energia eólica; e; Implantação de projetos que visem ao desenvolvimento tecnológico ou da cadeia produtiva do setor de energia eólica ou energia solar, inclusive plantas de purificação de silício. Prazo Total do Financiamento: até 15 anos, incluídos até 8 anos de carência. Considerações Adicionais: Valor mínimo de financiamento de R$ 3 milhões.

Resíduos com Aproveitamento Energético Objetivo: Apoiar projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos com aproveitamento para geração de energia Finem: Operações diretas e indiretas não-automáticas Empreendimentos Apoiáveis: Projetos de racionalização de limpeza urbana associados à disposição de resíduos com aproveitamento energético; e Projetos de implantação, modernização e ampliação destinados à disposição de resíduos com aproveitamento energético. Prazo Total do Financiamento: até 15 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Carvão Vegetal Objetivo: Apoiar investimentos voltados para a melhoria da eficiência e sustentabilidade da produção de carvão vegetal. Finem: Operações diretas e indiretas não-automáticas Empreendimentos Apoiáveis: Fornos de carvoejamento com rendimento gravimétrico acima de 35%; Sistemas auxiliares de melhoria de eficiência energética; e Sistemas de recuperação, tratamento e aproveitamento de efluentes. Prazo Total do Financiamento: até 15 anos, incluídos até 5 anos de carência. Considerações Adicionais: Exigência de documentos que comprovem a origem legal da madeira para produção do carvão vegetal.

Combate à Desertificação Objetivo: Apoiar o combate à desertificação por meio de projetos de restauração e de atividades produtivas sustentáveis Finem e BNDES Automático: Operações diretas, indiretas não-automáticas e indiretas automáticas Empreendimentos Apoiáveis: Restauração de Biomas: implantação, expansão e modernização de viveiros de mudas florestais e revegetação de Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal, Unidades de Conservação e Reservas Particulares do Patrimônio Genético; e Atividades Produtivas Sustentáveis: produção de frutos, fibras e madeiras nativas. Prazo Total do Financiamento: até 12 anos, incluídos até 8 anos de carência. Considerações Adicionais: Valor mínimo de financiamento de R$ 5 milhões.

OBRIGADO!

Fonte: Agência Nacional de Petróleo Potencial de Captação do Fundo Clima A Participação Especial se constitui em uma parcela do lucro dos campos com elevada produção de petróleo e gás natural que é destinada à União, Estados e Municípios; O Ministério do Meio Ambiente recebe 10% da Participação Especial, dos quais até 60% serão destinados anualmente para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; Em 2010, a Participação Especial foi de R$ 10,1 bilhões, o que representou potencial de captação para o Fundo de R$ 604,2 milhões; A participação especial é calculada e divulgada trimestralmente pela ANP a partir de um conjunto de taxas que variam de acordo com as características do poço; Série Histórica Maior valor em 12 meses Últimos 12 meses Valor 2010 Fonte: Agência Nacional de Petróleo